Acordo Comercial
-
Em vigor
Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945. Código de Águas Minerais
... N. P. M ... O aproveitamento comercial" das fontes de águas minerais ou de mesa, quer situadas em terrenos de dom\xC3" ...
-
Acórdão nº 2013/0048624-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ACORDO COMERCIAL ENTRE A INDUMILL S/A E A CSN. SENTENÇA CONDENATÓRIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. 1. Há ofensa ao art. 535, II, do CPC quando o Tribunal de origem, a despeito de omissão existente no acórdão e da oposição de...
... ACORDO ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... V - as amostras de diminuto ou de nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou parte de qualquer mercadoria, em ...
-
Em vigor
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências.
... , excipientes e veculos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca; ... XXI - Medicamento Genrico - medicamento similar a um ... , periodicamente, a relao de medicamentos registrados no Pas, de acordo com a classificao farmacolgica da Relao Nacional de Medicamentos ...
- DECRETO Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cabo Verde.
- DECRETO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Promulga o Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Zimbabue.
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Comércio nº 5 - Acordo de ... de instrução das declarações aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e cotação de preços, os ...
- Decreto nº 88.347 de 31/05/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 2, SUBSCRITO NO SETOR DE VALVULAS ELETRONICAS, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
-
Com acordo comercial, dólar cai 0,46%, a r$ 4,01
Com um cenário externo mais calmo, o dólar comercial começou o mês em queda. A moeda americana recuou 0,46%, a R$ 4,01, com a repercussão positiva entre os investidores do acordo comercial entre México, Estados Unidos e Canadá.Já na Bolsa, o Ibovespa...
-
Eua e taiwan vão negociar acordo comercial
Os Estados Unidos e Taiwan iniciarão negociações formais para um acordo de comércio e investimento, anunciou o escritório do Representante de Comércio dos EUA. As tratativas deverão acontecer a partir de setembro. O anúncio representa um novo passo n...
-
França faz exigências para aprovar acordo comercial
O governo da França apresentou três exigências para continuar a negociar o acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, depois de receber o relatório de um comitê de especialistas alertando para os riscos ambientais que a entrada em vigor da parc...
- Decreto nº 87.081 de 02/04/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 15, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA, ADEQUADO A MODALIDADE DE ACORDO COMERCIAL, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
-
Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... com o objetivo de planejar, formular e implementar aes de promoo comercial de produtos, servios e destinos tursticos brasileiros no exterior, em ... II podero tambm ser transportados, de acordo com as possibilidades da Embratur: ... a) pessoas que mantenham ...
-
Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deste Regulamento, a classificação geral dos estabelecimentos, de acordo com sua atividade, é a seguinte: ... I - produtor: ... II - comercial: aquele que compra e vende, exclusivamente no mercado interno, os produtos ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... ção Federal, desde que seus estatutos estejam plenamente de acordo com as disposições constitucionais e legais aplicáveis ... § ... artigo a qualquer forma de patrocínio, propaganda ou promoção comercial ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; ... VII - operações decorrentes de ... ção tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos Estados interessados ... § 1º A ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... I - a produção comercial de instrumentos musicais, bem como de discos, fitas, vídeos, filmes e ... e das circunstâncias de terem sido as obras executadas de acordo com os projetos aprovados ... ARTIGO 25 ... Os projetos a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... e favorecido ou da determinação de prazos máximos, de acordo com os §§ 3o e 4o, tornará a nova obrigação inexigível para as ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... acordo com a capacidade e interesse de cada um, associando-se ou não a entidades ... I - transformar-se em sociedade comercial com finalidade desportiva; ... II - constituir sociedade comercial com ...
-
Em vigor
Código Penal
... de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Correspondência comercial ... ARTIGO 152 ... Abusar da condição de sócio ou empregado ...
-
Não é só UE-Mercosul: média de tempo para fechar acordo comercial no Brasil é de 5 anos e meio; veja lista
Enquanto o Brasil tenta fechar o acordo Mercosul-União Europeia, muito tratados - alguns deles assinados há mais de uma década - ainda não foram internalizados pelo próprio governo brasileiro. A média para validação e entrada em operação de um acord...
-
Não é só UE-Mercosul: média de tempo para fechar acordo comercial no Brasil é de 5 anos e meio; veja lista
Enquanto o Brasil tenta fechar o acordo Mercosul-União Europeia, muito tratados - alguns deles assinados há mais de uma década - ainda não foram internalizados pelo próprio governo brasileiro. A média para validação e entrada em operação de um acord...
-
Após China, Taiwan solicita adesão a acordo comercial do Pacífico
Taiwan solicitou formalmente adesão ao Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP, na sigla em inglês), informou a agência estatal da ilha nesta quarta-feira (22). O anúncio foi feito menos de uma semana depois de a China ap...
- Decreto nº 88.191 de 21/03/1983. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO ACORDO COMERCIAL 10, SUBSCRITO NO SETOR DA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL, A ARGENTINA E O MEXICO.
-
EUA e Reino Unido anunciam início de negociações sobre acordo comercial
Estados Unidos e Reino Unido começaram a negociar formalmente nesta terça-feira um acordo de livre-comércio. As discussões, iniciadas após a saída dos britânicos da União Europeia (UE) no fim de janeiro, podem ajudar os países a enfrentar os efeitos ...