Acordo de Livre Comércio da América do Norte
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do ... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de ... #Dez dólares dos Estados Unidos da América ... SUBSEÇÃO VII. Das remessas postais e ... áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse ... 25.605 ... R.G.do Norte ... 650.711 ... 10.916 ... , inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil ... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... , se maior, segundo a taxa cambial do dólar norte-americano em vigor na data de encerramento de ...
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O Brexit e o fim da jurisdição da Corte de Justiça da União Europeia no Reino Unido
Almeida: O fim da jurisdição da Corte europeia no Reino Unido
... A partir da celebração do acordo comercial, o Reino Unido efetivamente se ... Além disso, a Irlanda do Norte permanece submetida às regras da União Europeia ... Free Trade Agreement (Nafta, ou Acordo de Livre Comércio da América do Norte) [3] de 1994, e ... -
Direito Internacional
... ção, “tratado” significa qualquer acordo internacional concluído por escrito entre ... , a navegação aérea, civil ou militar é livre sobre os espaços onde não incide qualquer ... estatal: o alto-mar – incluindo o polo norte – e o continente antártico; D: correta. Os ... 1212/Estados Unidos da América, rel. Min. Dias Toffoli, 09.08.2011 (Inform. STF ... Segurança, a Organização Mundial do Comércio e a Corte Internacional de Justiça ... (C) ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... c) Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Confederation of ... apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, seja ... e da Cofins, estabelecidas nas Áreas de Livre ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa Selic, o PIB nominal e o salário ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ... , redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Lista de abreviações
LISTA DE ABREVIAÇÕES ... ACFI – Acordo de Cooperação de Facilitação de Investimentos ... entre Canada e União Européia sobre Comércio e Economia (Compreensive Trade and Economic ... – Mercado Comum do Sul NAFTA – Acordo de Livre Comércio da América do Norte (North America ...
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Southern criminology/Criminologia do Sul.
... de um pequeno numero de sociedades no Norte Global, ela argumentou que as Ciencias Sociais ... metropolitanos da Europa Ocidental e da America do Norte, de um lado, e os paises da America ... De acordo com essa logica, os fenomenos sociais e ... do Norte por drogas ilicitas e do comercio de armas com os paises do sul da America (Grillo, ... localizavam apos a assinatura do Acordo de Livre Comercio da America do Norte (ALCA) ... Por ...
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Bibliografia
... In: Roma e America. Diritto Romano Comune. Rivista di Diritto ... Acordo de Livre-Comércio da América do Norte — ...
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... Tendo encontrado na América Latina um fértil campo de desenvolvimento em ... Juárez é uma grande cidade que fica ao norte de México e faz fronteira com os EUA, estando ... expandidas a partir de 1994, com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) ... -
Fechado para o pacífico
... O acordo entre 12 naes no inclui o gigante asitico e era ... reafirmou que vai renegociar o Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte (Nafta), mas apenas ...
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Estrutura do Estado
... A vontade livre e autônoma do indivíduo constitui um valor que ... turcos (1453), ou o descobrimento da América (1492), embora se advirta serem questionáveis os ... e transmitido de modo inteligível de acordo" com os padrões e as normas do idioma. A comunica\xC3" ... e muçulmanos, sobretudo na África do Norte e, mais ainda, no Oriente Próximo: – cujo ... apelação, em 1690, e comissário de comércio e plantações, de 1696 a 1700. Nessa época ...
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Universidade americana cria bolsa marielle franco
... com o Mxico e a renegociao do Nafta (Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte), que ...
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Escalada antimigratória de Trump vem após pressão de conservadores
... na fronteira com o Mxico desde 1971: de acordo a Patrulha Fronteiria, no ano fiscal de 2017, ... , o pas faz parte do chamado Tringulo Norte, uma das regies mais violentas do mundo. No ano ... a vaca de dinheiro que o Nafta (Acordo de Livre-Comrcio da Amrica do Norte). O Ministrio do ...
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Escalada antimigratória de Trump vem após pressão de conservadores
... na fronteira com o Mxico desde 1971: de acordo a Patrulha Fronteiria, no ano fiscal de 2017, ... , o pas faz parte do chamado Tringulo Norte, uma das regies mais violentas do mundo. No ano ... a vaca de dinheiro que o Nafta (Acordo de Livre-Comrcio da Amrica do Norte). O Ministrio do ...
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Trump quer fim de proteção a filhos de imigrantes
... , escreveu, ameaando ainda acabar com o Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte (Nafta), que ...
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Trump deixa de usar período pós-vitória para curar feridas dos EUA e aumenta divisões
... eleito tambm afirma que quer acabar com o acordo nuclear com o Ir, que tem a simpatia da maioria ... afirma que quer rever o Nafta (Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte, entre EUA, Mxico e ...
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O desunificador em chefe
... eleito tambm afirma que quer acabar com o acordo nuclear com o Ir, que tem a simpatia da maioria ... afirma que quer rever o Nafta (Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte, entre EUA, Mxico e ...
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Mão dura anti-imigrantes
... de roubarem empregos dos americanos com o Acordo de Livre Comrcio da Amrica do Norte (Nafta, do ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Lei em todos os GNDs, e identificar, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério ... câmbio do dólar dos Estados Unidos da América, a taxa referencial de juros do Sistema Especial ... à pesquisa, ao software público, software livre, à capacitação científica e tecnológica, ... , a redução das desigualdades nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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O governo Fernando Henrique Cardoso e a inserção do Brasil em um mundo globalizado
... De acordo com essa linha de argumentação, a partir do ... , bem como o Acordo Geral de Tarifas e Comércio – eram instrumentos utilizados com a finalidade ... A partir da ratificação do Acordo de Livre Comercio da América do Norte (NAFTA) pelo ...
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Compras Públicas Verdes na Visão do Direito Constitucional
... De acordo com uma cartilha editada pela Secretaria do Meio ... de setores de negócios, indústria e comércio, desde o planejamento até a execução final, ... formação de blocos comerciais, acordos de livre-comércio e integração econômica estão sendo ... (OMC) e o Acordo de Livre-Comércio da América do Norte (NAFTA) ... Os acordos sobre compras ...