Adicional de atividade penosa
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Decisão da Presidência nº 1112124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... à improcedência do pedido relativo ao adicional de fronteira, porquanto carente a ... 71 ... O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Decisões Monocráticas nº 1112124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2018
... à improcedência do pedido relativo ao adicional de fronteira, porquanto carente a ... 71 ... O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Decisão da Presidência nº 1108206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ... ADICIONAL" DE ATIVIDADE PENOSA ... ATIVIDADES EXERCIDAS EM \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 984241 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ... ADICIONAL DE PENOSIDADE ... REGULAMENTAÇÃO ... PODER ... direito à percepção do adicional de atividade penosa, instituído em favor de servidores ...
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Decisões Monocráticas nº 1108206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2018
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL ... ADICIONAL" DE ATIVIDADE PENOSA ... ATIVIDADES EXERCIDAS EM \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1052427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA ... DIREITO INSTITUÍDO NA ...
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Decisões Monocráticas nº 5974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
... que tomou posse, ( ) nunca recebeu o adicional de fronteira previsto no artigo 7º, XXIII, e no ... seu cargo e regulamente a adicional de atividade penosa por atuação em zona de fronteira, ...
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Decisão da Presidência nº 5974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2013
... que tomou posse, ( ) nunca recebeu o adicional de fronteira previsto no artigo 7º, XXIII, e no ... seu cargo e regulamente a adicional de atividade penosa por atuação em zona de fronteira, ...
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Decisão da Presidência nº 1051906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS ... ADICIONAL" DE ATIVIDADE PENOSA ... ATIVIDADES EXERCIDAS EM \xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 23555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... do Poder Judiciário da União ao adicional de atividade penosa ... A União alega ...
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Acórdão Nº 01025984520158200108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 17-03-2020
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ... 62. Na concessão dos adicionais de atividade" penosa, de insalubridade e de periculosidade, ser\xC3" ...
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Capítulo I
... quadro por categoria proissional e pela atividade desenvolvida. Assim, por exemplo, soldador, ... ão do benefício e o pagamento do adicional ... 2.8. Portaria n. 5.404, de 2.7.1999 ... pelo segurado é perigosa, insalubre ou penosa, mesmo não inscrita em Regulamento ... 6 ...
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Acórdão Nº 01009364520178200118 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 14-04-2020
... PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL ... ÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. ART. 71 DA LEI 8.112/1990 ...
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Acórdão Nº 08003370920198205158 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 03-02-2023
... PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... ções desempenhadas se configuram como atividade insalubre, diante da proximidade da servidora com ... PENOSA. ART. 71 DA LEI 8.112/1990. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 08000339720188205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-09-2019
... PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ... ÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. ART. 71 DA LEI 8.112/1990 ...
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
... Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado: (Redação dada pela ... 2.225-45, de 4.9.2001) ... IV — adicional pelo exercício de atividades insalubres, ... Art. 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em ...
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Acórdão, Processo nº 0002614-49.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... localidades onde se considera devido o adicional de penosidade. Assim, pleiteia, com fundamento no ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0000288-19.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... do pedido inicial, para a concessão do adicional de fronteira ... A União alega, em síntese, a ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0001336-13.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... do pedido inicial, para a concessão do adicional de fronteira ... A União alega, em síntese, a ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0002624-93.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... do pedido inicial, para a concessão do adicional de fronteira ... A União alega, em síntese, a ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0002604-05.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... do pedido inicial, para a concessão do adicional de fronteira ... A União alega, em síntese, a ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0001341-35.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... localidades onde se considera devido o adicional de penosidade. Assim, pleiteia, com fundamento no ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0002537-40.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... localidades onde se considera devido o adicional de penosidade. Assim, pleiteia, com fundamento no ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0002593-73.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... do pedido inicial, para a concessão do adicional de fronteira ... A União alega, em síntese, a ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...
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Acórdão, Processo nº 0002183-15.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... localidades onde se considera devido o adicional de penosidade. Assim, pleiteia, com fundamento no ... 71. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício ...