adicional conveniencia loja periculosidade
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12019-15.2017.5.15.0094)
I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSTO DE GASOLINA. ASSESSOR ... loja, como nas áreas bombas e na pista; ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000631-74.2017.5.06.0221), 18-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. ART. 456 DA CLT. A prestação de atividades distintas, pelo trabalhador, durante a mesma jornada de trabalho, não é suficiente a ensejar o direito a um plus salarial, mormente porque não possuem remuneração superior à contratada, não exigindo, ainda, maior capacitação técnica ou pessoal do empregado, até...
... de funções, argumentando que inexistia loja de conveniência, mas apenas uma pequena "ilha", ... ção à condenação ao pagamento do adicional de quebra de caixa, previsto em instrumento ... ção ao pagamento do adicional de periculosidade, haja vista que não cuidou de obedecer ao ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... arguição de insalubridade e periculosidade (art. 195 da CLT) e a prova escrita do pagamento ... conhecia porque trabalharam juntos em outra loja, confirmando o fato de que convidou-o para ... “Adicional de periculosidade. Pagamento espontâneo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-54.2016.5.06.0411), 07-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido, no particular.
... : RP SELECT LOJA DE CONVENIÊNCIA LTDA. - EPP ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA ... Embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-43.2017.5.06.0006), 23-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSTO DE COMBUSTÍVEL. LABOR NA ÁREA DE ABASTECIMENTO. Constatando-se do exame pericial que as atividades desempenhadas pelo Reclamante são desenvolvidas em área de risco acentuado, afigura-se devido o pagamento do adicional de periculosidade, em observância aos preceitos contidos na Portaria n. 3214/78 (NR 16- Anexo n. 2). Não apenas o...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. POSTO DE COMBUSTÍVEL. LABOR ... dos postos tanto na pista quanto na loja de conveniência, acompanhamento do atendimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20934-52.2014.5.04.0001) 21-11-2018
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PARCELA INDENIZATÓRIA ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". VIGILANTE DE CARRO-FORTE. ABASTECIMENTO DE NUMER\xC3" ... entra as bombas e a porta de entrada da loja de conveniência; que nesta operação 1º descia ...
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Direito do Trabalho
... na empresa Brinquedos e Cia Ltda., loja do comércio varejista de brinquedos, para ... árias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal ... A: ... ao recebimento do adicional de periculosidade ... (E) É inválida a cláusula de acordo ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000933-87.2018.5.06.0021), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Quanto à pretensão obreira de percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade de forma cumulada, tenho que, em que pese a existência de precedentes autorizando a cumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade, e, apesar da celeuma existente acerca do tema, cumpre...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE ... para exercer funções como limpeza da loja, pinturas; que muitas vezes saíam da pista para ... a mesma atividade; que a loja de conveniencia conta com empregado proprio, ou seja, um ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... - 2016 1. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Constatando-se, à luz das ... : 26/10/2016 Turma 1 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO DO TRA- BALHADOR A INFLAMÁVEIS ... Na obra, construção da loja ZENIR, no centro da cidade de Brejo Santo/CE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001774-31.2017.5.06.0017), 10-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE PERIGOSA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Comprovado que a empregada, no exercício das funções de assessora de lubrificantes e de varejo urbano, trabalhava diariamente em posto de combustível, dentro da área de risco, de forma habitual e intermitente, a decisão que reconheceu o direito ao adicional de periculosidade encontra-se em sintonia com a Súmula 364, I, do
... ATIVIDADE PERIGOSA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. Comprovado que a ... ocorrer em sala de reunião, na própria loja de conveniência ou na pista. Aponta que um dos ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... de éste, para señalarles la conveniencia de que presenten elementos de información más ... do salário não poderá ser feito numa loja de bebidas nem num estabelecimento de venda, ... necessárias para determinar a sua periculosidade. 2. As propriedades perigosas das misturas ... íodo de validade do DIM e um período adicional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001165-24.2017.5.06.0413), 27-03-2019
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram no caso examinado. Recurso da autora improvido.
... -se com o indeferimento do pleito de adicional de periculosidade, aduzindo que, " em média de ... Esclarece que laborava em caixa de loja de conveniência localizada no posto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-86.2017.5.06.0413), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS + 40%. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477, § 8º, DA CLT. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A mera circunstância de a empresa se encontrar em recuperação judicial não a exime do pagamento das verbas rescisórias, inclusive das verbas incontroversas, quando da rescisão contratual. A inobservância desse dever legal enseja, pois, a incidência das multas previstas nos
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. USO DE MOTOCICLETA ... pelo coorsenador; que quando chegava numa loja tinha que fazer o check-in, que consistia em ... -
Magistratura TJMS 2020
... 26. Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de ... Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição ... adicional, abono, prêmio, verba de representação ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20611-31.2019.5.04.0661)
AGRAVO INTERNO DO AUTOR EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. ACOMPANHAMENTO. ATIVIDADE DE ASSESSOR COMERCIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Esta Corte possui entendimento de que o mero acompanhamento do abastecimento
... LEI Nº 13.467/2017 ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LABOR EM ÁREA DE ... conversa com o revendedor podendo ser na loja, na pista ou no escritório; que o ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... extras, adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade, equiparação salarial, FGTS, ... de trabalho como: horas extras, adicional noturno, equiparação salarial, férias, ... prestações periódicas, em determinada loja comercial. Assim como os estabelecimentos ...
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Acórdão Nº 0020674-97.2018.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-10-2020
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que andou bem o ... Afirma que, além de a reclamante laborar na loja que fica no posto de combustível, também ...
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Sentença nº 1000195-72.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... C. S. em face de TO GET CONVENIENCIA – EIRELI e A. P. E. T. M. L ... Submetido o ... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE A Autora requer o pagamento dos adicionais de ... sustentando que realizou o pagamento do adicional" de periculosidade, sendo que inexistentes condiç\xC3" ... a medição detalhadamente da distância da loja de conveniência onde a Autora laborou até o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001416-73.2015.5.06.0102), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando demonstrados, de modo efetivo, o controle e a fiscalização de...
... Pugna pela improcedência do adicional de periculosidade, sob o fundamento de não era ... 19h, quando chegava muita mercadoria em uma loja ou quando tinha ponto extra para arrumar ; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002161-56.2015.5.06.0101), 23-03-2017
... para condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade. Ao acréscimo, arbitra-se o ... função da autora, qual seja, atendente da loja de conveniência do posto, não situada na área ...
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Sentença nº 1000827-78.2020.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2022
... , para exercer as funções de atendente de loja, embora o contrato somente tenha sido anotado em ... do reajuste normativo; que é credor do adicional por tempo de serviço; que cumpria as jornadas ... pelo recebimento do adicional de periculosidade e do adicional de insalubridade. O assunto é ...