acórdão nº 4842
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Decisão monocrática Nº 42770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
...4. Reclamação em face de acórdão que, na origem, aplica paradigma da sistemática da repercussão geral ...
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Acórdão Nº 38436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...4842-6E41-604F e senha EFDB-770A-61A6-21D7. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10. 02/05/2022. PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 1394826 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Penal. Omissão no acórdão. Não ocorrência. Rejulgamento da causa. Impossibilidade. Precedentes. Embargos rejeitados. 1. O aresto embargado não incorreu em omissão ou contradição, tendo o órgão julgador decidido, fundamentadamente, a questão posta em julgamento, nos limites necessários ao...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 658B-2501-DE9E-9449 e senha 4842-6F5B-1264-85C2. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8. ARE 1394826 AGR-ED / RS. 17/2/23, na ... -
Acórdão Nº 1387435 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. MULTA. CONVERSÃO EM ADVERTÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE APLICA A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. INCOGNOSCIBILIDADE. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AED8-81F4-6B81-D115 e senha 4641-FD4F-BD32-4842. Supremo Tribunal Federal. Ementa e Acórdão. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12. ARE 1387435 AGR / ES. ACÓRDÃO. O Plenário do Supremo ... -
Acórdão Nº 199147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE QUE ORIENTA A MATÉRIA SOB EXAME. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A decisão ora atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente...
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FF55-DC95-1AC7-4842 e senha 1267-718C-D08E-C25E. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 5. 24/05/2021. ... -
Acórdão Nº 213587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, §4°, DA LEI 11.343/2006. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE NÃO IDENTIFICADAS. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso ou revisão criminal. Precedentes.
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4842... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001443-70.2017.5.06.0010), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BOMBEIRO CIVIL. JORNADA EM ESCALA 12X36. LIMITE SEMANAL DE 36 HORAS. PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. ART 5º DA LEI Nº 11.901/09. CONSTITUCIONALIDADE RATIFICADA PELO STF. ADI 4.842/DF. MANUTENÇÃO. O bombeiro civil encontra-se sujeito a uma jornada de trabalho mais vantajosa, qual seja, labora em regime de escala 12x36, porém limitado a 36 horas semanais, condição esta prevista na Lei
- Acórdão nº 2201-006.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Abril de 2020
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Referências
...Relator originário Ministro Nelson Jobim; Relator para o acórdão Ministro Ricardo Lewandowski; Órgão julgador: Pleno; Data de julgamento: ...
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Acórdão Nº 9559 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO AGRAVADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO. 1. Não demonstrada a probabilidade de êxito a justificar excepcional concessão do efeito suspensivo pretendido, ante o juízo negativo de admissibilidade do recurso extraordinário, é impróprio o...
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7FC3-44FB-18EF-F79D e senha C85C-B700-4842-5754. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. NUNES MARQUES. Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8. 02/05/2022. SEGUNDA TURMA. AG.REG. NA ... -
Controvérsias sobre a constitucionalidade da reforma trabalhista
...13.467/2017, tem caminhando neste sentido, conforme excerto de Acórdão proferido pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho, da Terceira ...
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Ações constitucionais
... 84. STF, MS 32.482, Rel. Orig. Min. Teori Zavaski, Red. p/ o Acórdão Min. Edson Fachin. 85. STF, RE 669.367, Rel. Min. Luiz Fux. . EBOOK ...
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Acórdão Nº 1326833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSURGÊNCIA EM FACE DA ORDEM DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. IRRECORRIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O ato jurisdicional que determina a devolução dos autos à origem para que seja aplicada a sistemática da repercussão geral é irrecorrível. Precedentes: ARE 927.835-AgR-terceiro,
...http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D4D1-12E2-5282-59DE e senha 4842-E0D7-47BC-262C. Supremo Tribunal Federal. Relatório. Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 7. 04/04/2022. PLENÁRIO. AG.REG. NO RECURSO ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.966 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
...TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. ACÓRDÃO n. 211/2022 – PROCESSO n. 11/015396/2021 (ALIM 48901-E/2021) – ATO ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4842/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-07-2019
ACÓRDÃO Nº 4842/2019 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c arts. 235, 237, inciso VII, e 250, inciso I, do Regimento Interno do TCU, bem como no art. 103, § 1º, da Resolução TCU 259/2014 e no artigo 146 do R...
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Decisão da Presidência nº 7053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de injunção nº 4.153, Pleno, relator o ministro Luiz Fux, acórdão publicado no Diário da Justiça de 18 de novembro de 2013. NORMAS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 7053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... de injunção nº 4.153, Pleno, relator o ministro Luiz Fux, acórdão publicado no Diário da Justiça de 18 de novembro de 2013. NORMAS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 6503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
...ART. 284 DO CPC. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO DO TCU DIVERSO DO QUE ORIGINOU OS ATOS COATORES. IMPROVIMENTO. 1. O art. ...
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Decisão da Presidência nº 6503 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2015
...ART. 284 DO CPC. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE ACÓRDÃO DO TCU DIVERSO DO QUE ORIGINOU OS ATOS COATORES. IMPROVIMENTO. 1. O art. ...
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Acórdão nº 4842 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 40, § 4º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Autoridade administrativa não necessita de decisão em mandado de injunção em favor de servidor público para simples verificação se ele preenche, ou não, os requisitos necessários para a aposentadoria especial (art. 57 da Lei n. 8.213/1991). 2. Cabível é o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001363-50.2015.5.07.0010), 2017-04-20
...Por nove votos a dois, os ministros julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4842, por entenderem que a norma não viola preceitos constitucionais, pois, além de não ser lesiva à saúde ou a regras de medicina e segurança do ...
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Acordão da , 17-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. TRÃFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, FALSIDADE IDEOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. OFENSA AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. DESCABIMENTO. SÚMULA 7...
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Questões polêmicas envolvendo a reforma da regulamentação da jornada de trabalho e das férias
...4842. A ADI tinha por objeto o artigo 5º, da Lei n. 11.901, de 12.01.2009, na ...
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Decisão monocrática Nº 1419287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2023
...ão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Santa ...