acordo extrajudicial dissolução união estável
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Decisão Monocrática nº 1.0525.14.019151-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2015
... decidida nos autos da Ação de Dissolução de União Estável, vez que firmado acordo ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Executado: ... ÇÃO 8003061-08.2018.8.05.0154 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Luís ... Considerando que as partes celebraram acordo (concretizando a teleologia e norma fundamental ... ário com pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem , ajuizado por Maísa de ...
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Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DEUNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PLANOS DEPREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. REGIME MARCADO PELA LIBERDADE DOINVESTIDOR. CONTRIBUIÇÃO, DEPÓSITOS, APORTES E RESGATES FLEXÍVEIS.NATUREZA JURÍDICA MULTIFACETADA. SEGURO PREVIDENCIÁRIO. INVESTIMENTOOU APLICAÇÃO FINANCEIRA. DESSEMELHANÇAS ENTRE OS PLANOS DEPREVIDÊNCIA...
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Ibotirama - Vara c�vel
... 8.05.0099 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Ibotirama Exequente: Rede De Oticas ... acordo extrajudicial de ALIMENTOS, em favor de H.S.O ... das fls/IDs: 321585664, decretando a dissolução da sociedade matrimonial havida entre JAMYLLA ... acordo extrajudicial de dissolução de união estável e, alimentos, guarda e visitação em ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... ter encaminhado a notificação extrajudicial para a parte ré, a fim de comprovar a mora, não ... PROTESTO POR EDITAL. 1.- De acordo com a jurisprudência pacífica deste Tribunal a ... SENTENÇA 8006501-53.2020.8.05.0150 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Lauro De ... ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... Foram juntados o termo de ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... detalhada nas Normas de Serviço do Extrajudicial, item 72 do Capítulo XVI ... 18. Código ... : na separação, no divórcio e na dissolução da união estável. São Paulo: Saraiva ... bens escolhido passa a vigorar a partir do acordo de vontades. Porém, se for escolhido regime ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se de Ação de Reconhecimento e Dissolução Consensual de União Estável, com ... em que juntaram o inteiro teor do acordo, requerendo, ao final, a sua homologação ... homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, é processado ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... -se de ação visando a homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento/dissolução de nião estável com alimentos, guarda e partilha de bens, na qual ...
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Santo estêvão - Vara cível
... Alega que foi adquirida na constância da União, o seguinte bem: a posse de uma casa residencial, ... 8.05.0230 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Santo Estevão Exequente: Banco Do ... ALIMENTOS em cujo bojo as partes firmaram acordo (id.1740457) o qual foi homologado por sentença ... sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III – se, por acordo com os ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, por conduto de advogado, em defesa dos ...
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Uauá - Vara cível
... produza os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os requerentes quanto aos bens, ... Em consequência, DECRETO a dissolução da união estável entre THAIS MARIA BEZERRA DA ... na inicial que se reveste em acordo extrajudicial, pugnando pela sua homologação judicial ...
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Tremedal - Vara cível
... autora celebrou, por meio de seu patrono, acordo extrajudicial com os requeridos, conforme ... extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável, c.c. alimentos , guarda e ...
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Capital - 3ª vara de família
... á a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (artigo ... Classe - Assunto : [Dissolução] ... Requerente : REQUERENTE: MARIA ALICE ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS, em face de SILVIO SOUZA ... Estável, conforme cópia de acordo extrajudicial ... Da união estável adveio filha MAITÊ ...
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Conde - Vara cível
... 0065 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Conde Requerente: Maria De Lourdes ... -se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens ajuizada ... As partes firmaram acordo e requereram sua homologação (id 93765802) ...
