adicional noturno clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-512200-41.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... Óbices da Súmula 333/TST e do art. 896, § 4º, da CLT ... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS NOTURNAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50441-81.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS E REPERCUSSÕES (PAGAMENTO APENAS DO ADICIONAL E REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO). RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA PRESTADA EM HORÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14200-77.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DE JORNADA - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GMMCP/ehs/rt ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DE JORNADA - MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38600-39.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. DIREITO A ... REFLEXOS SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 132, I, E A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 259 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-34.2009.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL NOTURNO. PERCENTUAL SUPERIOR ÀQUELE DISCIPLINADO NO ART. 73 DA CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192700-06.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... JORNADA 12X36. ADICIONAL NOTURNO APÓS AS 5 HORAS DA MANHÃ. Restou demonstrada divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124900-46.2009.5.15.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORA NOTURNA. FIXAÇÃO EM 60 MINUTOS POR MEIO DE NORMA COLETIVA. No caso, não houve a mera supressão do direito à hora noturna reduzida, visto que, ante o elastecimento da hora noturna para 60 (sessenta) minutos, o instrumento normativo previu o pagamento do adicional noturno em valor correspondente a setenta e cinco por cento ou mais, do previsto no art. 73, -capu
... (sessenta) minutos, o instrumento normativo previu o pagamento do adicional noturno em valor correspondente a setenta e cinco por cento ou mais, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-991-40.2011.5.03.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. O Regional não dirimiu a controvérsia com fundamento nas regras de distribuição do ônus da prova e, sim, nas provas efetivamente produzidas, entre elas a prova oral, que confirmou a imprestabilidade dos cartões de ponto. Afasta-se a violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA...
... 818 da CLT e 333, I, do CPC ... 2. ADICIONAL NOTURNO. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. Tendo o Regional, com base no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1178-72.2010.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I, II e III, desta Corte. Incidência do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A decisão recorrida se
... 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. A decisão recorrida se revela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1647-29.2010.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL. PROVIMENTO. HORA NOTURNA REDUZIDA. FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. POSSIBILIDADE. A potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS....
... A fixação, em instrumento coletivo, de pagamento de adicional noturno superior ao estipulado pela legislação trabalhista (artigo 73, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1603-58.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , divisível e de origem comum (horas extras, horas in itinere, adicional noturno e multa normativa), enquadrando-se, portanto, na definição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1414-23.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... REGIME DE DOZE HORAS DE TRABALHO POR TRINTA E SEIS DE DESCANSO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Na presença de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-779-18.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. O acórdão regional está em consonância com a Súmula nº 437, I e III, do TST (antigas Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 da SDI-1 do TST). Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. MULTAS CONVENCIONAIS. A recorrente não aponta nas razões recursais violação legal
... 896, "a", da CLT. 3. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. A decisão que mencionou a observância da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-474240-18.2003.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL. CARÊNCIA DE AÇÃO. ART. 896, -C-, DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL. SÚMULA 296, I E II, DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - VALES-REFEIÇÃO. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. APELO DESFUNDAMENTADO - DESPESAS COM VIAGENS. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento...
... ART. 896, -C-, DA CLT - ACÚMULO DE FUNÇÕES. ADICIONAL. SÚMULA 296, I E II, DO TST - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. SÚMULA ... 896, -C-, DA CLT - VALES-REFEIÇÃO. FERIADOS. ADICIONAL NOTURNO. APELO DESFUNDAMENTADO - DESPESAS COM VIAGENS. ART. 896, -C-, DA CLT ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40440/2003-0022-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DE JORNADA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. SÚMULAS 296, I, E 297, I E II, DO TST, OJ 256 DA SDI-I DO TST E ART. 896, "A" E "C", DA CLT - MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ART. 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896,
... 896, "A" E "C", DA CLT - ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154700-21.2006.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Comprovada a existência de argumentos que atacam os fundamentos do despacho denegatório, configura-se satisfeito o requisito de admissibilidade previsto no art. 514, II, do CPC. Assim, constatado o equívoco do acórdão...
... 74, § 2º da CLT. ADICIONAL NOTURNO. O Tribunal Regional não adotou tese específica sobre a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1622-41.2010.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. O Regional determinou o pagamento de uma hora por dia, acrescida do adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada concedido de forma parcial. Decisão em consonância com o teor da OJ nº 381 da SDI1/TST, recentemente convertida no item I da Súmula nº 437 desta Corte, razão pela qual o recurso encontra ó
... determinou o pagamento de uma hora por dia, acrescida do adicional de 50%, a título de intervalo intrajornada concedido de forma parcial ... 896, § 4º, da CLT ... 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NO PERÍODO DIURNO. Consignado que o reclamante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL" NOTURNO QUITADOS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. ABATIMENTO GLOBAL. Esta Subseç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61600-25.2010.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 184. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista quanto à suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional do v. acórdão regional, ante a preclusão das matérias...
... 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... ADICIONAL NOTURNO. SALÁRIO FAMÍLIA. REGISTRO DE CTPS. DANO MORAL. MULTAS DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS EM DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIAS COM CONTEÚDO FÁTICO INSUSCETÍVEL DE ENQUADRAMENTO JURÍDICO DIVERSO. SÚMULA 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, nos aspectos. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA...
... 1. HORAS EXTRAS EM DOMINGOS E FERIADOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIAS COM CONTEÚDO FÁTICO INSUSCETÍVEL DE ... 3. DURAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NORMA COLETIVA. Esta Corte vem entendendo que deve ser ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3069800-08.2009.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NULIDADE DA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. Não apontando violação de dispositivo de lei ou da Constituição República, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula ou a Orientação Jurisprudencial desta Corte Superior, encontra-se desfundamentado o Recurso de Revista, em face do disposto no art. 896 da CLT. Ainda que assim não fosse, a...
... º 126/TST e, finalmente, quanto ao pedido de pagamento apenas do adicional sobre as horas extras laboradas além da 8ª diária, e de horas ... ) minutos, o instrumento normativo previu o pagamento do adicional noturno em valor correspondente a mais do dobro do previsto no artigo 73, caput, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2335-14.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO ANUAL. INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ofensa ao art. 457, §1º, da CLT e contrariedade à Súmula 203 do c. TST, diante da tese exarada no v. acórdão regional no sentido de que não há como incluir a gratificação anual na base de cálculo das horas extraordinárias, uma vez que há...
... INTEGRAÇÃO ÀS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E AO ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25400-27.2008.5.02.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da OJ nº 4, item I, da SDI-1/TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A ... 5º, X, da CF e 334 do CPC. 3. ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 265 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1979-53.2010.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... MULTA DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53740-95.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COOPERATIVA. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). SALÁRIO - VALOR. FGTS - PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. DEDUÇÕES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS. REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo...
... REEMBOLSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT ...