Adicional de atividade penosa
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Acórdão Nº 01004235120178200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... adicional por tempo de serviço, gratificações, dos juros ... ÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO NA ...
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Acórdão Nº 01004688920168200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 01003302520168200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 19-06-2020
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA DESDE O INÍCIO DO EXERCÍCIO ...
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Decisão da Presidência nº 1052426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA ... DIREITO INSTITUÍDO NA ...
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Decisão da Presidência nº 1052429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA ... DIREITO INSTITUÍDO NA ...
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Verbas trabalhistas
... de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... [VER ... , que assume o risco de sua própria atividade (art. 2º da CLT), não podendo transmitir ao ... ção referente à exposição em atividade penosa (art. 7º, XXIII), prevendo um pagamento ...
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Decisões Monocráticas nº 855237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Enero de 2015
... pelo não cabimento à recorrente do adicional de atividade penosa, por ausência de norma ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 264-75.2012.5.90.0000) 21-11-2012
... DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA AOS ... SERVIDORES DA ...
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Decisão da Presidência nº 958711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA ... DIREITO INSTITUÍDO NA ...
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Decisão da Presidência nº 843401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2016
... recorrida, o direito à percepção do adicional de atividade penosa, instituída em favor de ...
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Decisão da Presidência nº 973464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2016
... recorrente, o direito à percepção do adicional de atividade penosa, instituído em favor de ...
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Decisão Monocrática nº 5029863-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2016
... -GEL, recebidas acumulativamente com o Adicional por Atividade Penosa -, deferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 5029863-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2016
... -GEL, recebidas acumulativamente com o Adicional por Atividade Penosa -, deferiu o pedido de ...
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Decisão Monocrática nº 5029863-05.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 12 de Julio de 2016
... -GEL, recebidas acumulativamente com o Adicional por Atividade Penosa -, deferiu o pedido de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.000921-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - PEDIDO DE ADICIONAL DE INSLAUBRIDADE - POSSIBILIDADE - VALORIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DO TRABALHO ERIGIDO COMO UM DOS OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE EXERCÍCIO DA FUNÇÃO - PROVA INCOMPLETA - CERCEAMENTO DE DEFESA...
... que tem direito ao pagamento do Adicional de Insalubridade, tendo em vista que as Leis do ... as partes e o juzo, afirma-se que a atividade jurisdicional de avaliao dos fatos e do direito ... de contgio, ou, ainda, que exera atividade penosa far jus, em cada caso, a adicional de ... -
Decisões Monocráticas nº 806942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2014
... , assim ementado: SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SERVIDORES ... de contágio, ou ainda, que exerça atividade penosa fará jus, em cada caso, a adicional de ...
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Decisão da Presidência nº 6487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2016
... ção Federal, na parte em que prevê adicional de remuneração para as atividades penosas ... direito de percepção do adicional de atividade penosa previsto no art. 7º, XXIII, da CF/88 ...
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Decisão da Presidência nº 22229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
RECLAMAÇÃO ... ADMINISTRATIVO ... ADICIONAL" DE ATIVIDADE PENOSA ... SÚMULA VINCULANTE INCID\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001233-89.2017.5.07.0010), 2018-09-12
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PENOSIDADE. Resultou comprovado nos autos que ... em vista a completa inexistência de atividade penosa nestas últimas. Nesse sentido, faz-se ...
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Acórdão nº 1.0024.14.071064-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - FUNED - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO NO PERÍODO ANTERIOR AO RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO - LAUDO TÉCNICO - SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE SEUS EFEITOS JURÍDICOS PARA O ABARCAMENTO DO PERÍODO PRETENDIDO - CONFIGURAÇÃO DA ERRONIA DAS CONCLUSÕES ALCANÇADAS - PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA - MANUTENÇÃO DE PRODUTOS...
... jus, por conseguinte, ao pagamento do adicional de periculosidade. Contrarrazes s fls ... risco de contgio, ou, ainda, que exera atividade penosa far jus, em cada caso, a adicional de ... -
Lei n. 8.112, de 11.12.1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (dispositivos relativos à segurança e saúde do trabalhador)
... IV — adicional pelo exercício de atividades insalubres, ... 69. Haverá permanente controle da atividade de servidores em operações ou locais ... Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em ...
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Acórdão nº 1.0431.10.003287-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESCRIÇÃO PARCIAL - LUSTRO - SERVIDOR ESTADUAL - TÉCNICO DE ATENÇÃO À SAÚDE - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA - JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.1 - O adicional de insalubridade do Técnico de Atenção à Saúde tem como base de cálculo os valores referentes ao menor símbolo da carreira, fazendo jus à...
... Romilda Martins Borges o adicional de insalubridade, em grau mdio (resposta ao ... risco de contgio, ou, ainda, que exera atividade penosa far jus, em cada caso, a adicional de ... -
Decisão Monocrática nº 5029861-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 8 de Julio de 2016
... pagamento acumulado da VPNI-GEL com o Adicional de Atividade Penosa ... Segundo a decisão ...
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Decisão Monocrática nº 5016016-10.2015.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Julio de 2017
... a condenao da Unio ao pagamento do adicional de atividade penosa nos moldes previstos no ...
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Decisão monocrática Nº 51058 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
... úblicas CIRURGIÃS-DENTISTAS, recebem o adicional de Insalubridade. A legislação municipal fixa o ... : [ ... ] V - adicional pelo exercício de atividade insalubre, perigosa ou penosa; [ ... ]’ ... O ...