acordo extrajudicial dissolução união estável
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Capital - 6ª vara de família
... ção do reconhecimento e extinção da união estável consensual, na forma do art. 732, do ... O acordo do casal, formalizado nos termos do art. 731 c/c ... que se aplicará, no que couber, à dissolução consensual da união estável o mesmo ... que as partes celebraram acordo extrajudicial referente a dissolução da união estável (ID ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... constituição nem dificultar sua dissolução. A descoberta do caminho de realização de seu ... passou a permitir o processamento extrajudicial das separações e dos divórcios consensuais, em ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos ... sozinhas, com a própria subsistência, de acordo com o art. 1.695 do Código Civil de 2002 ...
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Andaraí - Vara cível
... cumulada com pedido de homologação de acordo extrajudicial de regulamentação de guarda e ... , assim como a análise da culpa na dissolução matrimonial ... O divórcio é um direito ... ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de homologação de ...
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Os Impostos em Espécie
... que tratam dos impostos de competência da União: ... Art. 153. Compete à União instituir ... para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria. A fiscal ... de inventário, arrolamento, dissolução judicial de sociedade conjugal ou de união ... de sociedade conjugal ou de união estável seja lavrada em outra unidade da Federação; ... VI - qualquer ato judicial ou extrajudicial inter vivos , aqui não especificado, que ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... Da união adveio uma filha, atualmente menor ... No ... -se favoravelmente à homologação do acordo ... É o breve relatório ... A pretensão ... sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA E DIREITO DE VISITAS em ... ÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, ALIMENTOS, ...
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Santa cruzcabrália - Vara cível
... dano moral fixada na sentença, pois de acordo com os princípios da razoabilidade e da ... Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável, proposta por ...
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Acórdãos nº 2157889-27.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMPRIMENTO DE ... de cumprimento de sentença em acordo de dissolução de união estável, ... , decorrente de acordo extrajudicial firmado entre as partes sobre dissolução ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... termos, é evidente que falece interesse a União e Autarquias Federais, ora exequente, para o ... 8.05.0248 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Serrinha Exequente: Recon ... da Silva requerem a homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajustando partilha de bens, guarda, convivência ...
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Irará - Vara cível
... em audiência (id 45173456), com acordo nos seguintes termos: ... 1 – A requerida ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” ... HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ... reconhecimento e dissolução de união estável, bem como regularizando a guarda da filha menor, ...
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Acórdão Nº 0007277-04.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Sustenta que, de acordo" com o art. 516, II, do Codigo de Processo Civil, \xE2" ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA ... ACORDO SOBRE PARTILHA DE EM, DECORRENTE DA ... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (EXTRAJUDICIAL). AUSÊNCIA ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ÃO LITIGIOSA (141) [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: AUTOR: ELINEUZA FRANCISCA DOS ANJOS ... 0022 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Requerente: Beatriz ... Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO e DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA promovida por ...
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) [Dissolução] ... PARTE AUTORA: REQUERENTE: JOEDSON ... 0103 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Ilhéus Requerente: Leandro Dos ... D E S P A C H O ... 1. Cuida-se de acordo extrajudicial levado a efeito através do ... de Reconhecimento e Dissolução de União Estável requerido Giuliano Santos Limoeiro e ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... c) prova material da existência de união" estável entre MARIA JOSÉ NASCIMENTO AIRES e JOS\xC3" ... em epígrafe versam sobre HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, ...
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Dissolução das sociedades contratuais
... extrajudicial ou judicial. Naquelas situações que se dê de ... III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do ... ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá ...
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Tanque novo - Vara c�vel
... para se manifestar sobre proposta de acordo juntada pela ré ao ID nº. 365068473 ... -se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens movida ... “ a homologação de acordo extrajudicial para reconhecimento e dissolução de união ...
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Capital - 6ª vara de família
... 35-A. Nas hipóteses de dissolução" de união estável, separação ou divórcio, o t\xC3" ... 0001 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ação requerendo a homologação do acordo extrajudicial de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... como permissivo para a caracterização da união estável, já que esse dispositivo, além de ... fato e a referência ao divórcio extrajudicial, introduzido pela Lei 11.441/07. Quanto a este, ... A possibilidade de recusa do acordo é repetida no § 3º, estendida também ao ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Andrade requerem a homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, ajustando guarda, convivência e ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 8.05.0040 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camamu Exequente: T. D. O. D. L ... SENTENÇA ... Trata-se acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos requeridos por CRISTINA DA ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... autonomia dos envolvidos, respeitando-se o acordo formulado, no que diz respeito à forma, valor e ... ção do parentesco, do matrimônio ou da união estável ... A obrigação de manutenção de ... ção do divórcio, “em face da dissolução do vínculo conjugal, não é possível pleitear ... Acordo extrajudicial. Reconhecimento de paternidade, guarda, visitas e ...
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Acordao N° 1349503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Recurso inominado. Direito civil. Condomínio sobre bem imóvel em comum. Usufruto exclusivo por um dos ex-companheiros. Arbitramento de aluguel. Taxas referentes ao imóvel. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória em obrigação de pagar quantia certa, em virtude de alugueis devidos decorrente do usufruto...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... do Código Civil, na hipótese de dissolução de ... união estável, permanecendo o imóvel ... extrajudicial em que o autor comunicou o fim do ... comodato à ... e 30% à ré, o acordo firmado na partilha de bens determinou que todos ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... o desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de ... foi atingido pela inelegibilidade de acordo com as hipóteses e prazos anteriormente ... Vista ADC 29 / DF dos atos de dissolução e invalidação (distinguindo-se, nesse ... baseada em título executivo extrajudicial? Porque o devedor já assinou o título, ...
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Acordao N° 1346843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de rescisão contratual com pedido de apreensão de bens e perdas e danos. Contrato de aquisição de veículo firmado pelo autor em benefício da ré. Acordo extrajudicial. União estável. Validade. Inadimplemento das obrigações assumidas pela ré. Rescisão do contrato e rescisão do veículo. Impossibilidade. Adimplemento substancial. Constatação. Manutenção do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RÉ. ACORDO EXTRAJUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL EM LITÍGIO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE. INADIMPLEMENTO ... -
Santo estêvão - Vara cível
... Antes da citação, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as ... Se a oficialização da união dos nubentes fica condicionada exclusivamente à ... 0230 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Belino ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, por conduto de advogado, em defesa ...
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Acórdão Nº 0000519-11.2012.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... de consentimento quando da celebrao do acordo.Da detida anlise do processado, verifica-se que a ... soma em dinheiro pela partilha extrajudicial realizada. Hiptese de mero arrependimento que no ...