acordo de cooperação e termo de compromisso de estagio
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Atos administrativos, SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO SEMA-UNISINOS - Nº 008/2022 I - PARTÍCIPE
... Compromisso de Estágio. III - RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do acordo ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... na moeda estrangeira em que o compromisso for estipulado, conforme taxa de câmbio ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... VIII - o custo total e o estágio de execução física e financeira de contratos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1272/2004-016-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Agosto de 2007
... sentido de que não houve desvirtuamento do termo de compromisso de estágio celebrado entre as ... Acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de natureza de despesa, identificando, de acordo com a metodologia de cálculo das necessidades de ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... IV - compromisso da entidade beneficiada de disponibilizar ao ... I - termo de parceria, caso em que deverá ser observada a ... VIII - o custo total e o estágio de execução física e financeira de contratos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0262100-14.2005.5.07.0001), 2007-06-01
... estágio ... apresentado e ser observado o previsto no ... No caso, restou comprovado através de Acordo" de Cooperação e Termo de ... Compromisso de Est\xC3" ...
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Acordão nº 0001216-87.2011.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Abril de 2012
... Banco e Estabelecimento de Ensino, trata de termo de compromisso, com o objetivo de proporcionar ao ... Ainda, tratando-se de relação de estágio, o direito do estagiário é de recebimento de ... termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de Cooperação - AC, às fls. 47-49, não ...
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Acordão nº (RO)0163400-86.2008.5.06.0013 (01634.2008.013.06.00.9) de 3º Turma, 16 de Diciembre de 2009
A relação de estágio difere da relação empregatícia, pois o seu objetivo é proporcionar a formação profissional do estudante. Para que se configure a relação de estágio é necessário que o estagiário seja freqüentador, comprovadamente, de curso de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação especial; que o estágio ocorra em unidades capazes de proporcionar experiência...
... EMENTA: ESTÁGIO. CONFIGURAÇÃO. A relação de estágio difere ... na área do estudante; que seja firmado um termo de compromisso entre o estudante e a empresa que ... 22/22v refere-se à celebração de um acordo de cooperação e termo de compromisso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0145100-38.2007.5.07.0028), 2009-02-26
... , enquanto não provada a ilegalidade do Termo de ... Compromisso de Estágio firmado entre os ... Com efeito, segundo consta do Acordo" de Cooperação e Termo de Compromisso de ... Est\xC3" ...
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Acordão nº 0000618-84.2011.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Mayo de 2012
... estágio é aquela prevista no artigo 7º, XXIX, da ... Termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de ...
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Acordão nº 0001024-33.2011.5.04.0522 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO - RELAÇÃO DE ESTÁGIO. Caso em que não se verifica que o Banco ... Argui que o termo de compromisso firmado entre o reclamante, a ... o Termo de Compromisso de Estágio e Acordo" de Cooperação, firmado por ele, pela Instituiç\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o ... ão multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE ... São José da Costa Rica) assumiu compromisso no plano internacional de fazer respeitar suas ... cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos ... ção CNS n° 196/96; CONSIDERAN DO o estágio atual dos procedimentos de seleção e tratamento ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0109500-85.2009.5.07.0027), 2010-02-18
... documentos ... Alçada fixada de acordo com a inicial ... Em contunuação audiência ... 48, ... intitulado Termo Aditivo do Acordo de Cooperação e Termo de romisso de Estágio ... Assegura que o reclamante passou a laborar ...
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Agentes públicos
... 9. AGENTES PÚBLICOS 457 ... O termo agente público é uma designação genérica que ... de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego ... Um técnico do ICMBio aprovado no estágio probatório somente perderá o cargo em virtude ... desde que exista acordo prévio de cooperação técnica celebrado entre a Universidad de Chile e ... aulas do dia 16/11/2016, pois tinha compromisso agendado e não queria deixar seus alunos sem ...
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Acordão nº 0074700-18.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Febrero de 2012
... RELAÇÃO DE EMPREGO. AJUSTES DE ESTÁGIO. Caso dos autos em que o reclamante somava-se à ... De acordo com a nova orientação jurisprudencial do TST, ... da relação formalmente instituída pelo termo de compromisso de estágio ... O recurso merece ... de estágio e o acordo de cooperação das fls. 260-261 estejam, formalmente, ...
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Acordão nº 0000931-75.2012.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Mayo de 2013
... Conforme Termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001245-10.2011.5.07.0012), 2011-09-27
... ; que apesar de ter assinado um terceiro Acordo" ... de Cooperação e Termo de Compromisso de Est\xC3" ... Cooperação e Termo de Compromisso de Estágio" de fls. 17, na forma do 9º da ... CLT, e reconhe\xC3" ...
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Acordão nº 0000166-20.2010.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 2012
... 01.03 até 09.01.05, firmou contrato de estágio. Diz que, após, passou a trabalhar através de ... Não há meio termo, porquanto é inegável que a decisão judicial ... lapso, conforme demonstra o "Termo de Compromisso de Estágio - TCE e Acordo de Cooperação - AC" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir de 13.11.2014 ... (B) O termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante o ... cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade ... vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser ...
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Contratos, Termo de Cooperação Técnica FPE Nº 008/2023, Processo nº 22/1205-0001168-1, celebrado em 09/01/202
... oportunidade de realização de estágio e atividades teórico-práticas, na medida de ... comum acordo, estabelecem que as ações oriundas deste Termo ... efetivar-se-á mediante Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da ... Lei n.º 11.788, ...
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Acordão nº 0000463-67.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Marzo de 2013
... estágio e reconhecida a relação de emprego, horas ... de condenação ou homologação de acordo", inclusive sobre os salários pagos durante o per\xC3" ... maneira como concebido originalmente, com termo de compromisso, matrícula regular em ... Compromisso de Estágio e Acordo de Cooperação, firmados por intermédio do Centro de ...
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Acordão nº (RO)0117800-02.2009.5.06.0015 (01178.2009.015.06.00.0) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 28 de Octubre de 2010
... CONTRATO DE ÉSTÁGIO INVÁLIDO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ... formal consistente na formalização do Termo de Compromisso, a efetiva capacitação ... , assim como das cláusulas contidas no acordo de cooperação e termo de compromisso de ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... prisão em flagrante foi substituído pelo termo circunstanciado (art. 69 da Lei nº 9.099/95), ... , considerados os efeitos da decadência de acordo com o art. 38 do Código de Processo Penal ... Encarrega-se, sob compromisso, perante a autoridade judiciária, de dar ... São os atos de cooperação jurisdicional entre juízos do mesmo grau ... da OAB” ou na “Comprovação de Estágio” ... A maioria dos habeas corpus é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186500-89.2003.5.15.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A teor da Súmula 219/I/TST, que encerra regra específica acerca dos honorários advocatícios nesta Justiça Especializada, a condenação à verba respectiva não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário...
... -Vínculo empregatício ... - estágio ... Alega o reclamado que a relação jurídica ... , iniciada em 18/03/2001, decorreu de um Termo de Compromisso de Estágio firmado nos termos da ... autos apenas cópia do Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso de ... -
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... o alcance da norma e o sentido aplicado ao termo patrimônio ... Segundo Michel Prieur, o ... ária , cabe ainda levar em conta o estágio de regeneração: avançado, médio ou inicial ... é utilizado tradicionalmente, de acordo com o regulamento instituído no Decreto nº ... ainda a celebração de um Termo de Compromisso, firmado pelo possuidor, com o órgão competente ... O princípio da cooperação pode ser invocado, nesse caso, para que se ...