acordo simulatório
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Acórdão Nº 0002521-76.2019.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-08-2022
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO DECORRENTE DE CONTRATO FRAUDULENTO, ERRO E FRAUDE. I. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. VALIDADE. II. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. HIPÓTESE EM QUE A QUESTÃO FOI DECIDIDA DE FORMA DEFINITIVA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. III. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.
...propriedade, de acordo com o depoimento de mov. 144.1. Nota-se, ainda, ausência de dolo, tendo ...a exteriorizada; b) o acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de. prejudicar terceiros. (FARIAS, ... -
Acórdão Nº 0301225-33.2016.8.24.0048 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA EM DUPLICIDADE DE IMÓVEL LOCALIZADO EM BALNEÁRIO PIÇARRAS. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. LAPSO TRIENAL EM RELAÇÃO AO TABELIÃO E DEMAIS PARTICULARES QUE EFETUARAM A SEGUNDA COMPRA E VENDA. EXEGESE DA LEI N. 8.935/1994, ART. 22 E CÓDIGO CIVIL, ART. 206, § 3º, V. PRAZO QUINQUENAL EM RELAÇÃO AO ESTADO, POR FORÇA DO...
... A simulação é, grosso modo, realizada de comum acordo com a pessoa a que se destina com o objetivo de enganar terceiros ou ... interna e a declarada, o intuito de enganar e o acordo simulatório - que nada mais é do que o conluio entre os contratantes. Se, em demanda ... -
Acórdão Nº 0013319-78.2013.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. VENDA DÚPLICE DE IMÓVEL. REGISTRO EFETUADO PELO SEGUNDO ADQUIRENTE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA PARTE RÉ.CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. INOCUIDADE DA PROVA ORAL OU PERICIAL PARA DIRIMIR A CONTENDA. AUSÊNCIA DE VÍCIO.O magistrado é o destinatário das provas e deve, com base na livre admissibilidade, formar o seu livre convencimento motivado, e,
...acordo com a pessoa a que se destina com o objetivo de enganar terceiros ou ... interna e a declarada, o intuito de enganar e o acordo simulatório - que nada mais é do que o conluio entre os contratantes. Se, em demanda ... -
Decisão Monocrática Nº 0001139-32.2013.8.24.0084 do Terceira Vice-Presidência, 02-05-2019
Recurso Especial n. 0001139-32.2013.8.24.0084/50000, Descanso Rectes. : Estanislau Balthesar Revers e outrosAdvogado : Eloi Pedro Bonamigo (OAB: 10281/SC)Recorridos : Carlos Revers e outrosAdvogada : Carmen Lucia Pereira (OAB: 33547/SC)DECISÃO MONOCRÁTICAEstanislau Balthesar Revers, Gilnei Anholeto e Josiane Maria Nievinski Anholeto, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da Constituição...
...Disse que na época quase todos os irmãos estavam de acordo com esta decisão, inclusive o autor. Adiante, confirmou que o bem foi ... interna e a declarada, o intuito de enganar e o acordo simulatório" - que nada mais é do que o conluio entre os contratantes\". \xC2"... -
Acórdão Nº 0001063-11.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS FILHOS. PREÇO DO NEGÓCIO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO EXCESSIVAMENTE ABAIXO DO VALOR DE MERCADO À ÉPOCA. ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO A CORROBORAR A DEFESA. REQUISITOS DA SIMULAÇÃO NÃO...
...celebração de um negócio que aparentemente está em acordo com a ordem jurídica que o disciplina, mas que,. em verdade, não visa ao ...(Francisco. buscados; ii) um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros. Amaral, ... -
Acórdão Nº 0001352-69.2019.8.16.0110 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ação de ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – ALEGAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO SIMULADO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SIMULAÇÃO ENTRE AS PARTES REQUERIDAS – SENTENÇA MANTIDA – HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS – RECURSO DE APELAÇÃO NÃO PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0001352-69.2019.8.16.0110 - Mangueirinha - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 18.07.
...como comprador dos lotes foi firmada na mesma data do acordo entre os sócios da primeira. requerida, para exclusão de Géssica Rosa ... intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A. intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a ... -
Acórdãos nº 1008207-25.2015.8.26.0008 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Mayo de 2018
Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Alegação da ocorrência de simulação relativa e de atuação como "testa de ferro" - Ausência de comprovação – Impossibilidade de oponibilidade a terceiros de boa fé - Sentença mantida – Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1008207-25.2015.8.26.0008; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro...
