acórdão inteiro teor danos morais

DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DESCONTO ILEGAL. Esta Corte tem entendido que o atraso no pagamento dos das verbas rescisórias, por si só, não caracteriza o resultado lesivo, capaz de configurar o dano moral. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. -Os honorários advocatícios, arbitrados nos termos do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Decisão do TRT em sintonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual o deferimento de indenização por danos morais pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias com base em mera presunção da ocorrência de fatos danosos não é cabível, sendo necessária a comprovação de algum fato objetivo do qual se pudesse...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. AGRAVAMENTO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pelos danos causados à empregada, uma vez que o exame da prova técnica acostada aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do dano sofrido pela...

RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS (PENSÃO MENSAL VITALÍCIA), MORAIS E ESTÉTICOS. 2. DANOS MORAIS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 3. DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. DANOS MATERIAIS - FORMA DE PAGAMENTO - PARCELA ÚNICA. 5. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - INDENIZAÇÃO - CUMULAÇÃO. 6. DANOS MATERIAIS - CUSTEIO DE PRÓTESE DE BRAÇO E MÃO. ADOTADOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO...

DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR. Considera-se incontroversa a agressão à integridade física do reclamante resultante de doença ocupacional que adquiriu em virtude da forma como o trabalho era prestado para a reclamada, de modo que, em se tratando de doença ocupacional, prescinde de prova a lesão à intimidade e à vida privada. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO (violação dos artigos 2º, 3º e 818 da CLT e 333, I do CPC, artigos 5º, II, 7º, XXVIII e 206 da CF/88 e artigo 59, da Lei nº 9.394/96 e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação de dispositivo de lei federal ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO A única ementa colacionada é inespecífica, nos termos da Súmula nº 296 do TST, porque não contempla as premissas fáticas do caso em análise. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA VISUAL EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. A matéria relacionada à revista realizada pelas empresas deve ser examinada, levando-se em consideração a conduta da empresa, pela observância de parâmetros razoáveis na proteção do seu patrimônio, mas sem deixar de observar o direito dos empregados à preservação da intimidade, merecendo uma...

DANOS MORAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou comprovado o nexo de...

AGRAVO - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII da Constituição, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que ficou comprovado o nexo de causalidade,

DANOS MORAIS. REVISTA CONSISTENTE NA VERIFICAÇÃO DO CONTEÚDO DE BOLSAS E SACOLAS. Diante dos fatos registrados pelo Tribunal de origem, entendo que a revista, efetuada na sua bolsa, sacola ou mochila do reclamante, sem contato físico ou revista íntima, não teve caráter ilícito, suscetível de reparação por meio de indenização por dano moral. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá...

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos, em decorrência de assédio moral, afigura-se compatível com a lesão causada, não justificando a excepcional intervenção desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O direito ao intervalo intrajornada, relacionado à higiene, saúde e segurança do...

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. O Tribunal Regional, baseado na prova dos autos, confirmou a sentença pela qual se condenou a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, em face da prática constante de ofensas verbais pelo superior hierárquico da reclamante. Em face de a matéria ser eminentemente fática, nos termos da Súmula nº 126 do TST, não se pode apreciar as alegações da reclamada, de...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO.ESTAHBILIDA ACIDENTÁRIA. DANOS MORAIS. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não é necessário que o órgão previdenciário reconheça a existência de doença profissional para que o empregado tenha direito à indenização por danos morais. Evidenciados o ato danoso, o nexo causal e a culpa da empresa, como no caso vertente, em que o reclamante fora vítima de moléstia...

INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS E/OU MATERIAIS. QUANTUM. MAJORAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO PERMANENTE. INCAMPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA. PROVA. VALORAÇÃO. O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. TRANSPORTE DE VALORES POR EMPREGADO, SEM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO EMBASADA APENAS EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INSERVÍVEL. ARESTOS ORIUNDOS DE TURMAS DO TST. (ART. 896, ALÍNEA A, DA CLT). Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...

RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - DOENÇA OCUPACIONAL - CONFIGURAÇÃO O Recorrente não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para afastar a responsabilização civil da Reclamada, qual seja, a inexistência de culpa do empregador. Inteligência da Súmula nº 422 do TST. Recurso de Revista não conhecido.

DANOS MORAIS. CONDUTA ILÍCITA PRATICADA PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CONHECIMENTO DO FATO PELO EMPREGADOR. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TRANSPORTE DE VALORES. ATIVIDADE DE RISCO. Esta Corte tem entendido que o artigo 7°, XXVIII, da Constituição Federal, ao consagrar a teoria da responsabilidade subjetiva, por dolo ou culpa do empregador, não obsta à aplicação da teoria da responsabilidade objetiva às lides trabalhistas, mormente quando a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. VIGILANTE. TEORIA DO RISCO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão...