acórdão tcu 1214 2013
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ATA Nº 36, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 2500/2020 - TCU - Plenário Os Ministros do ... , 1.186/2016, 553/2016, 1.443/2014 e 1.214/2013, todos do Plenário), no sentido de que, nas ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1243/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-02-2018
... de dedicao exclusiva, conforme expresso nos Acrdos do TCU 1.214/2013 e 1.712/2015, ambos do Plenrio: 1.6.1.1.1. comprovao de Capital Circulante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 100458-60.2021.5.01.0511)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. FISCALIZAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. No julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade
... Edson Fachin, redator do acórdão do ED-RE-760931/DF). Portanto, ficou ... de acórdão do TCU (código internet: AC-1214- 17/13-P), formulado em ... decorrência ... se conhece e a que se nega provimento" (AIRR-2013-42.2016.5.07.0017, 2ª Turma, ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2532 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... de Tarso Lustosa da Costa, ex-Presidente da Funasa, ante o Acrdo 1214/2019-TCU-Plenrio (pea 227) , da relatoria do Ministro Marcos Bemquerer ... do Acrdo 2355/2012-TCU-Segunda Cmara , confirmado pelo Acrdo 3242/2013-TCU-Segunda Cmara ; 9.2. julgar regulares as contas de Adalberto Fulgncio ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 19099 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2021
... Ministro Vital do Rgo; 1.443/2014 e 1.214/2013, ambos do Plenrio, rel. Ministro Aroldo Cedraz; e 744/2015 - 2 Cmara, ...
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ATA Nº 17, DE 20 DE MAIO DE 2020
... O Tribunal aprovou o Acórdão nº 1252/2020. TC-007.447/2015-9 (Atas de nºs ... Processo TC-006.774/2013-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL) 1.1. Apensos: ... ACÓRDÃO Nº 1214/2020 - TCU - Plenário Trata-se de Tomada de ...
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ATA Nº 2, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1144/2021 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº ... do Município de Nova Iorque/MA (gestão 2013/2016), em face da omissão no dever de prestar ... ACÓRDÃO Nº 1214/2021 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2682 de Tribunal de Contas da União, Plenário
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. REALIZAÇÃO DO EVENTO FEST VERÃO BOQUEIRÃO 2008. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS. CITAÇÃO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. RECURSO DE REVISÃO. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. CONHECIMENTO. NEGATIVA...
... da boa e regular aplicao dos recursos no objeto do Convnio 1214/2008 (Siconv 700053/2008) , que teve por objeto apoiar a implementao do ... ao interessado demonstrar a veracidade do alegado (Acrdo 2455/2013-TCU-Plenrio, Relator: Min. Jos Jorge' (pea 52) .5.8. Portanto, no h como ... -
ATA Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2023
... ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº 1280/2023 - TCU - Plenário VISTOS e ... 1. Processo TC-015.563/2013-8 Recurso de Reconsideração (em Tomada de ...
- ACÓRDÃO Nº 2532 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2020
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ATA Nº 8, DE 9 DE MARÇO DE 2022
... Acórdão n° 457. Na apreciação do processo ... 4º, § 2º da Lei 12.813/2013 e também não foram encontrados indícios de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... e 3 Anexos de Detenção Provisória: De 6/2013 a 4/11/2021, ... foram automatizadas 133 unidades ... Devido ao ... Acórdão TCU 2404/2017 o Ministério da Cidadania, via ...
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ATA Nº 19, DE 25 DE MAIO DE 2022
... Nardes; TC-000.678/2022-8, TC-007.416/2013-0, TC-008.365/2020-2, TC-008.458/2022-7, ... Acórdão n° 1133. Na apreciação do processo ... (5940/OAB-RO), Maguis Umberto Correia (1214/OAB-RO) e outros, representando Milton Luiz ...
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ATA Nº 39, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... Acórdão 12313. Na apreciação do processo ... 2013 (D) 645.049,45 6/3/2014 (D) 205.254,82 12/7/2018 ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 1397/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-06-2015
... /1993, assim como na diretriz estabelecida pelo item 9.1.10 do Acrdo 1214/2013 Plenrio; Considerando, finalmente, o parecer tcnico emitido pela ...
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ATA Nº 20, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... 418/2019-3, TC-011.648/2005-6 e TC-031.029/2013-2, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler; ... Acórdão n° 1235. Na apreciação do processo ... ACÓRDÃO Nº 1214/2022 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal ...
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ATA Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2019
... Rodrigues; - 000.930/2005-0 e 025.257/2013-7, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler; - ... - Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES ACÓRDÃO Nº 2490/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do ...
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ATA 46, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
... 912/2017-1, TC-019.446/2014-4, TC-022.295/2013-5, TC-036.129/2016-0 e TC-039.179/2018-4, cujo ... O relatório, o voto e a minuta de Acórdão constam do Anexo III desta Ata. PROCESSOS ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2506 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 23-09-2020
... Tribunal (Acrdos 449/2017, 1.186/2016, 553/2016, 1.443/2014 e 1.214/2013, todos do Plenrio) , no sentido de que, nas licitaes para contratao de ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2662/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-03-2019
... de obra e no em executar servios idnticos, a exemplo dos Acrdos 1.214/2013, 1.443/2014 e 449/2017, todos do Plenrio;Considerando que a Administrao ...
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Acórdão nº 52524588020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 11-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. CONTROLE OBJETIVO DE LEGALIDADE. AÇÃO POPULAR. DISTINÇÃO. IMPETRANTE. AUSENCIA DE PARTICIPAÇÃO NO CERTAME. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EFEITO TRANSLATIVO. 1. O mandado de segurança não a via adequada para controlar a validade do processo de licitação por empresa que dele não participou. Não é substituto de ação
... 18. ed., São Paulo: Thomson Reuters, 2019, p. 1214). 5. É longevo o entendimento do STJ no sentido de que, "Constituído ... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 27/11/2013). Em igual sentido: STJ, AgRg no AgRg no REsp 1.218.791/PE Rel. Ministro ... -
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 520/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 09-03-2016
... em desacordo com o entendimento firmado por esta Corte no Acrdo 1.214/2013 Plenrio, que delineia um conjunto de boas prticas administrativas, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4296/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-04-2016
... 1214/2013 Plenrio, com o art. 19, inciso XXIV, alnea b, da IN n. 2/2008 ...
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Acórdão Nº 0623981-11.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA. PREGÃO PRESENCIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PELO JUÍZO A QUO, PARA INVALIDAR O ATO ADMINISTRATIVO DE INABILITAÇÃO DA AGRAVADA PARA PARTICIPAR DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20160018/SESA, A PRETEXTO DE NÃO POSSUIR CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO MÍNIMO EXIGIDO PELO EDITAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA EXPRESSA RELATIVA À FÓRMULA DE
... porém, no edital em questão ou no Acórdão nº 1.214/2013 do TCU esclarecimentos ... acerca da forma de cálculo de tal montante ...