acordão demarcação

Acórdão nº 2007/0090304-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... , haja vista que a comissão investigatória nomeada pelo Governo do Estado teria sido extinta por decreto, bem como homologada a demarcação da reserva indígena, que excluiria as áreas então desapropriadas ... III. A omissão do acórdão ora recorrido, no enfrentamento das relevantes ...
Acórdão Nº 1379599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

... Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO ... TERRAS INDÍGENAS. PROCESSO DE DEMARCAÇÃO NÃO ... CONCLUÍDO ... SILVÍCOLAS ... PROPRIEDADE PRIVADA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERESSE ... DE AGIR/POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO ...
Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. CÔMPUTO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) NO PERCENTUAL DE RESERVA LEGAL. RECURSO ESPECIAL FUNDADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PROVIMENTO. ART. 15 DA LEI 12.651/2012 (CÓDIGO FLORESTAL). NÃO MERECE PROSPERAR O ACÓRDÃO COMBATIDO QUE PERMITIU O CÔMPUTO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO...
Acórdão nº 2015/0281656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 2015/0019209-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2012/0048885-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. CPC/73. RESERVA LEGAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. ALEGATIVA DE OFENSA AO ART. 6º DA LINDB. AUSÊNCIA. FUNÇÃO ECOLÓGICA DA PROPRIEDADE. DEMARCAÇÃO. REFLORESTAMENTO. OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE. ART. 68 DO NOVO

... DEMARCAÇÃO. ... REFLORESTAMENTO. ... OBRIGAÇÃO PROTER REM E EX LEGE . ART. 68 DO NOVO ...
Acórdão nº 2016/0058413-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O MPF E A FUNAI. DEMARCAÇÃO DE TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. FEDERAÇÃO SINDICAL DE PRODUTORES RURAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DO...

... DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS OCUPADAS PELOS ÍNDIOS NA REGIÃO CENTRO-SUL DO ...
Acórdão nº 2015/0157926-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... ATACADA. TAXA DE OCUPAÇÃO RESULTANTE DA DEMARCAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... DEMARCATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ... ATACADA. TAXA DE OCUPAÇÃO RESULTANTE DA DEMARCAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... DEMARCATÓRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ...
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 3. Na mesma linha de consideração, citam-se os precedentes em casos análogos ... envolvendo demarcação de terra indígena: (STJ) AgInt no MS 22.808/DF, Rel. ...
Acórdão nº 2016/0191696-5 de T5 - QUINTA TURMA

... do Auto de Prisão em Flagrante, o denunciado derrubou os cones de ... demarcação da fiscalização, apresentando sinais aparentes de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. COMPETÊNCIA. VÍTIMA EQUIPARADA A SERVIDOR PÚBLICO. ART. 327 DO CP. APLICABILIDADE. SÚMULA 147/STJ. INTERESSE DA UNIÃO. DISPUTA SOBRE TERRAS INDÍGENAS. CF ART. 109, I E XI E ART. 231. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORDEM DENEGADA. I - Estabelece o art. 327, caput, do CP, que "Considera-se funcionário público, para os efeitos penais,...

... que apresentou proposta de demarcação das terras a serem destinadas à reserva ...
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

... proprietário para participarem do procedimento de demarcação" da ... linha preamar e fixação do domínio público -, uma vez que a ... Constituição da República\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DA MARINHA. PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO REALIZADO NOS ANOS 1960. PROPRIETÁRIO CERTO E IDENTIFICADO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, identificados os interessados no procedimento de demarcação dos terrenos de marinha, cabia à Administração Pública intimá-los...

... demarcação dos terrenos de marinha, cabia à ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO SUBMETIDO AO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TERRENO DA MARINHA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CARGA CONSTITUTIVA NEGATIVA. PRESCRIÇÃO. 1. A declaração almejada pelos particulares de inexistência de relação jurídica - porque seus imóveis não se enquadrariam como terreno da marinha -

... porque seus imóveis não se enquadrariam como terreno da marinha - pressupõe a ... desconstituição da demarcação procedida União. ... 2. Em razão dessa carga constitutiva negativa, a pretensão está sujeita à ...
Acórdão nº 2014/0254362-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

... tratando-se de imóvel com proprietários certos e conhecidos à época ... do procedimento de demarcação", haveria necessidade de notificação ... pessoal, sendo nula a intimação editalícia. Aplica-se, nesse particular, ... o \xC3" ...
Acórdão nº 2015/0208105-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS. INTIMAÇÃO EFETUADA EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM ADVOGADO ESPECÍFICO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "É válida a intimação efetuada em nome de um dos...

... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE ... TERRAS. INTIMAÇÃO EFETUADA EM NOME DE UM DOS ... ADVOGADOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO PARA ...
Acórdão nº 2015/0079827-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras ou ... nunciação de obra nova, o autor pode optar pelo foro do domicílio do réu ou de eleição ...
Acórdão nº 2004/0130745-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... acórdão atacado foi claro ao concluir que é incabível, em mandado de segurança, a produção de prova da correção topográfica da demarcação" da área objeto da cobrança da exação e que cumpriria ao impetrante, e não à União, comprovar a alegada irregularidade no procedimento demarcat\xC3" ...
Acórdão nº 1.0343.11.001377-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.
Acórdão nº 1.0343.11.001378-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.
Acórdão nº 1.0343.11.001378-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - DEMARCAÇÃO SOBRE ÁREA DO EMBARGANTE - PROPRIEDADE OU POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO. Cabível a oposição de embargos de terceiro para obstar demarcação sobre área do embargante; todavia, não comprovada a propriedade ou a posse anterior da área em litígio, imperiosa a improcedência dos pedidos iniciais.
Acórdão nº 2010/0125666-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL. DEMARCAÇÃO, AVERBAÇÃO E RESTAURAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. OBRIGAÇÃO EX LEGE E PROPTER REM, IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL DO PROPRIETÁRIO ATUAL. VIOLAÇÃO DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL. INOCORRÊNCIA. 1. A obrigação do atual proprietário pela reparaç

... DIREITO ADMINISTRATIVO. MEIO AMBIENTE. ÁREA DE RESERVA LEGAL EM PROPRIEDADE RURAL. DEMARCAÇÃO, AVERBAÇÃO E RESTAURAÇÃO. LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. OBRIGAÇÃO EX LEGE E PROPTER REM, IMEDIATAMENTE EXIGÍVEL DO PROPRIETÁRIO ATUAL ...
Acórdão nº 2004/0177813-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... I. O reconhecimento da ocupação de terras por indíos pela União é ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1222717 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMÓVEIS SITUADOS EM TERRENO DE MARINHA. ART. 1º DO DECRETO 20.910⁄32 NÃO PREQUESTIONADO. SÚMULA 211⁄STJ. DEMARCAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL OBJETO DO PROCEDIMENTO. NECESSIDADE. PRECEDENTES ... 1. O recurso especial não merece prosperar ...