Acordo de comércio livre
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EUA e UE discutem livre comércio
...ções de espionagem americana em vários países da Europa, começaram ontem, em Washington, as negociações para o estabelecimento de um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, corrente de comércio que movimenta hoje US$ 650 bilhões e que, com a assinatura de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.
...A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e exportação e de ... localizado na Zona Franca de Manaus, de acordo com projeto aprovado com processo produtivo ...
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Acórdão nº 2004/0004848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO SINDICAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AÇÃO DE COBRANÇA MOVIDA POR SINDICATO QUE NÃO REPRESENTA ATIVIDADE OU PROFISSÃO PREVISTA NO ART. 577 DA CLT. EXISTÊNCIA DE OUTRO SINDICATO, NA MESMA BASE TERRITORIAL, QUE REPRESENTA A CATEGORIA ("COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS"). MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DEMANDA. 1. Como...
... :SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DIVINOPOLIS E REGIÃO ... ao enquadramento sindical, é fixado de acordo com o "Quadro de Atividades e Profissões" (art. ...8º, II, da CF/88, que dispõe ser livre a associação profissional ou sindical, desde ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
...ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;. V - Ministério da Fazenda;. VI - ... aplicação dos recursos do FUNGETUR, de acordo com as diretrizes e metas definidas no PNT, ... de estrada, rafting, rapel, tirolesa, vôo livre, wind surf e kite surf. § 2º Os termos ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Produtividade, Competitividade e Comércio Exterior;. 8. Procuradoria-Geral Adjunta de ... da informação e comunicação, de acordo com as melhores práticas, no âmbito de sua ... o objetivo de fomentar a competição, a livre concorrência e equilíbrio microeconômico dos ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua ... e o autoprodutor terão assegurado o livre acesso aos sistemas de transmissão e de ... de sua operação integrada, de acordo com os critérios e as regras de otimização do ...
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Lei nº 4.137 de 10/09/1962. REGULA A REPRESSÃO AO ABUSO AO PODER ECONOMICO.
... agregação de emprêsas, em detrimento da livre deliberação dos compradores ou dos vendedores, ... o Departamento Nacional de Indústria e Comércio e as Juntas Comerciais ou órgãos ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, ...É assegurado à fiscalização do INSS livre acesso a todas as dependências ou ..., quando não sujeita a Registro do Comércio. § 1° Independentemente do disposto neste ...
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Decreto nº 5.153 de 23/07/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 10.711, DE 5 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS - SNSM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e Mudas – SNSM serão reguladas de acordo com o disposto na Lei nº 10.711, de 5 de agosto ..., reembalagem, armazenamento, análise, comércio, importação ou exportação de semente ou muda, ..., no exercício de suas funções, terá livre acesso aos estabelecimentos, produtos e ...
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Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CONSTRUÇÃO DO FORO TRABALHISTA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA CIDADE DE SÃO PAULO. CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PISO ELEVADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART 304 DO CÓDIGO PENAL). DELITO PREVISTO NO ART. 319 DO CÓDIGO PENAL ATINGIDO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PERSECUÇÃO PENAL VOLTADA PARA O ART. 89 E...
...RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. De acordo com o Código Penal, tem-se que a prescrição ... -
Cúpula Brasil-UE: Dilma tenta avanço nas relações comerciais
... Kátia Abreu, presidente da CNA, diz que o acordo Mercosul-UE é “essencial” para o ...ários reiteraram o pedido de um acordo de livre-comércio do Mercosul com a UE. Hoje, Dilma tem ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... comissão, pelo critério de confiança e livre escolha, entre bacharéis em Direito. TÍTULO V. ...Ministério da Indústria e do Comércio. #Redação dada pela Lei nº 6.036, de 1974. ...
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US$ 750 bilhões
... e União Europeia poderão negociar com o acordo de livre comércio que começou a ser costurado ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... 11 de maio de 1990, poderá ser paga, por acordo entre empregado e empregador, de forma ...b) Serviço Social do Comércio - Sesc, de que trata o art. 3º do Decreto-Lei ... 3º Os Auditores Fiscais do Trabalho terão livre acesso a todas dependências dos estabelecimentos ...
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Acórdão nº 2007/0059077-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU FALTA DE MOTIVAÇÃO NO ACÓRDÃO A QUO. FARMÁCIA VINCULADA A PLANO DE SAÚDE. COOPERATIVA SEM FINS LUCRATIVOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL. NÃO-OCORRÊNCIA. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL. DECRETO Nº 20.931/1932. POSSIBILIDADE. VASTIDÃO DE PRECEDENTES. 1. Recurso especial contra acórdão que entendeu ilegal a inscrição de cooperativa médica
... a indústria farmacêutica ou seu comércio. 2. Decisão a quo clara e nítida, sem ...Ao juiz cabe apreciar a questão de acordo com o que entender atinente à lide. Não está ... o pleiteado pelas partes, mas sim com seu livre convencimento (CPC, art. 131), usando fatos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102400-60.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONÔMOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CLÁUSULA PENAL. LIMITAÇÃO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 54 da SBDI-1/TST, -o valor da multa estipulada em cláusula penal, ainda que diária, não poderá ser superior à obrigação principal corrigida, em virtude da aplicaçã
... DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONÔMOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. RECLAMANTE. ...5º, XX, e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a ... de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
...É vedado ao magistrado:. I- exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive ... ao Superior Tribunal Militarfar-se-á por livre escolha do Presidente da República. ARTIGO 86. O ...O Presidente do Tribunal, de comum acordo com o Vice-Presidente, poderá delegar-lhe ...
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Acórdão Nº 5010524-06.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. MERCADORIAS IMPORTADAS DE PAÍSES SIGNATÁRIOS DO ACORDO GERAL DE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT/OMC) REMETIDOS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E PARA ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO. CASSAÇÃO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PRESENTES. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICAÇÃO. ARTIGO 1.01
... KNOLL APELANTE: BRASILUX INDÚSTRIA COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (IMPETRANTE) ... Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALC). Arguiu que o Estado Catarinense ... Popular da China, país signatário do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). ... -
Acórdão nº 1261700 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI 1.794, DE 23/02/2000, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (RJ) - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE COOPERADA DE SERVIÇOS E DO COMÉRCIO INFORMAL. RECURSO PARCIAL, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE OUTRAS NORMAS. DESPROVIMENTO. Tem-se, na origem, ação direta de inconstitucionalidade proposta em face da Lei Municipal 1.794/2000, que...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...No exercício de suas atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2º):. I ...acordo com o disposto nos arts. 677 a 682. Art. 65. A autoridade aduaneira ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...a) honorários do livre exercício da profissão de médico, engenheiro, ... pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria;. ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no país;. c) o produto ...ções e vantagens a que fazem jus e terão livre acesso às entidades fechadas, podendo delas ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
...) de pé direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. Parágrafo único. A juízo da ... do Ministério da Indústria e Comércio;. IV - um representante do Instituto Nacional do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103000-54.2003.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ESTABELECIDA EM CONVENÇÃO COLETIVA. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar litígio entre sindicato patronal e empresa, com o objetivo de cobrar contribuição assistencial, por força da nova redação dada ao artigo 114 da Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Recurso de revista não...
...ômica representada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Canoas, e seus empregados a ...5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a ... de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa ... -
Nova estratégia de negociação com UE
..., tem defendido que o país proponha acordo bilateral de livre comércio com os europeus, com ...