Acordo de comércio livre
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Brasil não aceita renegociar acordo entre Mercosul e União Europeia, afirma chanceler
... das Relaes Exteriores, Carlos Frana, saiu em defesa do acordo de livre comrcio entre Mercosul e Unio Europeia, nesta sexta-feira, durante um ...
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DECRETO Nº 2003, DE 10 DE SETEMBRO DE 1996. Regulamenta a Produção de Energia Eletrica por Produtor Independente e por Autoprodutor e da Outras Providencias.
... produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua ... e o autoprodutor terão assegurado o livre acesso aos sistemas de transmissão e de ... de sua operação integrada, de acordo com os critérios e as regras de otimização do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... de origem animal que realizem o comércio interestadual ou internacional, de que trata ... ção à Sanidade Agropecuária - SUASA, de acordo com o disposto na Lei nº 8.171, de 17 de ... , no exercício de suas funções, terão livre" acesso aos estabelecimentos de que trata o art. 2\xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem como o preparo, pelo ... for efetivado em moeda estrangeira de livre conversibilidade e a venda for realizada para ... I - as causas que, de acordo com o direito privado, excluam a capacidade civil ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... precedida de licitação realizada de acordo com a lei que regulamenta o regime de concessão ... III - pela Associação de Comércio Exterior (AEB), no caso do inciso IV, alínea a ... atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso a quaisquer dependências do porto e às ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... As cooperativas se classificam também de acordo com o objeto ou pela natureza das atividades ... O ingresso nas cooperativas é livre a todos que desejarem utilizar os serviços ... quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo ...
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- DECRETO Nº 57784, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Associação Latino-americana de Livre Comercio.