acusar de roubo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACUSAÇÃO INDEVIDA DE FURTO DE MERCADORIA.  CRIANÇA. DANO MORAL.  CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANTIDO.  - Desproporcional e excessiva a abordagem realizada pelo réu à parte autora, ocorrida nas dependências do seu estabelecimento. Danos morais configurados. - A quantificação da indenização decorrente de dano...

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL) E TENTATIVA DE HOMICÍDIO ( ART. 121 DO CP). REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE PARA APLICAR AO ADOLESCENTE REPRESENTADO MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE....

APELAÇÃO. ARTS. 155, CAPUT, DO C.P. FURTO DE LÂMPADAS DE LED, INSTALADAS EM PLACAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DEFENSIVO, PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO DO RÉU: 1) POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) POR PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA. SUBSIDIARIAMENTE, POSTULA: 3) A REDUÇÃO DA PENA BASILAR; 4) O RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. PATRIMÔNIO MUNICIPAL SUBTRAÍDO, QUE EMBORA NÃO COMPORTE...

EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CONTROLES DE HORÁRIO. A empregadora com mais de dez empregados possui o dever de manter registros de horário idôneos - artigo 74, § 2º, da CLT -, sob pena de presunção de veracidade da jornada alegada na petição inicial, em aplicação ao entendimento contido na Súmula nº 338 do TST. Apresentados registros variáveis e assinados pelo trabalhador, a esse incumbe o ônu

Apelação. Roubo majorado. Autoria e materialidade. Absolvição. Impossibilidade. Crime de corrupção de menor. Caracterizada. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Valorada negativamente. Possibilidade. Critério de exasperação da pena-base. Admissão de critérios distintos. Pena pecuniária. Redimensionada. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes de roubo, em concurso de pessoas, e do...

APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...

Art. 157 par. 2º, I e II, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Apelante reconhecido sem sombra de dúvidas pela vítima. Desnecessária a apreensão/perícia da arma para reconhecimento da qualificadora. Prova – Palavras da vítima – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu. Pena-base que deve ser majorada, também, pelos péssimos antecedentes. Pena –...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO QUE REJEITOU A QUEIXA-CRIME ANTE A INÉPCIA DA INICIAL – INSURGÊNCIA DA QUERELANTE. 1) PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, COM O RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME E PROSSEGUIMENTO DO FEITO – DESPROVIMENTO – 1) IMPUTAÇÃO, EM TESE, DA PRÁTICA DOS CRIMES DE DANO, FURTO E AMEAÇA – ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA – CRIMES QUE SE PROCESSAM MEDIANTE AÇÃO PENAL PÚBLICA – AUSÊNCIA...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL PRETENDENDO A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ACUSATÓRIO, COM A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS NAS PENAS DO CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. Não merece prosperar a irresignação ministerial. Consta da denúncia que: "No dia 09 de dezembro de 2018,...

Art. 157, caput, do CP – Autoria e materialidade delitiva demonstradas. Prova – Palavra da vítima – Credibilidade – Inexistência de motivos para acusar injustamente o réu. Penas e regime prisional mantidos. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0001462-26.2014.8.26.0123; Relator (a): Machado de Andrade; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Capão Bonito - 2ª Vara; Data do...

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Recurso pela absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Negativa inverossímil. Prisão em flagrante de posse do veículo roubado e reconhecimento pessoal pela vítima, tanto em solo policial quanto em Juízo. Inexistência de quaisquer indícios a indicarem que a ofendida teria interesse em acusar falsamente o apelante. Ausência de versão negativa. Aumento...

DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CRITÉRIOS. O enquadramento sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e intimamente, ao

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE ROUBO CONSUMADO E ROUBO TENTADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA EFETIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DO EXAME DE CORPO DE DELITO. DESNECESSIDADE. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONTRA AS VÍTIMAS EVIDENCIADOS NOS AUTOS. PROVAS TESTEMUNHAIS E CONFISSÃO DOS PRÓPRIOS RÉUS DOS DELITOS A ELES IMPUTADOS.PE

Ementa: Apelação. Arts. 155, Caput, e 155, § 4º, Inc. I, N/f Art. 69, Todos Do Código Penal. Recurso Defensivo Buscando: 1) a Absolvição Do Réu, por Alegada Fragilidade Da Prova Acusatória. Subsidiariamente, Postula: 2) a Desclassificação Dos Delitos de Furto para O Crime de Receptação; 3) O Reconhecimento Da Tentativa, Com a Redução Das Penas Na Fração Máxima de 2/3; 4) a Aplicação Da...

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, DA LEI Nº 11.343/2006). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO MANIFESTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGATIVA DE EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS HARMÔNICOS ENTRE SI E APTOS PARA COMPROVAR O COMETIMENTO DO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação criminal – roubo majorado pelo concurso de pessoas - (art. 157, § 2º, I do CP). insurgência da defesa dos réus j.t e f de. o.v. –QUESTÃO PRELIMINAR – conhecer ou não de prova serôdia EVENTUALMENTE PREJUDICIAL ao mérito – juntada DE DEPOIMENTO De duas VÍTIMAS, FEITA NO ESCRITÓRIO DE ADVOGADO DE DOIS RÉUS, após A SENTENÇA, COM O RECURSO JÁ DISTRIBUÍDO A ESTE RELATOR – DOUTA MAIORIA QUE,...

EMENTA PLUS SALARIAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. A realização de tarefas dentro da jornada de trabalho e compatíveis com a condição pessoal do empregado não autoriza o deferimento de diferenças salariais pelo acúmulo de funções.

APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DE ROUBO EM CONTINUIDADE DELITIVA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – PALAVRA SEGURA DAS VÍTIMA E EM CONSONÂNCIA COM AS PROVA DOS AUTOS – IMPOSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E MODIFICAÇÃO DO REGIME – RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Demonstrada de forma inequívoca a autoria e a materialidade delitivas no crime de roubo, impossível cogitar-se a...

• O Globo

• O Globo

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA AUTORA E DA RECLAMADA. DANO MORAL CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Pretensão da autora à configuração do dano moral em face do assédio praticado pela gerente da ré, inclusive com injusta insinuação quanto à prática de furto. Análise do processo, notadamente o teor da prova testemunhal, a revelar a prática de ato ilícito capaz de gerar o apontado dano à imagem, à...