acostada

Acórdão nº 2009/0117027-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RECURSO ADMINISTRATIVO. EFEITO DEVOLUTIVO. EXECUÇÃO ... IMEDIATA. SEGURANÇA DENEGADA ... 1. A documentação acostada aos autos do processo administrativo evidencia a ...
Acórdão nº 2007/0245959-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2012/0178511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... contratação temporária dos 07 professores. Frise-se que da documentação ... acostada aos autos na inicial e na defesa preliminar, constata-se que todos os ...
Acórdão nº 2014/0296005-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÕES CÍVEIS COM USO DE PROCURAÇÕES E COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA FALSOS. IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETEC&#

... a realização de perícia na documentação por ele acostada, ... bem como a remessa de cópias ao Ministério Público, o que ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1354231 / MG de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AGRAVADA. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE DE FISCALIZAR. JUNTADA DE PEÇAS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. 1. É responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos está completa, cabendo-lhe zelar pela correta formação do agravo, bem como...

... PRECLUSÃO ... 1. É responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos está completa, cabendo-lhe zelar pela correta formação do agravo, bem como fiscalizar a apresentação das peças obrigatórias e ...
Acórdão nº 2010/0191874-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO ACERCA DA LICITUDE DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O recorrente requer seja entendido que a prova acostada à ação civil pública é lícita, fundamentando suas alegações em premissas fáticas. 2. O acórdão recorrido ao proferir seu entendimento de que as provas juntadas na...

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR ... 1. O recorrente requer seja entendido que a prova acostada à ação civil pública é lícita, fundamentando suas alegações em premissas fáticas ... 2. O acórdão recorrido ao proferir seu entendimento ...
Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 134⁄148-e, bem como na decisão dos aclaratórios acostada às fls. 79⁄92-e dos autos ... 2. Por outro lado, o Poder Judiciário não está obrigado a emitir expresso juízo de valor a respeito de todas as ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1147229 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ALUNO-APRENDIZ. ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. CONTAGEM. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. REMUNERAÇÃO. EXISTÊNCIA. SÚMULA N.º 96 DO TCU. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO DESPROVIDO. I- A jurisprudência das Turmas que compõem a Terceira Seção deste Superior Tribunal é uníssona no sentido que ser facultado ao aluno-aprendiz de escola pública...

... IV- Afastar as conclusões do acórdão a quo, baseada na certidão, acostada pelo próprio recorrente, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório amealhado no autos, esbarrando, pois, no óbice do enunciado ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1402759 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. LEGITIMIDADE ATIVA NEGADA PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO SÚMULA 07/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu que a prova documental acostada evidencia a manifesta ilegitimidade do autor, tendo em vista não ser o dono do veículo em tela, mas sócio-proprietário da empresa onde o veículo foi deixado em consignação. 2. A revisão do aresto impugnado, no sentido de...

... LEGITIMIDADE ATIVA NEGADA PELO TRIBUNAL A QUO. REVISÃO SÚMULA 07⁄STJ ... 1. O Tribunal de origem concluiu que a prova documental acostada evidencia a manifesta ilegitimidade do autor, tendo em vista não ser o dono do veículo em tela, mas sócio-proprietário da empresa onde o veículo ...
Acórdão nº 2010/0035013-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... presente ação, a ensejar sua extinção por ocorrência de partes ilegítimas para figurar na qualidade de réus; nos termos da sentença acostada à fls. 164⁄166 ... 5. Recurso Especial desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior ...
Acórdão nº AgRg no MS 17450 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... 2. Da análise da documentação acostada à inicial, verifica-se que o pleito de pagamento imediato foi examinado e negado pela Coordenção-geral de Elaboração, Sistematização e ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 35535 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA

... REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. In casu, o Tribunal a quo entendeu que a documentação acostada é idônea para a comprovação do débito e atende aos requisitos para a propositura de ação monitória ... 2. A revisão do entendimento firmado ...
Acórdão nº 2007/0018478-6 de T6 - SEXTA TURMA

