acordo extrajudicial dissolução união estável
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Acordao N° 1346843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Apelação cível. Ação de rescisão contratual com pedido de apreensão de bens e perdas e danos. Contrato de aquisição de veículo firmado pelo autor em benefício da ré. Acordo extrajudicial. União estável. Validade. Inadimplemento das obrigações assumidas pela ré. Rescisão do contrato e rescisão do veículo. Impossibilidade. Adimplemento substancial. Constatação. Manutenção do
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... RÉ. ACORDO EXTRAJUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE ... ACORDO EXTRAJUDICIAL EM LITÍGIO DE DISSOLUÇÃO DE ... UNIÃO ESTÁVEL. VALIDADE. INADIMPLEMENTO ... -
Santo estêvão - Vara cível
... Antes da citação, as partes firmaram acordo quanto a dissolução do matrimônio e as ... Se a oficialização da união dos nubentes fica condicionada exclusivamente à ... 0230 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Belino ... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL, por conduto de advogado, em defesa ...
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Len��is - Vara c�vel
... 8.05.0151 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lençóis Exequente: Banco Do ... (s): SENTENÇA Vistos, Trata-se de ACORDO EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA ...
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Acórdão Nº 0000519-11.2012.8.24.0163 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... de consentimento quando da celebrao do acordo.Da detida anlise do processado, verifica-se que a ... soma em dinheiro pela partilha extrajudicial realizada. Hiptese de mero arrependimento que no ...
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Capital - 4ª vara de família
... a prevenção do aludido Juízo, de acordo com a regra insculpida no art. 59, do novo CPC, ... 0001 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 0040 Homologação De Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: M. L. D. L ... SENTENÇA ... Vistos, etc ... O acordo" preenche os requisitos legais. As partes são leg\xC3" ... extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união estável com alimentos requeridos por ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... [Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR: BEATRIZ MARIA FIGUEIREDO FALCONIL ... -25.2020.8.05.0208 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Remanso Exequente: A ... uma filha, registraram uma declaração de união estável em cartório e eram beneficiários do ... ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS e ...
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Acordao N° 1640503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2022
Conflito de competência. Direito processual civil. Distribuição. Prevenção. Extinção. Procedimento. Jurisdição. Voluntária. Contenciosa. Naturezas. Distintas. Princípio. Juiz natural. 1. A natureza jurídica dos procedimentos de jurisdição voluntária é de mera administração pública de interesses privados. A principal característica que os distinguem da jurisdição contenciosa é a ausência de lide....
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... o Juízo suscitado, unânime, de acordo com a ata do julgamento e notas ... do reconhecimento e extinção de união estável, a ... partilha de bens e alimentos (processo n ... pedido de homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união ... -
Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , em conjunto, pedido de homologação de acordo extrajudicial objetivando a dissolução de o estável, abrangendo guarda, regulamentação de visitas e ... ável do Ministério Público, RECONHEÇO A UNIÃO ESTÁVEL entre os requerentes no período ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do § 8º do art. 334 do ... acordo, desde já esclareço que o prazo para ... de Termo de Acordo Extrajudicial de Dissolução de União Estável, Alimentos, Guarda e Visitas, ...
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Cândido sales - Vara cível
... Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução e União Estável c/c Partilha de bens, Alimentos e ...
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Acordao N° 1708865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Conflito de competência. Direito processual civil. Distribuição. Prevenção. Extinção. Procedimento. Jurisdição. Voluntária. Contenciosa. Naturezas. Distintas. Princípio. Juiz natural. 1. A natureza jurídica do procedimento de jurisdição voluntária é de mera administração pública de interesses privados. A principal característica que o distingue da jurisdição contenciosa é a ausência de lide. Não...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E ... acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas ... pedido de homologação de acordo extrajudicial de reconhecimento e dissolução de união ... -
Araci - Vara cível
... Havendo acordo, o objetivo maior da lei terá sido alcançado, ... requerem a homologação de acordo extrajudicial de Reconhecimento e Dissolução de União ... ção Federal, reconheço a união estável havida entre as partes e HOMOLOGO POR SENTENÇA ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... 3 ... Pontuam que da união não adviera filhos, e que não há bens a serem ... 0208 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Remanso Requerente: Elizangela ... ÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, c/c PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS e ...
