adequacao binomio necessidade

APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse de agir surge da necessidade de se obter por meio da prestação jurisdicional a proteção ao interesse substancial e se caracteriza pelo binômio adequação e necessidade.- A negativa de contratação por parte do consumidor induz à inversão do ônus da prova, tornando-se...

Apelação cível. Ação de exibição de documentos. Interesse processual. Necessidade-adequação. Ausência. Inexistindo interesse processual configurado pela ausência do binômio necessidade-adequação, mantém-se o indeferimento da inicial.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. SÚMULA Nº 7 DO STJ. ILEGITIMIDADE DA PARTE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. SÚMULA Nº 7 DO STJ. TEORIA DA ASSERÇÃO. SÚMULAS 282 E 356 DO...

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A aplicação ou manutenção das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 tem como escopo garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de violência doméstica e familiar e...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possi

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar necessidade/possi

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. NECESSIDADE. ADEQUAÇÃO BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisórios visam a atender as necessidades do alimentando até o exaurimento da lide, devendo ser fixados de acordo com as provas iniciais que instruem os autos, respeitado o binômio alimentar...

APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PERSISTÊNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A aplicação ou manutenção das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/2006 tem como escopo garantir a integridade física e moral da mulher, vítima de...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -FILHO MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE COMPROVADA - MENOR INCAPAZ DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - NECESSIDADES PRESUMIDAS - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE x POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1- Na fixação de pensão

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO...

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MEDIDAS CAUTELARES. APLICAÇÃO. PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. LIMINAR...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - 30% - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO -FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO - LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - 30% - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR DA CAUSA ELEVADO - FIXAÇÃO DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE- O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte...

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA MENOR, FILHA DOS LITIGANTES - ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA REAL CAPACIDADE DO ALIMENTANTE, BEM COMO DA VERDADEIRA NECESSIDADE DA ALIMENTADA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - REDUÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - CLÁUSULA QUE PREVÊ RESSARCIMENTO DE DESPESAS EXTRAJUDICIAIS - DIREITO DE AMBAS AS PARTES - RECIPROCIDADE - ABUSIVIDADE - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade refere-se ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - CLÁUSULA QUE PREVÊ RESSARCIMENTO DE DESPESAS EXTRAJUDICIAIS - DIREITO DE AMBAS AS PARTES - RECIPROCIDADE - ABUSIVIDADE - AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade refere-se ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARÊNCIA DE AÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO PARCIAL DECRETADA - EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS - SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO - ATO ILICITO CONFIGURADO - DANO VERIFICADO - QUANTIFICAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS - ART.85, §11º, NCPC.- O interesse de agir surge da necessidade de se obter por meio da prestaçã

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ACOLHIMENTO - OBRIGAÇÃO NÃO DIRECIONADA À RECORRENTE - CONSTATAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Constatando que a decisão objeto da irresignação recursal contém obrigação não direcionada à recorrente, deve ser acolhida a preliminar de ausência de interesse, eis que não verificado o binômio necessidade/adequação, na...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - INADIMPLÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.O Magistrado de primevo expôs a lide, apreciou as questões suscitadas e, baseando-se no conteúdo dos autos, indicou os motivos e fundamentos de fato e de direito que formaram o seu livre

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - NÃO VERIFICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.O interesse de agir diz respeito ao binômio necessidade-adequação, sendo que a necessidade está relacionada ao fato de a parte ter de submeter a questão à análise do Poder Judiciário para ver satisfeita a sua pretensão e a adequação refere-se à utilização de meio processual apto à solução da lide.