Acordo de Associação
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6500-42.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Fere o direito à plena liberdade de associação e de sindicalização cláusula constante de acordo, convenção coletiva ...
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Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
... CONSIDERANDO a decisão adotada pelas Partes Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, que permite a celebração de ... com as disposições nele contidas, o Tratado que institui a Associação Latino-Americana de Livre Comércio ... CAPÍTULO I ... Objetivos ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DESOBEDIÊNCIA, ESBULHOPOSSESSÓRIO, INCÊNDIO, DANO QUALIFICADO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL.SEGREGÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS. FUNDADO RECEIO DEREITRERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕESPESSOAIS FAVORÁVEIS.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0155100-48.2002.5.06.0013 (01551-2002-013-06-00-4)), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, DE REPASSE E QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. Ainda que não alcance a exequente/reclamante, a conduta do Banco ao celebrar com a ASABB o Acordo de Repasse e Quitação de Honorários de Sucumbência traduz-se, em autêntica...
... HONOR Á RIOS DE SUCUMB Ê NCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIA Ç Ã O DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0155100-48.2002.5.06.0013 (01551-2002-013-06-00-4)), 24-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB, DE REPASSE E QUITAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS. Ainda que não alcance a exequente/reclamante, a conduta do Banco ao celebrar com a ASABB o Acordo de Repasse e Quitação de Honorários de Sucumbência traduz-se, em autêntica...
... HONOR Á RIOS DE SUCUMB Ê NCIA. ADVOGADO EMPREGADO. ACORDO CELEBRADO ENTRE A RECLAMADA E A ASSOCIA Ç Ã O DOS ADVOGADOS DO BANCO DO ... - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. Acordo de Cooperação Técnica s/nº. Partes: SECTI e a Associação Nacional de Empresas de Biotecnologia e Ciência da Vida – ANBIOTEC. Objeto: promover e fomentar ações de desenvolvimento da inovação de novos negócios e da bioeconomia, visando o fortalecimento socioeconômico do setor de Biotecnologia e Ciências da Vida em Pernambuco, para o desenvol...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-8053000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Junio de 2005
DESCONTOS ASSIS TENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL . 1. Cláusula de acordo coletivo de tr a balho na qual se impõe descontos de n a tureza assistencial a empregados não sindicalizados mostra-se dissociada de qualquer eficácia, por violar o princ í pio constitucional da livre associação sindical. Inteligê
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL ... Cláusula de acordo coletivo de tr ... balho na qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-89261/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Junio de 2005
DESCONTOS ASSISTENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. 1. Cláusula de acordo coletivo de trabalho na qual se impõe descontos de natureza assistencial a empregados não sindicalizados mostra-se dissociada de qualquer eficácia, por violar o princípio constitucional da livre associação sindical. Inteligência do
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL ... 1. Cláusula de acordo coletivo de trabalho na qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Junio de 2005
DESCONTOS ASSISTENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL. 1. Cláusula de acordo coletivo de trabalho na qual se impõe descontos de natureza assistencial a empregados não sindicalizados mostra-se dissociada de qualquer eficácia, por violar o princípio constitucional da livre associação sindical. Inteligência do
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL ... 1. Cláusula de acordo coletivo de trabalho na qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Junio de 2005
DESCONTOS ASSIS TENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL . 1. Cláusula de acordo coletivo de tr a balho na qual se impõe descontos de n a tureza assistencial a empregados não sindicalizados mostra-se dissociada de qualquer eficácia, por violar o princ í pio constitucional da livre associação sindical. Inteligê
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL ... Cláusula de acordo coletivo de tr ... balho na qual se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Junio de 2005
DESCONTOS ASSIS TENCIAIS. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC. CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL . 1. Cláusula de acordo coletivo de tr a balho na qual se impõe descontos de n a tureza assistencial a empregados não sindicalizados mostra-se dissociada de qualquer eficácia, por violar o princ í pio constitucional da livre associação sindical. Inteligê
... CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE ASSOCIAÇÃO SINDICAL ... Cláusula de acordo coletivo de tr ... balho na qual se ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE AFERIR A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL. AGRAVO DESPROVIDO.1. São condições para que o condenado faça jus à aplicação da causa de diminuição da pena prevista no § 4.º do art.
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Acordão da Sexta Turma, 22-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO PERMITE AFERIR A DEDICAÇÃO DO ACUSADO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. São condições para que o condenado faça jus à aplicação da causa de diminuição da pena prevista no § 4.º do art. 33 da Lei n. 11.343/
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Venda de produtos da linha branca depende de arrefecimento dos juros, afirma Eletros
... semestre deste ano, especialmente da chamada linha branca, de acordo com a Associao Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrnicos ...
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Vendas de itens de higiene pessoal, perfumes e cosméticos crescem 5,7% de janeiro a abril
... quatro meses de 2021, ante o mesmo perodo do ano anterior, de acordo com a Associao Brasileira das Indstrias de Higiene Pessoal Perfumaria e ...
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Multivitamínicos melhoram a memória e retardam em até 2 anos o envelhecimento cognitivo entre idosos, diz novo estudo
Em 2060, de acordo com a Associao de Alzheimer, quase um em cada quatro americanos estar numa ...
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Ameaçada na Itália, adoção homoparental é legal em número reduzido de países; veja quais
... o que corresponde a menos de 20% dos 193 Estados-membros da ONU, de acordo com a Associao Internacional de Lsbicas, Gays, Bissexuais, Trans e ...
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Receita de franquias de ‘fitness’ cresce 13%, acima do setor
... trimestre, sobre igual perodo de 2015, para R$ 38,8 bilhes, de acordo com a Associao Brasileira de Franchising (ABF). No segmento de Esporte, ...
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Acórdão nº 2016/0210629-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N. ... nos elementos concretos dos autos, de acordo com o disposto no art. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146900-76.2009.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula onstante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EFICÁCIA DA SENTENÇA COLETIVA. LIMITES TERRITORIAIS. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LACP. LEGITIMIDADE ATIVA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. Os efeitos da sentença proferida em ação civil pública não estão vinculados aos limites territoriais da jurisdição do órgão...
- INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA IPA 04/2023. Participe: ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ACAEMPE. CNPJ: 07.085.338/0001-32. Objeto: Execução de projetos experimentais de culturas alimentares, bem como assistência técnica para o desenvolvimento da agricultura nas regiões dos assentamentos. Tais ações in...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATODE ADITIVO Extrato do 1º Aditi vo ao Acordo de C ooperação Técnica, r ealizado em 15.09.2021, entre a Secretaria de Cultura do Estado - SECULT e a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, cujo objeto é a renovação do pr azo do Acordo e da execução das ações previstas no § único da cláusul a nona e a inclusão de cláusula refer...
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Acórdão nº 2016/0138337-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO A ELEMENTOS CONCRETOS, CONSISTENTES NO FATO DE OS RECORRENTES INTEGRAREM ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DESTINADA À DISTRIBUIÇÃO DA ...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... COCAÍNA) E MUNIÇÕES. ... 1. De acordo" com reiteradas decisões da Sexta Turma do Superior ... Tribunal\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DO ART. 41 DO CPP PREENCHIDOS. ASSOCIAÇÃO ... CRIMINOSA. ELEMENTOS DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO. NÃO ... inépcia da denúncia deve ser analisada de acordo com os ...