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Camamu - 1ª vara cível e comercial
... 0040 Homologação Da Transação Extrajudicial Jurisdição: Camamu Requerente: E. M. A ... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL , promovida por ... Dessa união não tiveram filhos ... Na constância do ... EXTRAJUDICIAL DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM ALIMENTOS, proposta por ...
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Cipó - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO" EXTRAJUDICIAL EM SEDE DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\xC3"ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA CONSENSUAL DE BENS movida ... firmaram acordo para promover a dissolução ... São os fatos relevantes dos autos ...
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Macaúbas - Vara cível
... ÇÃO 8000850-85.2021.8.05.0156 Dissolução Parcial De Sociedade Jurisdição: Macaúbas ... Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c partilha de bens, convivência e ... As partes juntaram aos autos minuta do acordo extrajudicial, que versa sobre o reconhecimento ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... autor, podendo o benefício ser revisto de acordo com os documentos a serem carreados aos fólios, ... , pedido de homologação de acordo extrajudicial objetivando o reconhecimento e dissolução de ião estável, abrangendo guarda, regulamentação de visitas e ... UNIÃO ESTÁVEL entre os requerentes no período ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... “Pessoas casadas ou que vivem em união estável, em face das mais variadas razões, ... carinho com outra pessoa ou a quebra de um acordo que as pessoas fazem quando se casam? As ... , confessadamente quis - que a dissolução da sociedade conjugal e a extinção do vínculo ... Código Civil sobre a separação extrajudicial, e na expectativa de que se desanuvie o panorama ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 8.05.0137 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jacobina Exequente: Banco Do Brasil ... da ação, reputando-se, assim, de acordo com o que é estatuído no inciso III do art. 485 ... Extrajudicial de Alimentos c/c Dissolução de União Estável e Partilha de Bens, ajuizada ...
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Capital - 3ª vara de família
... no CPF sob o nº 807.347.075-68, de acordo com a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E DISSOLUÇÃO DE NIÃO ESTÁVEL em que figuram as partes devidamente qualificadas ... ública e duradoura, constituindo, típica união estável, que chegou ao fim em janeiro de 2020 ...
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Capital - 3ª vara de família
... no CPF sob o nº 807.347.075-68, de acordo com a decisão exarada pelo Egrégio Tribunal de ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução, Guarda, Regulamentação de Visitas] ... DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E DISSOLUÇÃO DE NIÃO ESTÁVEL em que figuram as partes devidamente qualificadas ... ública e duradoura, constituindo, típica união estável, que chegou ao fim em janeiro de 2020 ...
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Capital - 2ª vara de família
... Comum - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: Eneida Maria Muricy Cardoso - RÉU: ... prolação de sentença homologatória de acordo na audiência de fl. 79/80, decorrido o prazo, ... Trata-se de ação de dissolução de união estável c/c alimentos ajuizada por LÍVIA DE ... 82/85 petição e acordo extrajudicial formalizado entre as partes, formalizando a ...
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Ação de dissolução parcial de sociedade
... dissolução da sociedade; e III - se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do ... exclusão pode ocorrer de forma extrajudicial (nos casos do artigo 1.085, CC).173A exclusão do ... ou companheiro do sócio cujo casamento, união estável ou convivência terminou poderá ...
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Direito Administrativo
... acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n ... e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... ém regularmente aprovado em concurso e estável, foi promovido e passou a ocupar o cargo que era ... do particular (desapropriação extrajudicial) ou de processo judicial, não sendo suficiente ... administrativo, é cabível a dissolução ...