adicional funçao
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , Construções e Ferrovias S.A., com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço ... #Redação dada pela Lei nº 11.483, de ...
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Lei nº 11.361 de 19/10/2006. FIXA O SUBSIDIO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE DELEGADO DE POLICIA DO DISTRITO FEDERAL E DE POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.
... parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ...
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Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... , de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fração de tempo adicional ...
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Lei nº 13.476 de 28/08/2017. Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015; e revoga dispositivo da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.
... , independentemente de qualquer novo registro e/ou averbação adicional ... Art. 7o O registro das garantias constituídas no instrumento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... X - o adicional de férias; ... XI - o adicional noturno; ... XII - o adicional por ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.848, de 2004 ... XX - definir adicional de tarifas de uso específico das instalações de interligações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
... parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie ...
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Lei nº 13.316 de 20/07/2016. DISPÕE SOBRE AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E AS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO; FIXA VALORES DE SUA REMUNERAÇÃO; E REVOGA A LEI Nº 11.415, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
... Adicional de Qualificação - AQ é destinado ao integrante das carreiras dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... do mutuante, independentemente de qualquer formalidade adicional; ... IV - o mutuante poderá indicar instituição financeira para ...
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Acórdão nº 2016/0321523-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... PECUNIÁRIA ... TRANSITÓRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-09.2011.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO. TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA. HORAS IN ITINERE. AJUDA DE CUSTO. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PERFIL DA EMPRESA. ATO ILÍCITO NÃO VERIFICADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337, do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 111 da SDI-1 do c. TST e da...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA INDEVIDO ... -
Empregados da CEF não podem acumular 'quebra de caixa' e adicional por função
Empregados da Caixa não podem acumular gratificações
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... III - o cumprimento de período adicional exigido para as aposentadorias por tempo de contribuição; ...
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Acórdão nº 2012/0227061-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0104609-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ...
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Acórdão nº 2013/0392255-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE ADICIONAL DE FUNÇÃO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... e os servidores da Justiça Federal perceberão gratificação adicional por tempo de serviço, na base de cinco por cento (5%), por qüinqüênio ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116000-29.2006.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ... -
Acórdão nº RMS 34202 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... para postulação da pretendida conversão, eis que recebeu Adicional de Função e, portanto, desatendendo ao art. 1º, § 1ª, I, da Lei ...
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Acórdão nº 2010/0212747-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL DE FUNÇÃO. ALTERAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 11.562⁄2004. DIREITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-25.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FUNDAÇÃO CULTURAL DE MINAS GERAIS - FUNDAC. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO INSTITUTO...
... - FUNDAC. ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de ...