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Acordao N° 1622930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2022
Apelação. Ação de cobrança. Contrato de reconhecimento e dissolução de união estável. Indenização. Multa. Cabimento. Ônus da prova. Pacta sunt servanda. Autonomia da vontade. Exigibilidade do cumprimento do ajuste. Multa. Litigância de má-fé. Requisitos. Não preenchimento. 1. A união estável, prevista no art. 226, § 3º, regulamentada pela lei nº 9. 278/96, foi equiparada ao casamento para todos...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... CONTRATO DE RECONHECIMENTO E ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDENIZAÇÃO. MULTA ... Unânime., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... ável e sua dissolução c/c acordo extrajudicial de partilha de bens”, ... conforme se afere do ... -
O microssistema de autocomposição
... que a autocomposição judicial e extrajudicial seja ... 584 LUHMANN. Introdução à Teoria ... estrita, possibilitava o julgamento de acordo com a sua oportunidade e conveniência, ainda que ... no bojo do procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade ... Segundo Marinoni, ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado ... 714 Enunciado do FPPC n.º ... ; IV - Ação declaratória de união estável, onde não houver cumulação de ações que ...
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Acórdão Nº 0044514-17.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-09-2023
... – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ... ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... ÇÃO 8000022-22.2019.8.05.0201 Dissolução E Liquidação De Sociedade Jurisdição: Porto ... Na ausência de acordo, deverá ser prestada a contestação no prazo de ... a homologação de acordo extrajudicial realizado acerca do Reconhecimento e Dissolução de União Estável havida entre eles, abrangendo ainda a ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ória, ao apreciar a prova dos autos de acordo com seu livre convencimento. Agora está ... , o Autor apresentou notificação extrajudicial mediante correio, com AR, ID 53711515. O feito ... 226 da Constituição Federal, a dissolução do casamento civil pelo divórcio independe de ... -se que a parte Autora informa que da união com o réu resultou o nascimento de 3 (três) ... ação de dissolução de união estável com partilha de bens c/c alimentos, todavia, o ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... Pública, requereram a homologação de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO c/c pensão ... o DAJE "IX - Divorcio, separação e dissolução de união estável, sem bens ou direitos a ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a seguir. Link para acesso ... -22.2021.8.05.0004 Classe Assunto: [Dissolução] Exequente: REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS ... 0004 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Patricio ... -se a presente ação de dissolução de união estável com partilha de bens c/c alimentos, ...
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Sobradinho - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção , oportunidade em que, não obtido acordo entre as partes, será designada audiência de ... 8.05.0251 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Sobradinho Exequente: Banco ... da sociedade conjugal com a dissolução" do vínculo matrimonial, abrindo ensejo a novas n\xC3" ... de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável reconhecida por escritura pública c/c ...
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Acordao Nº 159427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE NÃO DECLARADA. DESPROPORCIONALIDADE NA DIVISÃO. NEGÓCIO JURÍDICO PRESERVADO. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sem que uma das partes comprove vício de vontade, ou qualquer outro vício, não se invalida acordo extrajudicial celebrado entre pessoas capazes, que foi devidamente reconhecido em cartório. Precedente TJAP; 2)...
... Pantoja) que, nos autos da ao de anulao de acordo extrajudicial de partilha de bens movida em ... -
Acordao Nº 159427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE NÃO DECLARADA. DESPROPORCIONALIDADE NA DIVISÃO. NEGÓCIO JURÍDICO PRESERVADO. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sem que uma das partes comprove vício de vontade, ou qualquer outro vício, não se invalida acordo extrajudicial celebrado entre pessoas capazes, que foi devidamente reconhecido em cartório. Precedente TJAP; 2)...
... Pantoja) que, nos autos da ao de anulao de acordo extrajudicial de partilha de bens movida em ... -
Acordao Nº 159427 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA DE BENS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE NÃO DECLARADA. DESPROPORCIONALIDADE NA DIVISÃO. NEGÓCIO JURÍDICO PRESERVADO. SEGURANÇA JURÍDICA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Sem que uma das partes comprove vício de vontade, ou qualquer outro vício, não se invalida acordo extrajudicial celebrado entre pessoas capazes, que foi devidamente reconhecido em cartório. Precedente TJAP; 2)...
... Pantoja) que, nos autos da ao de anulao de acordo extrajudicial de partilha de bens movida em ...