acordo simulatório
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Acórdão nº 1.0471.13.011894-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - INOVAÇÃO RECURSAL - ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AGIOTAGEM - SIMULAÇÃO - COAÇÃO - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE - REGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA. Apenas constituirão objeto de exame e julgamento pelo tribunal as questões suscitadas e discutidas no processo, não se admitindo inovação...
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Acordao N° 1290023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de declaratória de nulidade de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação. Pressupostos. Ausência de demonstração. 1. Nos termos do art. 167 do código civil, é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Nos termos do § 1º desse dispositivo, haverá simulação nos negócios jurídicos quando: (i) aparentarem...
... ídico celebrado e os efeitos perseguidos pelos declarantes; b) um acordo simulatório entre os ... declarantes; e c) o intuito de enganar ... -
Acórdãos nº 0007091-62.2012.8.26.0248 de 32ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... prova não é convincente acerca da existência de acordo simulatório para enganar terceiros ou infringir a lei, ...
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Acórdãos nº 0000573-03.2013.8.26.0125 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... não é convincente acerca da existência de acordo simulatório para enganar terceiros ou infringir a lei, ...
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Do preço de transferência
... a alínea b , sobre o preço líquido de venda calculado de acordo com a alínea a ; ... d) margem de lucro: a aplicação dos ... que não produz efeito nenhum, enquanto a relativa, o acordo simulatório se dá no sentido de obter efeito jurídico diverso do esperado, por meio ...
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... acordo com as lições de Humberto Theodoro Júnior as distinções entre ... , deliberada, entre a vontade e a manifestação; b) acordo simulatório entre as partes contratantes; c) escopo de enganar terceiros, estranhos ao ...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
O presente artigo tem por objetivo analisar a simulação ou colusão entre as partes nas convenções processuais. A cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, CPC, máxima configuração da autonomia da vontade, demonstra a possibilidade de sua atipicidade. Desta forma, seria possível que determinados direitos e disposições não previstos em autorização legal pudessem ser objetos de
... acordo com a teoria explicitada por Pontes de Miranda (2012), analisada por ... A tendência era de se acreditar que o acordo simulatório seria inviável por faltar a concórdia de todos os participantes da ... -
Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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A tradução dos suportes fáticos
... Diz ele que o “acordo sobre a causa não basta a que a causa se estabeleça, se não há o ... O acordo simulatório é aquele que apresenta divergência entre o que querem as partes e o que ...
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Acórdão nº 1.0335.10.001500-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO - PRIMEIRO RECURSO: FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS NOS TERMOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - EXIGIBILIDADE DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SEGUNDO RECURSO: VALIDADE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE CONFLITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ANULATÓRIA. - Nos termos do artigo 85, §2º do CPC "Os honorários serão fixados...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... -se, consequentemente, o efeito jurídico postulado pelo ato simulatório ... Tenhamos em conta que a desqualificação é expediente muito ... deliberadamente não conforme com a intenção; 2º) concertada de acordo entre as partes; 3º) para enganar terceiras pessoas.” (FERRARA, ...
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Implicações Sociais e Jurídico-Laborais da Prestação de Serviços Através de Plataformas Virtuais ? Breves Notas
... De acordo com a definição de TODOLÍ SIGNES(3), ... a prestação de serviços ... circunstância de a cooperação do trabalhador no acordo simulatório lhe ser de algum modo imposta pela contraparte, quer pelo facto de o ...
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Acórdão nº 1.0680.10.000992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - VÍCIO NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. -O reconhecimento da nulidade do ato jurídico, por ter ocorrido mediante simulação, requer a existência de um dos requisitos postos no artigo 167 do Código Civil, sendo certo que incumbe a quem alega, e a quem o seu reconhecimento aproveite, provar a existênci
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Acórdão Nº 0014274-91.2012.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-07-2023
... O plural é importante porque na simulação há sempre um acordo com a outra parte (pactum simulationis), ou com as pessoas a quem a ... entre a vontade real e a exteriorizada; b) o acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de prejudicar terceiros" (Cristiano Chaves ...
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Acórdão nº 1.0000.21.171473-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PRETENSA ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - DIVÓRCIO E DOAÇÃO DE BENS HOMOLOGADOS EM JUÍZO - SIMULAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍCIO CAPAZ DE ANULAR O ATO JURÍDICO - LITIGÂNC
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Acórdão nº 1.0000.21.171473-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - PRETENSA ANULAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - DIVÓRCIO E DOAÇÃO DE BENS HOMOLOGADOS EM JUÍZO - SIMULAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM BENEFÍCIO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS ELEMENTOS LEGAIS EXIGIDOS PARA O NEGÓCIO JURÍDICO - AUSÊNCIA DE PROVA DO VÍCIO CAPAZ DE ANULAR O ATO JURÍDICO - LITIGÂNC
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Acórdão nº 1.0347.12.001769-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - DIALETICIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA -- VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ÔNUS DA PROVA. Os recursos devem ser claros e objetivos para demonstrar a irresignação do recorrente com relação ao trabalho decisório. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões alegadas, não estando...
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Acórdão nº 1.0290.13.011513-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SIMULAÇÃO EVIDENCIADA. PREJUÍZO AOS HERDEIROS. RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. 1. É de ser reconhecida a simulação, como causa de invalidade do negócio jurídico, quando o ato jurídico realizado, oculta o verdadeiro caráter do negócio celebrado. 2. Evidenciado, pelas provas constantes dos autos,
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Acórdão nº 1.0000.21.037165-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Para o exame das condições da ação deve se aplicar a Teoria da Asserção, ou seja, análise em abstrato, a partir do alegado pela parte na petição inicial, sem adentrar ao caso...
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Acórdão nº 1.0133.16.000390-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - ANÁLISE DAS PROVAS - SIMULAÇÃO - VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM - BENFEITORIAS - INDENIZAÇÃO. Para validade do negócio jurídico, é necessária a presença de agente capaz, objeto lícito, possível, determinado, ou determinável e forma prescrita, ou não defesa em lei. Haverá simulação nos negócios jurídicos que contiverem declaração, confissão, condição
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... a contratação ao encerramento da dívida existente por meio de acordo, o qual beneficiaria diretamente o IRB (em face do valor de resseguro) que ... (contratos simulado e dissimulado) – apenas o acordo simulatório" poderia ser conside- ... Os meios utilizados para a fraude ou a simulaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0001908-48.2002.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
... incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º ... No caso, porém, de documento ... interna e a declarada, o intuito de enganar e o acordo simulatório - que nada mais é do que o conluio entre os contratantes ...
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Acórdão nº 1.0400.13.003228-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - REVELIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SIMULAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.- Não cabe ao réu, quando decretada sua revelia, utilizar o recurso de apelação como substitutivo da contestação, sendo possível apenas suscitar matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício...
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Acórdão nº 1.0400.13.003228-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - REVELIA - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - SIMULAÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.- Não cabe ao réu, quando decretada sua revelia, utilizar o recurso de apelação como substitutivo da contestação, sendo possível apenas suscitar matérias de ordem pública, por serem passíveis de análise de ofício...