acusação furto dano moral
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Acordao N° 1808146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Ação indenizatória. Acusação de furto. Segurança supermercado. Falha na prestação de serviços. Abordagem indevida. Situação vexatória. Constrangimento. Dano moral. Redução devida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA ... ACUSAÇÃO DE FURTO. SEGURANÇA SUPERMERCADO. FALHA NA ... SITUAÇÃO VEXATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ... DANO MORAL. REDUÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E ... -
Acordão nº 20010159538 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31 de Marzo de 2003
... correlatos, assim como a indenização por dano moral; ao recurso das Segunda e Terceira ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-2417300-39.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdãos nº 0350084-20.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2013
... MORAIS Autor vítima de acusação de furto em estabelecimento comercial - ... conjunto probatório dos autos Dano moral configurado Indenização devida ...
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Acórdãos nº 0002013-07.2007.8.26.0299 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
... DANO MORAL. INDEVIDA REVISTA DE CLIENTE. AÇÃO PÚBLICA DE FURTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... direitos da autora ou a alegada acusação pública de furto. Depois da testemunha do ...
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Acórdãos nº 9206820-83.2009.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2013
... MORAIS Autora vítima de acusação de furto em estabelecimento comercial - ... conjunto probatório dos autos Dano moral configurado Indenização devida ...
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Acórdão nº 1.0145.15.025698-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL- ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- De acordo com o disposto no art. 373, incisos I e II, do vigente Código de Processo Civil - correspondente ao art. 333, incisos I e II, do CPC/73 - incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de...
... , em suma, que foi falsamente acusada de furto e que houve excesso por parte dos seguranas da ... ofensa a sua personalidade, acarretando dano de ordem moral passvel de indenizao. Aduz que o ... -
Acórdão nº 1.0145.15.025698-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL- ACUSAÇÃO DE FURTO EM SUPERMERCADO - ÔNUS DA PROVA - INCUMBÊNCIA DA AUTORA - ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.- De acordo com o disposto no art. 373, incisos I e II, do vigente Código de Processo Civil - correspondente ao art. 333, incisos I e II, do CPC/73 - incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de...
... , em suma, que foi falsamente acusada de furto e que houve excesso por parte dos seguranas da ... ofensa a sua personalidade, acarretando dano de ordem moral passvel de indenizao. Aduz que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8022/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2003
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A competência da Justiça do Trabalho ... -se a tudo isto o fato de que, desde a acusação de furto pelos reclamantes no interior da empresa ...
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Acórdão nº 1.0000.21.063654-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SUSPEITA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - ABORDAGEM - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LIMITE EXCEDIDO - EXPOSIÇÃO PÚBLICA - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - PREJUÍZO À INTEGRIDADE MORAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. De rigor a rejeição da...
... ): "[ ... ] alm de no ter havido a incidncia de dano moral no caso dos autos, o valor arbitrado foi ... Em nenhum momento houve qualquer alegao de furto. [ ... ] Quando os funcionrios da Apelante entendem ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... , quando o trabalhador é acusado de furto de mercadorias pelo empregador e quando este dá ... dispensado por justa causa sob a acusação de apropriação indébita. Precedente citado: CJ ...
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Acórdão nº 1.0344.17.004054-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACUSAÇÃO DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - CONSTRANGIMENTO PÚBLICO - CONDUTA ILÍCITA. - Restando devidamente comprovado o constrangimento ao qual foi submetida a parte autora, acusada publicamente de forma injusta por furto no estabelecimento demandado, impõe-se reconhecer o agir ilícito da parte ré, bem como o dano moral...
... a pagar autora indenizao a ttulo de dano moral no valor de R$2.500,00, acrescido de correo ... Asseverou que, ao ser constatado o referido furto pelo seu funcionrio e testemunha arrolada nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-150400/2000-0001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... III- Recurso não conhecido. DANO MORAL. I- Apesar de o reclamado imputar à ... que a autora efetivamente praticara o furto, compulsando o acórdão recorrido ... Gize-se que a acusação de furto, com o exercício do poder de polícia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1504/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... III- Recurso não conhecido. DANO MORAL. I- Apesar de o reclamado imputar à ... que a autora efetivamente praticara o furto, compulsando o acórdão recorrido ... Gize-se que a acusação de furto, com o exercício do poder de polícia ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Agosto de 2006
... III- Recurso não conhecido. DANO MORAL. I- Apesar de o reclamado imputar à ... que a autora efetivamente praticara o furto, compulsando o acórdão recorrido ... Gize-se que a acusação de furto, com o exercício do poder de polícia ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Agosto de 2006
... III- Recurso não conhecido. DANO MORAL. I- Apesar de o reclamado imputar à ... que a autora efetivamente praticara o furto, compulsando o acórdão recorrido ... Gize-se que a acusação de furto, com o exercício do poder de polícia ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-235700-07.2002.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acordão nº 20070028839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
ILÍCITO PENAL. ACUSAÇÃO INCONSISTENTE. JUSTA CAUSA REVERTIDA. DANO MORAL. A alegação de improbidade, consubstanciada no suposto envolvimento da reclamante em furto, por si só trata-se de acusação grave, que fere a reputação da empregada, provocando-lhe dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, além de marcar de forma indelével sua vida pessoal e social. Tão graves fatos, imputados sem...
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Acórdão Nº 0852942009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara Cível, 2009
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CONSUMIDOR RESIDENCIAL. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO NÃO FATURADO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. IRREGULARIDADE DETECTADA EM INSPEÇÃO NA UNIDADE CONSUMIDORA. NOTIFICAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE PERÍCIA NO MEDIDOR DE ENERGIA. DECRETAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. DESCABIMENTO. ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DE FURTO....
... PROCEDIMENTO. DESCABIMENTO. ACUSAÇÃO DE COMETIMENTO DE ... FURTO. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA ... APELAÇÃO PROVIDA ... -
Acórdão nº 0506166-85.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Enero de 2019
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS ... SHOPPING CENTER. SUPOSTA ... ACUSAÇÃO DE FURTO. NÃO COMPROVADO. FALHA ... NA ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... o gênero que abrange como espécies o dano moral, o dano estético, o dano psíquico, o dano ... demonstrar o abalo moral decorrente da acusação de ato de improbidade desconstituído ... com crimes previstos no Direito Penal, como furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, ou ...
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Acórdão Nº 0002054-50.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-06-2018
... DEMONSTRADO ... DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL MAJORADO PARA R$10.000,00 (DEZ ... MIL ... 6. A acusação pública de cometimento de crime de furto, somada ...
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Acórdão Nº 0010139-18.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-10-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL EM RAZÃO DO ... de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da ... , desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, ainda que não especificada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000499-92.2019.5.06.0141), 21-11-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano moral tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se conjugaram na situação dos autos. Recurso improvido, no aspecto.
... EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... O deferimento do pedido de ... apuração interna de fatos relacionados a furto de mercadorias, de forma regular e sem lançar alquer acusação sobre o Recorrido. Ora, a situação narrada pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20512-94.2016.5.04.0005)
... DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL’ ... CONCLUSÃO ... Nego ... SUPOSTA ACUSAÇÃO DE FURTO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 ...