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Acórdão nº 2014/0040893-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE COBRANÇA DE QUOTAS CONDOMINIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA DA LAVRA DESTE SIGNATÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTENDO O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. É da parte recorrente a ...
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Obrigação de sentença reformada por acórdão é inexigível, decide TJ-RS
Obrigação de sentença reformada por acórdão é inexigível
Não se pode falar em obrigação de pagamento de pensão alimentícia, em sede de cumprimento de sentença, quando a decisão judicial que a criou acabou modificada em grau de recurso e já transitou em julgado. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tri... - Acórdão nº 2016/0113190-7 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0232314-7 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0038892-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. CRIME CONEXO. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. ART. 418 DO CPP. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O juiz, na decisão de pronúncia, pode dar aos fatos descritos na denúncia outra qualificação jurídica, ainda que o acusado
- Acórdão nº 2013/0089337-2 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0217135-6 de T6 - SEXTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 958.104 - BA (2007⁄0217135-6)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO NILSON NAVESAGRAVANTE:HUMBERTO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO :JOS...
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Acórdão nº 2010/0074049-9 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 170.226 - SP (2010⁄0074049-9)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESR.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)IMPETRANTE:JORGE NAPOLEÃO XAVIER E OUTROIMPETRADO :TRIBUNAL DE JU...
- Acórdão nº 2015/0058278-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0036228-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. PERICULOSIDADE SOCIAL DO RÉU. MODUS OPERANDI. CONCURSO DE AGENTES. SIMULACRO DE ARMAS DE ARMA DE FOGO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0280377-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2015/0063387-8 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0071281-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº HC 117616 / SP de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 117.616 - SP (2008⁄0220232-8)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)IMPETRANTE:ANA CAROLINA FRANZIN BIZZARRO - DEFENSORA PÚBLICA<
- Acórdão nº 2015/0119887-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0158369-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 144.780 - BA (2009⁄0158369-7)RELATOR:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:CLEBER NUNES ANDRADE E OUTROSIMPETRADO :
- Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 112.070 - RS (1996⁄0068601-7) RELATOR :MINISTRO PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄BA)RECORRENTE:ZEFERINO JOAQUIM PEREIRA E FILHOS LTDA E OUTROSADVOGADOS:MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA- Acórdão nº 2013/0270643-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. APENADO COM RESIDÊNCIA EM COMARCA DIVERSA. MODIFICAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conquanto seja possível alterar a competência do juízo para a execuç&
- Acórdão nº 2008/0016295-5 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 99.247 - SP (2008/0016295-5)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)R.P/ACÓRDÃO:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAIMPETRANTE:MARIA EVELYN MIRANDA FUZII IMPETRADO :- Acórdão nº 2007/0297579-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 96.682 - AM (2007/0297579-0)RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)R.P/ACÓRDÃO:MINISTRO PAULO GALLOTTIIMPETRANTE:HOMERO JUNGER MAFRA IMPETRADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDER...- Acórdão nº RMS 26289 / GO de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 26.289 - GO (2008⁄0024884-3)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)RECORRENTE:FRANCISCO CARLOS DE PAULA- Acórdão nº HC 156663 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 156.663 - RJ (2009⁄0241759-7)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)IMPETRANTE:AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICO E OUTR...- Acórdão nº 2014/0278350-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL APRESENTADO EM FACE DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO DESTA TURMA. RECURSO ESPECIAL MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL MANIFESTAMENTE INFUNDADO. 1. Não é cabível a interposição de recurso especial em face de acórdão do próprio Superior...
- Acórdão nº AgRg na AR 4085 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.085 - DF (2008⁄0219846-4)RELATOR:MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄SP)R.P⁄ACÓRDÃO:MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ⁄CE)AGRAVANTE:UNIÃO ADVOGADO : - Acórdão nº 1996/0068601-7 de T3 - TERCEIRA TURMA