Acordo europeu de associação
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco ... Humanos, que criou um sistema protetivo europeu, não prevê qualquer dire-tiva a respeito do ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... ção Mundial de Aduanas), o Conselho Europeu, a Liga dos Estados Árabes, a Organização de ... Chegaram em acordo ao seguinte: ... Capítulo I ... Disposições ... com o presente Artigo, assim como a associação e a confabulação para cometê-los, a tentativa ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a ... ; e (iii) baixa probabilidade, de acordo com pronunciamento de grupo de ... ão Sexual e por Igualdade – Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Roberto Algranti Filho; em nome da Associação Brasileira de ... Emissoras de Rádio e ... voto e a conclusão última estarão de acordo com a objetividade ... que o tema ganha, uma vez ... ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção de ... -
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção Internacional 108 e Parlamento Europeu. 3.2 O esforço político para construção do ... de 2019, antes da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho ... 76 De acordo com o anúncio feito à comunidade internacional ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : MIN. DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS ... comprometer a defesa ... De acordo com artigo 7o o julgador terá apenas 24 horas, ... , não só no Brasil, mas no Leste Europeu e no ... próprio Estados Unidos, corroer os ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Colombia, 2016) e do Tribunal Europeu de ... Direitos Humanos (Castillo Algar v ... prestados por Antônio Palocci Filho em acordo de ... colaboração premiada para os autos da ... Associação ... Juízes para a Democracia editou nota em que ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... acordo com o velho brocardo estatutário Mobilia ... “«Desenvolvimentos recentes do direito europeu" da família e das sucessões» – Algumas notas\xE2\x80" ... ano jurídico de 1958-1959), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 1959, p. 448 ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e ... eficácia ... , houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... classificando-os em diversas categorias de acordo com as informações que interessam determinados ... 122 117. INTERNETLAB, Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de ensino fundamental, ministrada d e acordo com os princípios de sua confissão ... do Brasil – CRB; (iv) Associação Nacional de Educação Católica do Brasil ... , o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ...
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Acórdão Nº 0003378-09.2014.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "BOSQUE EUROPEU". ATRASO NA ENTREGA DA OBRA POR EMBARGOS AMBIENTAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO PARTICIPOU DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM QUESTÃO. DEMAIS...
... APELANTE: BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. APELANTE: GSP ... autos informando que estaria em vias de acordo com a parte autora/apelada (Evento 19 - PET1 - ... -68.2014.8.24.0008, que lhe movem a Associação Catarinense de Defesa dos Cidadãos, dos ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... no processo, como amici curiae, da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ... ), de cujo sistema normativo se extrai o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade ... ao respectivo membro do bloco europeu e a sua duração varia conforme o tempo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : ... âmbito de incidência do ICMS; e) de acordo com o STF, o imposto incide ... sobre as ... Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA ... De acordo com o Oxford Living Dictionary, o referido termo ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ASSOCIAÇÃO ... EVANGÉLICOS - ANAJURE ... : RAÍSSA PAULA ... e social, bem como de acordo com a necessidade de preservar a ... capacidade ... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... , aqui, com o direito de reunião e associação. No segundo caso, entre interlocutores ausentes, ... primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... -se, então, a diferenciá-los um a um, de acordo com o respectivo serviço que o caracteriza ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o século II d.C., esse ... De acordo com Suetônio (28 de agosto), a Res publica ... évia (artigo 13º), a liberdade de associação (artigo 14º), com destaque em seus parágrafos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... De acordo com a análise dos exemplos colacionados ... ao III Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Constitucional. México: ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... da dignidade humana no constitucionalismo europeu; 6 A dignidade da pessoa humana no ... Supremo ... apresenta grande força de convergir acordo e consenso, há uma contraforça de mesma ... Declaração dos Direitos Humanos da Associação de Nações do Sudeste Asiático prevê o ... -
Inteligência artificial e direito digital
... De acordo com Morozov, o desenvolvimento da inteligência ... No entanto, ... (537) PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de ... O critério é o da não associação, originária ou provocada, a quaisquer ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). ORCID: http://orcid ... , sobre a necessi-dade de ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados Membros da União Europeia e do ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... o legítimo julgamento de seus iguais e de acordo com a lei da terra.” ... Como dito acima, em ... associação política é a conservação dos direitos ... de aplicação de direitos humanos: o europeu, o interamericano, o africano e o asiático. Mas ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Fundador e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo – APDC ... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... O acordo global submetido em dezembro de 2001 assentava em ... -
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ... Associação Comercial do Rio de Janeiro, 14 set. 2012 ...