acórdãos tcu
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ACÓRDÃO Nº 170/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-02-2015
PESSOAL. APOSENTADORIA. DEPARTAMENTO DE ÓRGÃOS EXTINTOS (DEPEX/SE/MP). ATO DE CONCESSÃO INICIAL. MANUTENÇÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA DE DECISÃO JUDICIAL, ORIUNDA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS, SEM A ABSORÇÃO DECORRENTE DE REAJUSTES POSTERIORES DA REMUNERAÇÃO DO CARGO. MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. ACÓRDÃOS NOS 2161/2005-PLENÁRIO E 269/2012-PLENÁRIO. ILEGALIDADE....
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ACÓRDÃO Nº 2589/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-06-2014
PESSOAL. APOSENTADORIA. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ATO DE CONCESSÃO INICIAL. MANUTENÇÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA DE DECISÃO JUDICIAL, ORIUNDA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS, SEM A ABSORÇÃO DECORRENTE DE REAJUSTES POSTERIORES DA REMUNERAÇÃO DO CARGO. MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. ACÓRDÃOS NOS 2161/2005-PLENÁRIO E 269/2012-PLENÁRIO. ILEGALIDADE....
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ACÓRDÃO Nº 2062/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2014
PESSOAL. APOSENTADORIA. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. ATO DE CONCESSÃO INICIAL. MANUTENÇÃO, NOS PROVENTOS, DE PARCELA DE DECISÃO JUDICIAL, ORIUNDA DE REPOSIÇÃO DE PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS, SEM A ABSORÇÃO DECORRENTE DE REAJUSTES POSTERIORES DA REMUNERAÇÃO DO CARGO. MATÉRIA PACIFICADA NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU. ACÓRDÃOS NOS 2161/2005-PLENÁRIO E 269/2012-PLENÁRIO. ILEGALIDADE....
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
... 2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...