... do Código de Processo Civil, julgando a causa de acordo com o seu livre convencimento” (RF 293/244). A presunção ... não demonstra a realização do alegado acordo simulatório e nem a atuação conjunta de ambos. A atribuição de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0339206-23.2012.8.19.0001 (Cível), 04-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVESTVALE. VALE DO RIO DOCE. COTISTAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE COTISTAS POR SUPOSTO ERRO NA COMPRA E VENDA DAS AÇÕES DA VALE. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA CONFIGURADAS. 1. Trata a espécie do conhecido caso dos cotistas da INVESTVALE que pretendem anulação de negócio jurídico e indenização quanto às cotas de...
...ato simulado. O acordo simulatório pode regular que a vontade das partes, ao. convencionarem o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 568-30.2015.5.22.0106) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CUSTAS PROCESSUAIS. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, e do descumprimento do disposto no artigo 896, § 1º-A, I e III, da CLT, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO...
.... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO" EXTRAJUDICIAL . - DISCRIMINAÇÃO DE PARCELAS APENAS DE NATUREZA INDENIZAT\xC3"... e tal enumeração revelam certo intuito simulatório, em evidente prejuízo da União (destinatária das ... -
Decisão Monocrática Nº 0134540-47.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA ARBITRAL. CONTROLE JUDICIAL ADSTRITO AOS ASPECTOS FORMAIS. ALEGADO DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO DA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA. SUBSCRITORA DA AVENÇA REGULARMENTE CONSTITUÍDA NO CONTRATO SOCIAL PARA REPRESENTAR A PESSOA JURÍDICA EM JUÍZO OU FORA DELE. HOMOLOGAÇÃO INDENE DE VÍCIOS. PROIBIÇÃO DO VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1.
...declaração, emanada do acordo entre os contratantes, com o. intuito de enganar terceiros. Daí podemos ...desejada. pelo declarante. (..). Existe, também, acordo simulatório, concerto, ajuste entre os. contraentes, conforme já dito. O campo ... -
Acordao N° 1315763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Violação aos limites do pedido. Não ocorrência. ?reformatio in pejus? indireta. Aplicação apenas na esfera penal. Preliminares rejeitadas. Advogado. Atuação em processo. Petições. Assinaturas falsas. Ônus da prova. Nulidade dos atos processuais e do processo. Ausência de prejuízo às partes. Impossibilidade. Simulação. Não comprovação. Litigância...
...NEGAR. PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas. taquigráficas. Brasília (DF), 10 de ...contratantes (acordo simulatório). [6]. No caso dos autos, o autor/apelante não logrou êxito em comprovar ... -
Acórdão Nº 0013991-48.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-02-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Sentença de improcedência. Cerceamento de defesa. Não verificação. Erro da própria parte ao intimar a testemunha que não pode ser utilizado como justificativa para determinar a nulidade da sentença. Julgamento extra petita. Existência de fundamentos expostos na inicial que levaram a causa de decidir pelo juízo de origem. Julgamento conforme os fatos alegados pelo
... pelo juízo de origem, intimou a testemunha José Ademir Storto de acordo com o. disposto no artigo 455, §§ 1º e 3º, do CPC, de modo que deve ...acordo simulatório entre o declarante e o destinatário da declaração (declaratório); e ... -
Acórdão Nº 0007372-77.2015.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO RECONVENCIONAL DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. ARRANJO SIMULADO PARA ENCOBRIR PACTO COMISSÓRIO EM CONTRATO VERBAL DE EMPRÉSTIMO A JUROS. TRANSFERÊNCIA DA CASA COMO GARANTIA DO PAGAMENTO. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DO artigo 167, §1º, II, do Código Civil. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE SE
...Que não se recorda direito. porque era entre eles. Que o acordo era que, ao final, com juros, deveria. devolver R$ 40.000,00. Que a casa ...entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a. vontade interna e a ... -
Acordao N° 1426475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2022
Apelação. Ação de rescisão contratual c/c busca e apreensão. Inovação recursal. Configuração. Conhecimento parcial. Preliminares. Nulidades. Citação por edital. Esgotamento. Desnecessidade. Sentença. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Rejeição. Revelia. Presunção relativa. Compra e venda. Veículo. Particulares. Pagamento. Cheque sem fundos. Venda imediatamente posterior. Estelionato....
...CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do. julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 01 de ...acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de prejudicar terceiros.”. [FARIAS, ... -
Acordao N° 1748680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento - ação de divórcio litigioso - partilha de bens - suposta alienação fraudulenta - simulação - prescindibilidade do ajuizamento de ação própria para discussão - decisão reformada. 1. A jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça se posiciona no sentido de ser prescindível o ajuizamento de ação própria para discussão acerca da simulação de negócio jurídico, sendo...
