Acordo de Associação
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Acórdão nº 2016/0168446-6 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ... ABSOLVIÇ\xC3" ... é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... acordo ...
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Acórdão nº 2016/0036995-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO" PARA O ... TRÁFICO. PACIENTE CONDENADO A 9 ANOS E 4 MESES\xC2" ... igualmente preponderantes, de acordo" com o artigo 67 do ... Código Penal ... – Hipótese\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-97.2011.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. INDÚSTRIA. PROVA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 126/TST. 2. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. TAXA ASSISTENCIAL. AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO COM O SINDICATO RECLAMADO. PREJUDICADA A ANÁLISE DA MATÉRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O artigo 511, § 1º, da CLT fixa como vínculo social básico da
... ção da categoria, criando a relação social inerente à associação sindical. O enquadramento sindical, portanto, deve ser feito de acordo com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86340-96.2004.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. PAGAMENTO APENAS AOS EMPREGADOS FILIADOS AO SINDICATO QUE ... , e 8º, V, da Constituição Federal asseguram a liberdade de associação e sindicalização a empregados e a empregadores. Desse modo, é ofensiva ...
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Acórdão nº 2016/0147314-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... pena deve ser fixado de acordo com a soma resultante das penas impostas ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... acordo com sua constituição ou sua composição ... § 1º O sistema de coleta ... á a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis constituídas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62700-63.2007.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... "A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassem a ... 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - a associação ou o sindicato de atletas profissionais; ... V - a associação de ... de 7 de janeiro de 1994, e o restante formará a renda líquida, de acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 ... § 5º Fica a Caixa ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTANCIADOS (DUAS VEZES). ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ... ADULTERAÇÃO ... IDENTIFICADOR ... necessária entre a celebração de acordo de colaboração e a ...
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Acórdão nº 2015/0085336-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. ... PENAS-BASE\xC2" ... é uma operação lógica, formalmente estruturada, de acordo ...
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Acórdão nº 2016/0122144-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS, ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO, SEQUESTRO E ... APREENSÃO ... CONDENA\xC3" ... acordo" com recentes julgados das Turmas integrantes da Se\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA NATUREZA, ... fatores que, de acordo com o art. 42 da Lei 11.343/2006, são preponderantes para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126826520184058400), 24-11-2020
PJE 0812682-65.2018.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. AÇÃO RESCISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCLUSÃO DO PERÍODO EM QUE A LIMINAR PROFERIDA GOZAVA DE EFICÁCIA. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por FRANCISCO IVO DE MACEDO e OUTROS em face de sentença que acolheu a preliminar...
... ( ... ) ... No acordo celebrado entre a União e a Associação acerca de direitos coletivos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 333-64.2014.5.15.0083)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPATIBILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT COM A MULTA DE 40% DO FGTS. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. O Tribunal...
... ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SÃO JOSÉ. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº ... 1. ATIVIDADE DE FOMENTO AO ESPORTE. ACORDO FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARA ... FILIAÇÃO À ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-264900-09.2005.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... -se junto aos tomadores ISEP (autarquia estadual) e Cismepar (associação pública intermunicipal), em terceirização considerada lícita pelo ... , um dos instituidores da associação pública intermunicipal, de acordo com o mesmo fundamento. No mais, ressalte-se que a Súmula 331 do TST ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... - Fédération Internationale de Football Association(Fifa) - associação suíça de direito privado, entidade mundial que regula o esporte de ... 4.cujo valor unitário, apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, seja igual ou inferior a R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64440-96.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa em negativa de prestação jurisdicional. 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Ausentes as violações legais apontadas e com a apresentação de aresto inservível (art. 896, -a-, da CLT), improsperável o apelo. 3. CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS. A Constituição da
... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula onstante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10100-42.2005.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... TEMPO DESPENDIDO COM A TROCA DE UNIFORME. ESTIPULAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Não é válida cláusula de acordo coletivo de ... Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2021 – IPA BRASIL - ASSOCIAÇÃO PELO DIREITO DE BRINCAR; CNPJ: 01.963.173/0001-78; OBJETO: Sensibilizar, informar, capacitar e mobilizar adultos para: contribuir para a promover o brincar livre com base na disseminação de informações qualificadas; contribuir para aumentar o tempo de brincar livre das...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-868-52.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS - COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO SINDICALIZADOS - VEDAÇÃO - PRECEDENTE NORMATIVO 119 DA SDC. 1. Segundo o Precedente Normativo 119 da SDC do TST, os arts. 5º, XX, e 8º, V, da CF asseguram o direito de livre associação e sindicalização, sendo ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça...
... 5º, XX, e 8º, V, da CF asseguram o direito de livre associação e sindicalização, sendo ofensiva a essa modalidade de liberdade a constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238800-03.2009.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. O recurso de revista se concentra na...
... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula onstante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106600-80.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não prospera a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Estando a decisão em conformidade com o item VI da Súmula 331/TST, não merece processamento o recurso de...
... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula onstante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição ... -
Decreto nº 10.343 de 08/05/2020. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (44PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
... Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43540-12.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se, de imediato, à análise do agravo de instrumento. Precedentes. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL. EMPREGADOR NÃO ASSOCIADO. Nos termos do...
... 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula onstante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição ...