acusar de roubo

Ementa: Apelação. Artigo 157, § 2º, I, por Duas Vezes, N/f Do Artigo 70, Ambos Do C.P. Recurso Defensivo Pretendendo: 1) a Absolvição Do Réu, por Alegada Insuficiência Probatória, Com Fulcro No Artigo 386, Vii, Do Cpp. Subsidiariamente Pleiteia: 2) Seja Afastada a Majorante Do Emprego de Arma de Fogo, Ante a Não Apreensão Do Artefato; 3) a Fixação Do Regime Prisional Semiaberto, para Início Do...

APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, II (CONCURSO DE AGENTES), DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO, EXCEPCIONANDO-SE O CONDENADO JOÃO HENRIQUE SANTOS, PORQUE REINCIDENTE, CUJO REGIME INICIAL FOI O FECHADO (Sentença de folhas 356/377 – Bela. Eliene Simone Silva Oliveira– em 07.04.2015). RECURSO DEFENSIVO (folha 400 e...

Ementa: Apelação. Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Recurso Defensivo Pleiteando, Preliminarmente: 1) a Nulidade Do Reconhecimento Fotográfico Do Réu, Realizado Pela Vítima Em Sede Policial, por Suposta Inobservância Ao Artigo 226, Do C.P.P. No Mérito Pleiteia: 2) a Absolvição, Aduzindo Fragilidade Probatória. Subsidiariamente, Postula: 3) O Reconhecimento Da Atenuante Da Confissão Espontânea,...

Apelação. Roubo. Autoria e materialidade evidenciadas. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Critério de exasperação da pena-base. Admissão de critérios distintos. Pena pecuniária. Redimensionada. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, por meio de conjunto probatório sólido, não procede o pedido de absolvição por ausência de provas. 2. Os depoimentos da vítima,...

Ementa: Apelação Criminal - Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas - Recursos Das Defesas Buscando a Absolvição, a Inflexão Do Conatus, O Reconhecimento de Crime Único, a Detração Do Período de Pena Já Cumprido, a Imposição Do Regime Aberto, a Substituição Da Ppl por Rd, Prisão Domiciliar e Prequestionou - Apelação Do Ministério Público, Pugnando Pela Majoração Da Fração Aplicada Em...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES DO STJ E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA....

Art. 157 par. 2º, II, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Dois dos apelantes reconhecidos sem sombra de dúvidas pela vítima, na fase inquisitorial. Todos os quatro réus estavam dentro do veículo utilizado para a fuga, sendo encontrados na posse do celular subtraído. Prova – Palavras da vítima e de servidores públicos – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. Recurso pela absolvição por insuficiência de provas em relação a CARLOS. Impossibilidade. Negativa rasa e inverossímil. Reconhecimento pessoal pelas vítimas, tanto em solo policial quanto em Juízo. Inexistência de quaisquer indícios a indicarem que os ofendidos teriam interesse em acusar falsamente o apelante. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Base fixada acima...

APELAÇÃO. ART. 157, § 2º, II E VII, E ART. 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (ECA), N/F DO ART. 69 DO C.P. CRIMES DE ROUBO, PRATICADO MEDIANTE O CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA BRANCA, E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, DA IMPUTAÇÃO POR AMBOS OS DELITOS, EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DO ACERVO PROBATÓRIO. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 2) O...

Art. 157 par. 2º, I e II , por duas vezes, na forma do art. 70, caput, ambos do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras das vítimas – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente os réus. O crime se consumou. Os roubadores tiveram a posse mansa e pacífica, pouco importando que por breve período de tempo. Penas corretamente fixadas. Concurso formal...

Art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavras da vítima – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu. Penas – Os maus antecedentes e a reincidência justificam o aumento da reprimenda em 1/6, na primeira e na segunda fase da dosimetria. Pena – Terceira fase - Redução em ½, pela tentativa, em se...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. O Apelante Cristiano foi condenado pela prática do delito previsto no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do Código Penal às penas de 12 (doze) anos, 11 (onze) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em Regime Fechado, e 100 (cem) dias-multa, no valor unitário mínimo,

Ementa: Apelação. Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo (duas Vezes). Recursos Ministerial e Defensivo, Postulando O Primeiro: A) O Incremento Da Pena, Na 3ª Fase Dosimétrica, Na Fração de 3/8(três Oitavos), Em Razão Da Presença Das Duas Causas de Aumento E: B) a Fixação Do Regime Fechado para O Cumprimento Inicial Da Reprimenda. por Fim Prequestiona Toda a...

