adicional insalubridade médicos
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Acórdão Nº 0000800-72.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-08-2014
... : Adicional de Insalubridade ... APELAÇÃO. REEXAME ... PROFISSIONAIS MÉDICOS E CIRURGIÕES-DENTISTAS ... MANIFESTA REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0008693-15.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-02-2023
... COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... BASE DE CÁLCULO ... VALORES PAGOS A TÍTULO DE PLANTÕES MÉDICOS. CORREÇÃO ... MONETÁRIA E JUROS DE MORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-57.2009.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se ... ído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, 'caput' e §4, da ... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT ...
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Acórdão Nº 0000802-42.2010.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 12-05-2014
... CIVIL. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A ... SERVIDOR PÚBLICO ... MÉDICOS E CIRURGIÕES DENTISTAS. MANIFESTA REVISÃO ...
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Acórdão nº 90057 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1985
PREVIDENCIA SOCIAL. MEDICOS CONTRATADOS, REGIDOS PELA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVE SER CALCULADO EM CONFORMIDADE COM O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, PREVISTO NA LEI N. 3999/ PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
TB0470,EMPREGADO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão nº 90057 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1985
PREVIDENCIA SOCIAL. MEDICOS CONTRATADOS, REGIDOS PELA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DEVE SER CALCULADO EM CONFORMIDADE COM O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL, PREVISTO NA LEI N. 3999/ PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ARGÜIÇÃO DE RELEVÂNCIA ACOLHIDA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... TB0470,EMPREGADO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Publicação ... DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142300-30.2007.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ão do laudo pericial acerca da insalubridade, não levantou a falsidade dos aludidos ... Acrescenta que os exames médicos colacionados pelo reclamante, também não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88000-41.2009.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 126. OFENSA AOS ARTIGOS 2º E 3º DA CLT. NÃO CARACTERIZADA. NÃO PROVIMENTO. Não se vislumbra ofensa aos artigos 2º e 3º da CLT, quando o Tribunal Regional consigna que não foram demonstrados os requisitos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam: subordinação, onerosidade e pessoalidade. Isso,...
... , mas meros repasses de honorários médicos de convênios e do SUS, e porque o reclamante ... Agravo a que se nega provimento ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-74.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... 3.999/61, aplicável à categoria dos médicos, atrai a incidência do art. 71, § 4º, da CLT, ... 4. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-06.2006.5.04.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ários clínicos da Unimed e exames médicos), concluindo pela ocorrência de nexo causal ... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4540-35.2006.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA VINCULANTE N.º 4/STF). II - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA. III - REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. IV - HORA EXTRA. JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE EMPREGADO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL (SÚMULA N.º 370/TST E OJ N.º 308 DA SBDI-1/T
... I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... IV - HORA EXTRA. JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... à fixação do salário profissional dos médicos empregados de pessoas físicas e jurídicas de ... 2 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... 2.1 - Os ...
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Acórdão Nº 0807301-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 29-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REMETEU OS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL, COM O FITO DE ATUALIZAR O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO, CONSIDERANDO COMO BASE DE CÁLCULO O SUBSÍDIO MÍNIMO DA CATEGORIA INDICADO PELO ESTADO DE ALAGOAS ÀS FLS. 71/72 DOS...
... DE FIXAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. NÃO ACOLHIDA. AGRAVANTE E PERTENCE À CATEGORIA ... DOS MÉDICOS. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO ... -
Acordão nº 00555-2006-751-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Octubre de 2009
RECURSO DO RECLAMADO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HOSPITAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. Os profissionais da área médica (médicos e enfermeiros) utilizam máscaras para evitar infecções por organismos vivos, os quais se disseminam com extrema facilidade, como o exemplo da recente gripe aviária. Não há como interpretar a legislação protetiva à saúde de modo descontextualizado, desprezando-se as...
... da sentença quanto às diferenças de adicional de insalubridade (do grau médio para o máximo) ... 478): “ ... a reclamante auxiliava os médicos em consultas a pessoas com doenças infecto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-11.2001.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS. O art. 290 do CPC determina que "quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação". Na
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PARCELAS VINCENDAS ... O art ... que o reclamante apresentou atestados médicos que justificaram as faltas ao serviço, no ... - Acórdão nº 87845 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1979
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Acordão nº 01499-2007-601-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MÉDICO DO TRABALHO. AGENTES BIOLÓGICOS. O atendimento a pacientes procedido por Médicos do Trabalho, no centro de tratamento de saúde mantido pelo Município, são insalubres em grau médio, pelo contato com agentes biológicos.
... ça no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade e aos honorários assistenciais ... -
Acórdão Nº 0020312-86.2020.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . A pretensão deduzida na ação limita-se ao reconhecimento do direito dos integrantes da categoria representada pelo Sindicato autor à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2/COVID-19. Adimplido pela ré a todos os médicos o adicional no percentual...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. A pretensão ... Adimplido pela ré a todos os médicos o adicional no percentual vindicado - 40% - e ... -
nº 89.01.17964-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 6 de Agosto de 1990
I - NÃO PROCEDE O PEDIDO PARA RESCINDIR DECISÃO QUE ATRIBUIU COMO BASE DE CALCULO PARA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO A MEDICOS VETERINARIOS, SERVIDORES PUBLICOS CELETISTAS, O SALARIO MINIMO REGIONAL, QUE, INCLUSIVE, ESTA EM CONSONANCIA COM AS SUMULAS 187 E 212/TFR.II- AÇÃO IMPROCEDENTE.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12800-94.2008.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 8. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O magistrado não está ... de periculosidade, visto que: a) outros médicos que trabalhavam na Reclamada percebiam a vantagem ... 9. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal Regional, em detida análise ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4940-94.2006.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA VINCULANTE N.º 4/STF). II - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. FORNECIMENTO IN NATURA. III - REAJUSTE SALARIAL DE 3,17%. IV - HORA EXTRA. JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES. ALTERAÇÃO DA...
... I - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (SÚMULA ... IV - HORA EXTRA. JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES. ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58000/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - Recurso não conhecido. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO M\xC3" ... HORA EXTRA - JORNADA DE MÉDICOS E AUXILIARES - ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15500/2006-0009-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Aparente ... para uma jornada de 4 horas para os médicos e de 6 horas para os engenheiros, não há que se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... judiciais, versando questões de insalubridade" ou periculosidade e os limites de tolerância ser\xC3" ... 5.2) realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais; ... condenar a reclamada para que pague o adicional pleiteado. TRT 2ª R., RO ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... das possibilidades de seus serviços médicos, na realização dos exames previstos neste ... eliminadas as causas de insalubridade, aquelas que, por sua própria natureza, ... cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a ...