acordão demarcação

Acórdão nº 2012/0201066-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SAFFI ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/73. ... DEMARCAÇÃO. ... NOTIFICAÇÃO ... PESSOAL. HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ... 4.264/PE. ...
Acórdão nº 2008/0232068-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... Exército para executar o julgado com a demarcação necessária das divisas ... entre os Estados conforme o laudo técnico apresentado" (grifei) ...
Acórdão nº 2014/0086998-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração e a apelação interposta, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
Acórdão nº 2015/0028956-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. ... PREQUESTIONAMENTO. DEMARCAÇÃO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. ... FATO INDÍGENA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL JUDICIAL. ...
Acórdão nº 2015/0297511-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... DEMARCAÇÃO ... INDÍGENA. ... LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. NULIDADE. PRECEDENTES. ESBULHO ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. PROPRIETÁRIOS COM DOMICÍLIO CERTO. INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que é nula, nos processos...

... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DE ... TERRENO DE MARINHA. PROPRIETÁRIOS COM DOMICÍLIO CERTO. ... INTIMAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE ...
Acórdão nº 2006/0186323-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... : UNIÃO INTERES. : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - TEORIA DA ASSERÇÃO - NECESSIDADE DE ...
Acórdão nº 2013/0180264-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TERRENO DE MARINHA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Agravo regimental interposto contra decisão que, com base na jurisprudência do Superior Tribunal

... TERRENO DE MARINHA. PRETENSÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE ... DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. SÚMULAS 211/STJ E 284/STF. ... NÃO INCIDÊNCIA, NO CASO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
Acórdão nº 2014/0099319-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... demarcação" da ... Reserva Indígena Ibirama-La Klanõ, com a ação cível originária n° 1.100, ... ajuizada contra a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0284177-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO ... CONFIGURADA. ... INEXISTÊNCIA. ... DEMARCAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. INCIDÊNCIA DOS ...
Acórdão Nº 1416071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

... REFORMA AGRARIA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... DEMARCAÇÃO DE TERRITÓRIO QUILOMBOLA. ALEGAÇÃO DE ... OFENSA AO ART. 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO ...
Acórdão nº 2015/0089579-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... IDENTIFICAÇÃO, ... RECONHECIMENTO, ... DELIMITAÇÃO, ... DEMARCAÇÃO" E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR ... REMANESCENTES ... COMUNIDADES ... QUILOMBOS. ... VIOLAÇÃO DO ART. 2º, §\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0255023-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... PRETENSÃO ANULATÓRIA DO PROCEDIMENTO DE DEMARCAÇÃO. ... PRESCRIÇÃO. ... INFRINGENTES ... PARCIAIS. SÚMULA 354/STF. ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20733-67.2018.5.04.0018)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. FEPAM. ANALISTA AMBIENTAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL COM DEMARCAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO QUE NÃO COTEJA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. ARTIGO 896, §1º-A, I, II E III, DA CLT.

... LEI 13.467/2017. FEPAM. ANALISTA AMBIENTAL. ADICIONAL DE ... PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL COM DEMARCAÇÃO DE TRECHO ... INSUFICIENTE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. RECURSO QUE NÃO COTEJA TODOS OS FUNDAMENTOS DO ... ACÓRDÃO REGIONAL ...
Acórdão nº 24715 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACO DEMARCAÇÃO DA RESERVA INDÍGENA CARAMURU-CATARINA-PARAGUAÇU. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESRESPEITO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. COMPRA DE IMÓVEL. SUPERVENIENTE DEMARCAÇÃO DE RESERVA INDÍGENA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ

... DEMARCAÇÃO DE RESERVA ... INDÍGENA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, ... CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2016/0204406-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DEMARCAÇÃO. NECESSIDADE DE ... NOTIFICAÇÃO PESSOAL. OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO E DA ...
Acórdão nº 2014/0225665-3 de T4 - QUARTA TURMA

... os familiares, que com ela concordaram mesmo sem uma demarcação ... Documento: 51467680 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/03/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... EXEGESE QUE CONDUZ A PRESERVAÇÃO DO DIPLOMA LEGAL ... QUE PREVÊ QUE O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DEVE SER ... PROMOVIDO PELA FUNAI. DECRETO 1.775/1996. ... 1. Cuida-se de insurgência contra decisão de primeiro e segundo ...
Acórdão nº 2016/0163022-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... com a ciência do ocupante da demarcação do imóvel, o que somente ocorreu ...
Acórdão nº 2014/0265408-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, decidiu que a discussão acerca do procedimento demarcatório do terreno de marinha está prescrita.

... IMOBILIÁRIOS LTDA ... : ELAINE MARY DE SOUZA GOMES ... ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. ... DEMARCAÇÃO". ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ... SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO ... 1.\xC2" ...
Acórdão nº 2009/0137466-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... DE MARINHA ÀS MARGENS DO RIO TRAMANDAÍ/RS. NULIDADE DO ... PROCESSO DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA SUB ... EXAMINE COM ... FUNDAMENTO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08100564820214050000), 22-02-2022
(Ementa) Administrativo. Terreno de marinha. Demarcação. Fixação da linha preamar média. Prescrição. Marco inicial. Efetiva ciência do ocupante/proprietário e não a conclusão do processo de demarcação. Processo administrativo demarcatório. Imprescindível citação pessoal dos interessados com título registrado no cartório de imóveis. Precedentes do STJ e desta turma. Ausência de comprovação de que...

... para discutir o procedimento demarcatório, eis que passou a ocupar o bem objeto da lide em 1997, ou seja, após o processo de demarcação da linha de preamar média, razão pela qual seria inexigível a notificação da ocupante; 2) a linha de preamar média, na localidade onde se situa ...
Acórdão nº 2015/0149566-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... INTIMAÇÃO PESSOAL DOS INTERESSADOS. EXISTÊNCIA DE ... ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO. NULIDADE. DEMARCAÇÃO ... 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que, havendo ...
Em vigor Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
- Códigos
... de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as ... § 9º Publicado o acórdão respectivo, os pedidos retidos referidos no § 6º serão apreciados pelas ...