Ementa: Apelação Criminal - Roubo Circunstanciado e Corrupção de Menores - Recurso Defensivo Pleiteando a Absolvição Alegando a Fragilidade Da Prova e Pela Não Configuração Do Crime de Corrupção de Menor. Subsidiariamente, Requereu O Afastamento Da Causa de Aumento Relativa Ao Concurso de Pessoas, O Reconhecimento Da Atenuante Relativa a Menoridade, a Detração Da Pena, a Isenção Do Pagamento Da...

APELAÇÕES CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO I (PORTE DE ARMA DE FOGO), DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO: 06 (SEIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL SEMIABERTO) E 13 (TREZE) DIAS-MULTA A TEOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO (Sentença de folhas 110/114 – Bel. Antônio Silva Pereira – em 22.02.2017). RECURSO MINISTERIAL (folha 117 e razões às folhas 118/121): RECONHECIMENTO DA

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Recurso pela absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Negativa rasa e inverossímil. Reconhecimento pessoal pelas vítimas, tanto em solo policial quanto em Juízo. Inexistência de quaisquer indícios a indicarem que os ofendidos teriam interesse em acusar falsamente o apelante. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 0001399

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 155, § 1º; ART. 157, § 2º, V; ART. 217-A (DUAS VEZES), N/F ART. 71, E ART. 213, TODOS DO CP. RECURSO DEFENSIVO QUE ALMEJA: 1) ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTUPRO, POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA; 2) FIXAÇÃO DAS PENAS-BASE NO MÍNIMO LEGAL; 3) RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, COM REDUÇÃO DA PENA INTERMEDIÁRIA; 4) AFASTAMENTO DA MAJORANTE RELATIVA À...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INACOLHIMENTO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. IMPROPRIEDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA REQUISITO (ART. 44, I, DO CP). RECURSO DESPROVIDO. I....

APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I (uso de arma de fogo) e II (Concurso de Agentes), DO CP. CONDENAÇÃO: 09 (NOVE) ANOS, 08 (OITO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL FECHADO) ALÉM DE UM SALÁRIO MÍNIMO COMO PENA DE MULTA (Sentença de folhas 135/138, Bel. Josemar Dias Cerqueira, em 10.01.2018). RECURSO DEFENSIVO (folha 148 e razões às folhas 149/161):...

Art. 157 par. 2º, II, e art. 157, par. 2º, II, c.c. art,. 14, II, na forma do art. 70, todos do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Apelante reconhecido sem sombra de dúvidas pela vítima. Concurso formal de delitos. O réu e seus comparsas, mediante uma só ação, subtraíram bens de uma das vítimas e tentaram subtrair a bicicleta de outra. Não há como desclassificar o crime de roubo...

Ementa: Apelação. Artigo 157, Caput Do Código. Recurso Defensivo Pugnando: 1) a Absolvição Do Réu, por Alegada Fragilidade Probatória. Subsidiariamente Requer: 2) O Reconhecimento Da Forma Tentada Do Delito de Roubo, Com a Fixação Da Fração Máxima (2/3) de Redução; 3) a Mitigação Da PENA-BASE; e 4) O Afastamento Da Agravante Da Reincidência. por Fim Prequestiona Toda a Matéria No Recurso....

Ementa: Apelação Criminal - Roubo - Recurso Ministerial Pugnando Pela Elevação Da PENA-BASE e a Imposição Do Regime Semiaberto - Recurso Defensivo Buscando a Absolvição por Falta de Provas, Subsidiariamente, a Inflexão Da Tentativa e Prequestionou. 1- Trata-se de Recursos de Apelação, Interpostos Pelo Ministério Público e Pela Defesa Técnica, Contra a Sentença que Julgou Procedente a Pretensão...