acordo de cooperação e termo de compromisso de estagio
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34400-76.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... nº 87.497/82, que regulamentam o estágio. Explicitou, ainda, que, de acordo com o ... decisão: ... "O Acordo de Cooperação e o Termo de Compromisso de Estágio (fls ...
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Seplag
... TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDAS Nº 3/2022/SEPA ... édula de Identidade nº 592560 SSP-MS, de acordo com ... autorização expressa do Decreto ... formação de cadastro de reserva para estágio remunerado ... 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: ... (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a devida identificação do ... 7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO: ... 7.1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-457/2006-005-08.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... faziam parte e constavam do contrato de estágio, obedecendo aos termos da Lei nº 6.494/77 e do ... , nos termos da cláusula 3ª, letra E, do acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Sead
... formação de cadastro de reserva para estágio supervisionado ... 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS: ... ) horas semanais, a serem cumpridas de acordo com o ... curso conforme anexo I do edital ... 2 ... internas (formalização do Termo de Compromisso de Estágio), para a ... devida ... 7 – DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO E TERMO DE ... COMPROMISSO DE ESTÁGIO: ... 7.1 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000227-97.2010.5.07.0008), 2012-09-10
... contrato de estágio celebrado no início da prestação de serviços ... autos, especialmente quanto à validade do Acordo" de Cooperação e ... Termo de Compromisso de Est\xC3" ...
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Acordão nº 0000704-65.2011.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 2012
... ão da matéria, natureza jurídica do estágio, bolsa de estudos dos estagiários, diferenças ... ou superior, celebrado através de um termo de compromisso que necessariamente tem como ... termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de Cooperação - AC, às fls. 55/verso, não ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ção da ONU e a Organização para Cooperação e ... Desenvolvimento Econômico (OCDE) no ... para que a tecnologia funcione de acordo com os requisitos ... mínimos estabelecidos, o ... no atual estágio do conhecimento científico, que indica ser ... maior - para usar um termo atual - empoderamento dos Estadosmembros da ... hoje à inclusão digital e a esse compromisso ... do Brasil, às vésperas da implantação da ...
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Acordão nº 0000984-02.2011.5.04.0021 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Julio de 2012
... aspectos: natureza jurídica do estágio, bolsa de estudos dos estagiários e diferenças ... ou superior, celebrado através de um termo de compromisso que necessariamente tem como ... termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de Cooperação - AC, às fls. 43-47, não ...
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Acordão nº 0010303-73.2011.5.04.0512 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Mayo de 2012
... ótese, de lide decorrente de contrato de estágio e não de relação de emprego, cujo exame se ... ou superior, celebrado através de um termo de compromisso que necessariamente tem como ... termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de Cooperação - AC, às fls. 58-61/verso, não ...
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Acordão nº 0187700-26.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Septiembre de 2011
... ício em detrimento da relação de estágio. A seu ver, a reclamante não faz jus às horas ... Apenas a dispensa de prestar o compromisso", e o depoimento vale como simples informação. H\xC3" ... devida avaliação do que restou reduzido a termo nos depoimentos, segundo os contornos ... o reclamado, como estagiária e, de acordo com a tese da autora, como empregada ... Compromisso de estágio e acordo de cooperação) e documentos enviados pelo CIEE, fl. 549 e ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... à servidora gestante, também se aplica ao termo" inicial dos prazos descritos nos ... §§ 3º e 4\xC2" ... a Administração optar por licitar de acordo com o novo regime jurídico ... instituído pela ... , a regionalização e a cooperação técnica entre Estado e Municípios ... Poder ... responsabilidades e de seu respectivo estágio no aprimoramento da ... gestão do Sistema Único ... estaduais pactuadas, que expressam o compromisso para o aprimoramento do SUAS; e ... III - as ...
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Acórdão Nº 5477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... GRANDE DO NORTE. CRIAÇÃO DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ... PÓS-GRADUAÇÃO. “MP ... , envolvendo pesquisa, extensão e cooperação, ... com ênfase na integração profissional do ... , ocorrerá após a formalização do Termo de Estágio firmado ... entre o Ministério ... compromisso de estágio ... § 2º O abandono ou qualquer ... De acordo com a Lei n. 11.788/2008, o estágio não cria ...
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Acordão nº (RO)0091900-53.2009.5.06.0003 (00919.2009.003.06.00.6) de 3º Turma, 15 de Diciembre de 2010
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONFIGURADORES - PROVIMENTO. 1. A previsão normativa da multa por litigância de má-fé, encontrada no artigo 17 do CPC, elenca as situações que ensejam a aplicação dessa penalidade, o que precisa estar devidamente comprovado, haja vista o gravame que importa à parte, não podendo ser utilizada indiscriminadamente, sob pena de atingir o...
... ícia podem aparecer no contrato de estágio curricular e não configurar a relação de ... estavam inseridas entre as previstas no Termo de Compromisso de Estágio, sendo certo que mesmo ... acordo com a carga horária prevista no Termo de ... , na forma estipulada no Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio, cláusula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1364-94.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... da tese de nulidade do contrato de estágio firmado com a reclamante. Aponta violação dos ... 163/189 ... À fl. 164 há acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1429-53.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo...
... Concluído o estágio, o autor manteve as mesmas atividades, e após ... no reclamado como estagiário, através do Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ... -
Acordão nº 0000284-12.2010.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
... RECURSO ORDINÁRIO. TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO. FRAUDE NÃO ... de Compromisso de Estágio, com base no acordo de Cooperação entre a Unidade Concedente e a ...
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Resolução, Recursos Humanos Estágio Curricular Obrigatório Processo nº 22150000148612 A SECRETARIA DE A
... período de 01/08//2022 a 04/11/2022, de acordo com o Termo de Compromisso de Estágio em anexo ... Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação relacionado no quadro abaixo: ... OBJETO: Ficam ...
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Acordão nº 20101256617 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2010
... argumento de que é plenamente válido o estágio profissionalizante realizado pela reclamante, que ... ção, conforme as minuciosas cláusulas do termo de compromisso juntado com a inicial. Ressalta ... Nesse sentido, o documento de fls. 32/33 (acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... Seção I ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, nos termos ...
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Acordão nº 20110860351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Julio de 2011
... da relação empregatícia (caso o estágio seja remunerado), a relação jurídica que o ... ótese, entretanto, as partes celebraram "acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Acordão nº 0000227-75.2010.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... RELAÇÃO DE EMPREGO. AJUSTE DE ESTÁGIO ... Caso em que a reclamante somava-se à força ... [grifos no original] ... De acordo com o disposto no art. 829 da CLT, não há ... 6.494/77, uma vez que trouxe aos autos o Termo de Compromisso de Estágio - TCE. Assevera que ... correspondente aditivo e o acordo de cooperação das fls. 39 e 41 estejam, formalmente, ...
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Legislação
... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... Seção I ... Do Compromisso pela Redução da Violência contra Crianças e ... efeitos de contagem da carga-horária de estágio obrigatório desde que explicitada tal previsão ...
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Atos administrativos, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO SEMA-UNISINOS - Nº 008/2022 I - PARTÍCIPE
... Compromisso de Estágio. III - RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do acordo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme taxa de câmbio ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... VIII - o custo total e o estágio de execução física e financeira de contratos, ...