...PROVIDO. UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 30 de ... entre a vontade real e a exteriorizada; b) o acordo simulatório. entre as partes; c) o objetivo de prejudicar terceiros - e que o colendo ... -
Acórdão Nº 0000443-05.2022.8.16.0051 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E RECONHECIMENTO DE COMPORTAMENTO TEMERÁRIO POR PARTE DA AUTORA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. MULTA DEVIDA. REVOGAÇÃO DA...
...comportar-se de acordo com a boa-fé. Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre ...conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da. divergência entre a vontade interna e a ... -
Acórdão Nº 5003361-26.2017.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
AÇÃO RESCISÓRIA – AÇÃO DE DECLARAÇÃO NULIDADE DE ATO JURÍDICO – SIMULAÇÃO SUSTENTADA - SENTENÇA RESCINDENDA QUE ENTENDEU PELA DECADÊNCIA DO DIREITO - IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ORIGINAL - ART. 966, V, DO CPC – VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA VERIFICADA – PRETENSÃO DE SE RECONHECER A NULIDADE POR SIMULAÇÃO QUE NÃO ESTÁ SUJEITA À DECADÊNCIA - ART. 169 DO CC - SENTENÇA QUE DEVE SER RESCINDIDA - REVELIA QUE...
...(..) Há, assim, um. negócio externo e um acordo interno entre as partes, que traduz o desejo de. estas atingirem um efeito ... entre a declaração e o efeito pretendido; b) acordo simulatório. entre o declarante e o de enganar terceiro."[6]. Ou seja, a simulação ... -
Acórdão Nº 0723227-90.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO DEMANDADO.PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SENTENCIANTE. ALEGAÇÃO DA APELADA DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO. ALEGAÇÃO DEAPELAÇ
...acordo simulatório entre as partes; e o intento de prejudicar. terceiros. A ... -
Decisão Monocrática N° 07015031420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, proposta por AURENE CARVALHO LISBOA DA SILVA e JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA, terceiros prejudicados, em face da TERRACAP E OUTROS. Os autores alegam, em síntese, que a TERRACAP ajuizou ação de conhecimento (autos nº 0706956-04.2019.8.07.0018) em desfavor de NILMA MORILHA JANUZZI?ME, NILMA MORILHA JANUZZI e de ADÖNIS JANUZZI. Após...
... declarada; b) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna ... -
Acordao N° 1289045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Simulação. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para suspender os efeitos da cláusula de retrovenda e determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis objeto do contrato firmado entre as partes. 2. O negócio jurídico...
...proferir a seguinte decisão: CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do. julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 30 de ...) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A. intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a ... -
Acordao N° 1291315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Direito civil. Contrato de seguro de veículo. Sinistro. Negativa de cobertura. Não ocorrência. Termo de quitação. Simulação. Danos morais. Inexistência. I - havendo termo de quitação da obrigação de indenizar efetuada por corretora de seguro, responsável solidária, não cabe à autora invocar em seu próprio benefício a nulidade do referido termo por vício de simulação, sendo certo que ?ninguém...
...decisão: CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas. taquigráficas. Brasília (DF), 07 de ...contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a. ... -
Acórdãos nº 0004007-48.2011.8.26.0358 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2019
Apelação. Ação com pedidos declaratório e condenatório. Compromisso de compra e venda. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Próprio autor alega que realizou simulação com sua ex-esposa e enteada, para evitar suposta vontade do cunhado de retomar imóvel. Tese fundada na própria torpeza. Ausência de prova. Falta...
... que corroborem a afirmação do autor de que houve acordo simulatório entre as partes, forçoso concluir que o negócio ... -
Acórdão Nº 0034377-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 23-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DO IMÓVEL VIA CNIB. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA QUE NECESSITA ANÁLISE MERITÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES, PRESENTES NO ARTIGO 300 DO CPC/15. VEROSSIMILHANÇA DAS
...contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna ... -
Acórdão Nº 0002391-76.2020.8.16.0204 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 02-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. DEFERIMENTO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE NÃO VINCULA O MAGISTRADO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO. CASO DOS AUTOS QUE PODE SER SOLUCIONADO COM AS PROVAS JÁ PRODUZIDAS – EMPRÉSTIMO PESSOAL. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO / VÍCIO...
...divergência entre a vontade real e a exteriorizada com acordo simulatório entre as partes e. objetivo de fraude a lei e prejudicar ... -
Acordao N° 1619434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2022
Apelação. Processual civil e civil. Preliminar de incompetência do juízo e de nulidade da sentença por ausência de fundamentação. Rejeitadas. Pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado em contrarrazões. Possibilidade. Ausência de comprovação. Benefício não concedido. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação relativa. Doação válida. Manifestação...
...Honorários recursais fixados. Unânime., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 27 de ... e os efeitos perseguidos pelos declarantes; b) um acordo simulatório entre os. declarantes; e c) o intuito de enganar terceiros. A existência ...