acordo simulatório
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Acórdão nº 1.0439.16.013778-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - RECONVENÇÃO - COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RECOMPRA - SIMULAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE A VONTADE DECLARADA E A VONTADE CORRESPONDENTE AO NEGÓCIO DISSIMULADO - NULIDADE INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE COAÇÃO - RETORNO À CONDIÇÃO FÁTICA ANTERIOR - EFEITOS RETROATIVOS. Não é necessária a ocorrência de coação para que a simulação se configure,...
... Portanto, a retrovenda serviria como acordo simulatrio, no qual o negcio jurdico compra e venda seria uma fachada para ... -
Acórdão nº 1.0439.16.013778-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - RECONVENÇÃO - COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RECOMPRA - SIMULAÇÃO - DIVERGÊNCIA ENTRE A VONTADE DECLARADA E A VONTADE CORRESPONDENTE AO NEGÓCIO DISSIMULADO - NULIDADE INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE COAÇÃO - RETORNO À CONDIÇÃO FÁTICA ANTERIOR - EFEITOS RETROATIVOS. Não é necessária a ocorrência de coação para que a simulação se configure,...
... Portanto, a retrovenda serviria como acordo simulatrio, no qual o negcio jurdico compra e venda seria uma fachada para ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113047-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A SENTENÇA - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS -
... de que configurada a simulao do negcio jurdico instrumentalizado de acordo com o contrato que instrui os autos, fundamentando o juzo de origem que "o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.113047-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS QUE EMBASARAM A SENTENÇA - ACOLHIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO PRIMEIRO RECURSO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS -
... de que configurada a simulao do negcio jurdico instrumentalizado de acordo com o contrato que instrui os autos, fundamentando o juzo de origem que "o ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE REGISTRO - ADITAMENTO À APELAÇÃO - NÃO MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS APELADOS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO -...
... Ele realizado por acordo de todos os contratantes em emitir declarao de vontade divorciada de que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE REGISTRO - ADITAMENTO À APELAÇÃO - NÃO MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS APELADOS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO -...
... Ele realizado por acordo de todos os contratantes em emitir declarao de vontade divorciada de que ... -
Acórdão nº 1.0000.23.021610-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CANCELAMENTO DE REGISTRO - ADITAMENTO À APELAÇÃO - NÃO MODIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS APELADOS - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - INDEFERIMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO ACOLHIMENTO -...
... Ele realizado por acordo de todos os contratantes em emitir declarao de vontade divorciada de que ... -
Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... , ou melhor, entre o negcio aparente e os efeitos buscados; II) um acordo simulatrio entre os declarantes; e III) o intuito de enganar terceiros ... -
Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... , ou melhor, entre o negcio aparente e os efeitos buscados; II) um acordo simulatrio entre os declarantes; e III) o intuito de enganar terceiros ... -
Acórdão nº 1.0450.16.001963-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SIMULAÇÃO - ARRESTO DE BENS - MULTA MORATÓRIA E HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Inexiste nulidade do processo, se houve respeito ao contraditório, sendo os agravantes intimados de todos os atos processuais. Se o pedido não foi examinado pelo magistrado de primeiro grau, não pode ser objeto do...
... declarada; b) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatrio). A intencionalidade da divergncia entre a vontade interna e a ... -
Acórdão nº 1.0024.14.095846-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - DESERÇÃO - PRECLUSÃO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL - INÉPCIA DA INICIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SIGILO FISCAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - NEGÓCIO JURÍDICO - SIMULAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Nos termos do Provimento-Conjunto n. 75/2018 deste Tribunal, não sendo opostos os interesses, o preparo do recurso realizado...
... , ou melhor, entre o negcio aparente e os efeitos buscados; II) um acordo simulatrio entre os declarantes; e III) o intuito de enganar terceiros ... -
Acórdão nº 1.0024.11.059954-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
Os contratos bancários retratam relações de consumo, com exceção para os créditos disponibilizados para fomento de atividade de pessoa jurídica. - Demonstrada a validade de contratação dos contratos de empréstimo e de seguro de vida, não há se falar em nulidade do negócio jurídico validamente celebrado. VV.: CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. VULNERABILIDADE. SEGUROS. SIMULAÇÃO....
... , ou melhor, entre o negcio aparente e os efeitos buscados; II) um acordo simulatrio entre os declarantes; e III) o intuito de enganar terceiros ... -
Acórdão Nº 0004917-95.2017.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 27-06-2022
... ; (b) intuito de enganar; e (c) conluio entre os contratantes (acordo ... simulatório), sendo que no caso restou evidente a existência de ato ...
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Acórdão Nº 0010102-22.2013.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... AFERIÇÃO DA VALIDADE DO NEGÓCIO ... JURÍDICO QUE SE FAZ DE ACORDO COM O CÓDIGO BEVILÁQUA ... DIPLOMA CIVIL ANTERIOR QUE CONSIDERAVA A ... do apelante, sendo evidente que o acordo simulatório narrado ... na primeira compra e venda não buscou privilegiar a apelada ...