... 2. Além de não ter sido acostada cópia integral da ação penal, o que impede a análise de alegações suscitadas pelos impetrantes, o procedimento do habeas corpus não permite ...
Acórdão nº 2010/0163362-4 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... I. Autos que não foram instruídos com cópia da decisão singular, tendo sido acostada apenas cópia da sentença condenatória e do acórdão combatido, o que não permite maiores incursões acerca da legalidade da custódia preventiva ...
Acórdão nº 2008/0276934-4 de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1o. DO CPC E SÚMULA 288 DO STF. PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SEM ASSINATURA DO OUTORGANTE. SÚMULA 115 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. De acordo com o art. 544, § 1o. do CPC e com as Súmulas 288 e 639 do STF, não se conhece do Agravo cujo instrumento não contém todas as peças...

... AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 544, § 1o. DO CPC E SÚMULA 288 DO STF. PROCURAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SEM ASSINATURA DO OUTORGANTE. SÚMULA 115 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO ... 1.De acordo com o art. 544, § 1o. do CPC e com as Súmulas ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266-68.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEGRAÇÃO À LIDE DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. DIREITO RECONHECIDO EM AÇÃO ANTERIOR. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e sendo inservível a jurisprudencial acostada, nos termos da Súmula 337 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

... DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e sendo inservível a jurisprudencial acostada, nos termos da Súmula 337 do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2007/0160046-6 de T5 - QUINTA TURMA

... INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. JUIZ QUE ENTENDEU SER DESNECESSÁRIA A REPRODUÇÃO DE PROVA JÁ REALIZADA E ACOSTADA AOS AUTOS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O pedido de diligência complementar, feito na fase do art. 499 do ...
Acórdão nº AgRg na AR 4666 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Acórdão nº 2012/0055958-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... Assentamento Limeira, no Município de Senador Guiomard - AC, devidamente ... acostada às fls. 73/74-e, e da qual teve ciência a autoridade competente para a ...
Acórdão nº 2010/0098064-3 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES. FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE DE FISCALIZAR. JUNTADA DE PEÇAS POSTERIOR À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PRECLUSÃO. 1. É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, pois cabe a ele zelar pela correta...

... PRECLUSÃO ... 1. É de responsabilidade do agravante verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa, pois cabe a ele zelar pela correta formação do agravo, bem como fiscalizar a apresentação das peças ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1113107 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... IMPOSSIBILIDADE ... 1. Admitir que a publicação do acórdão se deu em dia distinto daquele disposto na certidão de publicação acostada aos autos implicaria violação do princípio da fé pública de que são destinatárias as certidões públicas ... 2. Intempestivo o recurso ...
Acórdão nº 2006/0249270-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... referente à cobrança, o embargante já não mais participava da empresa, conforme "Certidão da Junta Comercial do Estado de São Paulo acostada às fls 24" ... 2. O Tribunal a quo confirmou a sentença de primeiro grau, concluindo que a mera inadimplência da pessoa jurídica, sociedade ...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no MS 16578 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... de cinco dias para a interposição do agravo regimental, iniciou-se em 13⁄5⁄2011 e exauriu-se em 17⁄5⁄2011, nos termos da certidão acostada aos autos (fl. 193). Todavia, o agravo interno foi protocolizado, via fac-símile, em 20⁄5⁄2011, sendo, portanto, intempestivo, porquanto ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1373257 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. APLICAÇÃO DO ART. 544, § 1º, DO CPC (REDAÇÃO ANTIGA). 1. No momento da apresentação do agravo de instrumento não constava a cópia da certidão de intimação do acórdão proferido nos embargos de declaração. 2. É de responsabilidade da parte agravante (i) verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se

... 2. É de responsabilidade da parte agravante (i) verificar se a documentação acostada aos autos encontra-se completa e legível, uma vez que cabe a ele zelar pela correta formação do instrumento, (ii) bem como fiscalizar a ...
Acórdão nº 2010/0166472-5 de T5 - QUINTA TURMA

... II. Hipótese na qual a sentença condenatória menciona a existência de certidão acostada aos autos, na qual se inferem todas as informações necessárias ao reconhecimento da reincidência, revelando que entre a data do cumprimento da ...