Acordo de comércio livre
-
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... § 1º A loteria federal terá livre circulação em todo o território do país, ... b) a venda de imóveis ou de artigos de comércio, mediante sorteio, na forma do respectivo ...
- Decreto nº 57.784 de 11/02/1966. PROMULGA O ACORDO SOBRE PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMERCIO.
- Araújo insinua que protecionismo justifica atraso em declaração ambiental para acordo UE-Mercosul
- Uruguai vai avançar nas negociações com China, e Brasil seguirá em paralelo, diz Lacalle Pou
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com os critérios fixados na legislação ... , drogarias, farmácias e ervanários, comércio de materiais e equipamentos hospitalares, salões ... Emissão do certificado de livre prática de embarcações que realizam ...
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... § 4o Na hipótese de acordo administrativo ou acordo realizado no âmbito do ... imobiliária com destinação urbana livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos ... , em operações de crédito ao comércio exterior para micro, pequenas e médias empresas; ...
- Comissário diz que UE e Brasil se comprometem a resolver ‘preocupações’ em acordo
-
Em vigor
Estatuto da Terra
... ocupam ou que lhes sejam atribuídas de acordo com a legislação especial que disciplina o ... , quando elas praticarem atos de comércio, e no Cartório de Registro das Pessoas ... de colonização, deverá permitir a livre participação em seu capital dos respectivos ...
- Mercosul aceita declaração sobre meio ambiente no acordo com a UE, diz Araújo
- Ministro da Agricultura rebate Macron sobre acordo com o Mercosul: 'Está pensando no couro dele'
- Reino Unido e China negociam para expandir laços comerciais
- Temer conversa com presidente do Uruguai para unificar discurso do Mercosul
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei nº ... 3º, § 4º): ... I - honorários do livre exercício das profissões de médico, ... ício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ...
-
'dia histórico para a ucrânia'
Presidente celebra acordo de livre comércio com a união europeia sob ...
-
'dia histórico para a ucrânia'
Presidente celebra acordo de livre comércio com a união europeia sob ...
-
LEI 13334 de 13/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA O PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS - PPI; ALTERA A LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - eliminação de barreiras burocráticas à livre organização da atividade empresarial; ... III - ... ão, gestão e representação do Fundo, de acordo com o seu estatuto ... § 8º O FAEP não ... Presidência da República a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX e o Conselho do Programa de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, ... IV - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como ... Pública dos Estados organizarseá de acordo com as normas gerais estabelecidas nesta Lei ...
- Presidente da Comissão Europeia confia em acordo comercial entre UE e Japão
- No G-20, posições diferentes sobre situação de acordo entre Mercosul e União Europeia
- No G-20, posições diferentes sobre situação de acordo entre Mercosul e União Europeia
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião organizada ... Dada a importância do brinquedo livre, criativo e grupal nessa faixa etária, esse ... do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e da indústria e os sistemas ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... , sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de seis meses, fora do lar conjugal; ... § 1º O leiloeiro é da livre" escolha do síndico, servindo, nos lugares onde n\xC3" ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ão da habilitação para operar no comércio exterior, na forma estabelecida pela Secretaria ... Tipi, destinadas ao ativo imobilizado, de acordo com regulamentação da Secretaria da Receita ... de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11732, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Altera as Leis 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
... de 12 (doze) meses, contado da sua publicação, a administradora da ZPE não tiver iniciado, efetivamente, as obras de implantação, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação; e ... II - se as obras de implantação não forem concluídas, sem motivo justificado, no prazo ...
-
UE assina acordo de cooperação com Ucrânia, Geórgia e Moldávia
... BRUXELAS - A Ucrânia assinou um acordo histórico de livre comércio e de cooperação política com a União Europeia nesta ...