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Acórdão Nº 0500198-36.2011.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMPRESA RECORRIDA - PROPRIETÁRIA REGISTRAL - QUE ALIENOU OS MESMOS TERRENOS PARA 02 (DOIS) ADQUIRENTES DISTINTOS. VENDA DOS IMÓVEIS PELO PRIMEIRO COMPRADOR AO ORA RECORRENTE, SEM REGISTRO DOS COMPROMISSOS DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. SEGUNDA VENDA, POSTERIOR, REALIZADA A TERCEIROS DE BOA-FÉ - ORA RECORRIDOS - QUE...
... PRETENSÃO ... DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, DE ... ACORDO COM A AVALIAÇÃO ATUAL DE MERCADO, ACRESCIDO DOS ... IMPOSTOS MUNICIPAIS ... declarada, o intuito de enganar e o acordo simulatório - que ... nada mais é do que o conluio entre os contratantes. Se, em ... -
Acórdão nº 50000066120178210099 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... ência intencional entre a vontade e a declaração, procedente do acordo entre o declarante e o declaratório e determinada pelo intuito de enganar ... o negócio aparente e os efeitos buscados; ii) um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros (Francisco ...
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Acórdão nº 50002803120188210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO DO CONTRATO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESISÃO DO CONTRATO. A PARTE RÉ DEMONSTROU FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOTO NO ART. 373, II, DO CPC. NO CASO, NÃO HÁ O QUE RESCINDIR, UMA VEZ QUE JÁ HOUVE O DISTRATO ENTRE AS PARTES, COM AMPLA E GERAL QUITAÇÃO. SIMULAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇ
... ência intencional entre a vontade e a declaração, procedente do acordo entre o declarante e o declaratório e determinada pelo intuito de enganar ... o negócio aparente e os efeitos buscados; ii) um acordo simulatório entre os declarantes; e iii) o intuito de enganar terceiros (Francisco ... -
Acórdão Nº 0300852-28.2014.8.24.0062 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... e, que, em razo disso, as transaes devem ser declaradas nulas.De acordo com o artigo 167, pargrafo nico, do Cdigo Civil, haver simulao nos negcios ...
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Acórdão Nº 0190648-40.2013.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU E PROVEU A PRETENSÃO RESCISÓRIA. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. DEPÓSITO INICIAL RECOLHIDO A TEMPO E MODO PELA PARTE AUTORA. TESE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ACIONANTES ANALISADA DE FORMA...
... , no se pode reconhec-la sem que a estabelea a lei ou o acordo de vontades.E porque no o usual que diversos credores ou devedores em ... -
Acórdão nº 1013744-29.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA. NULIDADE DE REGISTRO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVAS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. PEDIDOS NÃO ENFRENTADOS NA SENTENÇA. NULIDADE. CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE NO TRIBUNAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. ÊXITO...
... mil reais) com juros de 3%, mas que não conseguiram o pagamento de acordo com o combinado, culminando na transferência da propriedade do imóvel ao ... ) intuito de enganar; c) conluio entre os contratantes (acordo simulatório). A intencionalidade da divergência entre a vontade interna e a declarada ... -
Acórdão Nº 0500002-34.2010.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-07-2021
... lá residindo por ato de mera liberalidade da filha. De acordo com o § 2º do art. 1.245 do Código Civil: "Enquanto não se promover, ... Na simulação, há conluio. Existe uma conduta, um processo simulatório; acerto, concerto entre os contraentes para proporcionar aparência ...
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Acórdão Nº 0000697-73.2008.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... acordo com a pessoa a quem se destina, com o objetivo de enganar terceiros ou ... Na simulação, há conluio. Existe uma conduta, um processo simulatório; acerto, concerto entre os contraentes para proporcionar aparência ...
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Acórdão Nº 0000595-21.2014.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... ao ato jurdico perfeito, deve-se prestigiar o ato praticado de acordo com a legislao vigente poca da interposio do recurso (CPC/1973) a fim de ...
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Acórdão Nº 0004486-95.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-10-2023
... exteriorizada; b) o acordo simulatório entre as partes; c) o objetivo de prejudicar ... [LÔBO, ...
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Acordao N° 1329856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelações cíveis. Direito civil. Direito processual civil. Ação declaratória c/c indenização. Preliminares. Ausência de impugnação específica. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Sentença citra petita. Omissão não configurada. Rejeitada. Falta de fundamentação da sentença. Rejeitada. Prejudicial de mérito. Prescrição. Prazo decenal. Art. 205, do código civl. Precedentes stj....
... conduta é ilegal, de acordo" com o exposto no Decreto 22.626/33 ... 6. Na simulação, o agente disfar\xC3" ... e os efeitos perseguidos pelos declarantes; b) um acordo simulatório entre os ... declarantes; e c) o intuito de enganar terceiros. A ...