adicional noturno valor
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Acórdão Nº 0020419-53.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-09-2021
EMENTA DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Como o adicional noturno é calculado sobre o valor da hora diurna, na sua base de cálculo deve ser observada a integralidade das parcelas de natureza salarial pagas ao trabalhador, não podendo essa circunstância ser restringida por Lei Estadual.
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. Como o adicional noturno é calculado obre o valor da hora diurna, na sua base de cálculo deve ser ... -
Acórdão Nº 0020082-64.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 28-10-2021
EMENTA FASE. DIFERENÇAS DA PARCELA "HORA INTERVALO NOT." . Diferenças da parcela denominada "hora intervalo not." emergentes da alteração contratual lesiva perpetrada pela reclamada, que excluiu o valor do adicional noturno e da hora reduzida noturna do cálculo das horas extras intervalares, o que não deve prevalecer, sob pena de afronta ao estatuído no artigo 468 da CLT.
... perpetrada pela reclamada, que excluiu o valor do adicional noturno e da hora reduzida noturna ... -
Acórdão Nº 0020718-64.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-10-2020
EMENTA FASE. DIFERENÇAS DA PARCELA " HORA INTERVALO NOT. ". Diferenças da parcela denominada " hora intervalo not. " emergentes da alteração contratual lesiva perpetrada pela reclamada, que excluiu a partir de outubro de 2012 o valor do adicional noturno e da hora reduzida noturna do cálculo das horas extras intervalares, o que não deve prevalecer, sob pena de afronta ao estatuído no artigo 468...
... , que excluiu a partir de outubro de 2012 o valor do adicional noturno e da hora reduzida noturna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-69.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT)". 3. ADICIONAL" NOTURNO. \"Cumprida integralmente a jornada no per\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.14.032634-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO ESTADUAL - ADICIONAL NOTURNO - HORAS EXTRAS - ADICIONAIS - INSALUBRIDADE - LOCAL DE TRABALHO - NOTURNO - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS REALIZADOS PELO IPSEMG. 1. O agente penitenciário que labora no período da noite, ainda que em regime de revezamento, tem direito ao recebimento
... acrscimo de 50% (cinquenta por cento), adicional de local 10 no importe de 75% (setenta e cinco r cento), auxlio-alimentao no valor de R$8,00 (oito reais) na proporo de 22 (vinte e ... Julgo procedente o pedido de adicional noturno, motivo pelo qual condeno o ru Estado de Minas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158340-37.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S - Depreende-se da v. decisão do e. Tribunal Regional que houve provável afronta ao inciso XXVI do artigo 7º da Constituição Federal, uma vez que aquela deixou de considerar a previsão em acordo coletivo existente, no qual se dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ao...
... REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S - Depreende-se da v. decisão do ... existente, no qual se dispôs que o valor do descanso semanal remunerado fosse incorporado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53/2003-102-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 60, I, DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 97 DA E. SBDI-1. No que se refere à incidência do adicional noturno sobre o valor das horas extras, estando a condenação imposta pela instância ordinária em harmonia com a Súmula nº 60, I, do TST e com a Orientação Jurisprudencial nº 97
... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NAS HORAS EXTRAS ... à incidência do adicional noturno sobre o valor das horas extras, estando a condenação imposta ... -
Acórdão Nº 0021789-58.2015.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
... equiparação salarial, horas extras e adicional noturno, o valor de R$ 3.950,00 se mostra ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149600-86.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por se tratar de pedido de diferenças salariais decorrentes de descumprimento de acordo coletivo, lesão de trato sucessivo, a prescrição aplicável é a parcial, tal como decidido pelo eg. TRT, já que retroagindo ao período posterior à data da vigência do referido acordo coletivo, parte do...
... NORMA COLETIVA. DSR QUE INTEGRA O VALOR DO SALÁRIO HORA. REFLEXOS DE HORAS IAS E ADICIONAL NOTURNO EM DSR'S. BIS IN IDEM. Esta c. Corte já ... -
Acórdão Nº 0020760-89.2017.5.04.0663 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. Cálculos homologados que não apuram corretamente o valor devido a título de hora extra noturna, na medida em que considerada apenas a parte extra do adicional noturno (50% de 27%). A hora extra noturna é devida pelo valor da hora extra diurna, integrado do valor hora por inteiro do adicional noturno. Agravo provido.
... ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS NOTURNAS. Cálculos logados que não apuram corretamente o valor devido a título de hora extra noturna, na medida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-431-88.2010.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ESCALA DE REVEZAMENTO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Consta do acórdão regional que o próprio edital de concurso previa a jornada de trabalho de seis horas diárias, bem ainda a sujeição de escalas de revezamento. Ademais, ficou registrado que havia previsão das escalas de 12x24 e 12x72 horas na cláusula vigésima sétima do acordo coletivo com vigência para 2009/20
... Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. Conforme registrado no ... do repouso semanal remunerado, vez que o valor do salário já inclui o do repouso.". Diante de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 63-18.2016.5.12.0030) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA DE 60 (SESSENTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. O art. 73, § 1.º, da CLT prevê que a hora de trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos. É certo que a redução ficta da hora noturna tem por escopo assegurar a higidez física e mental do trabalhador, não...
... CONCESSÃO DE ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI ... O art ... previu o pagamento do adicional noturno em valor superior ao previsto no art. 73, "caput", da CLT ... -
Acórdão Nº 0020370-71.2016.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADA RECLAMANTE. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para, sanando omissão, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de adicional noturno pela integração do DSR ao valor da hora noturna.
... ao pagamento de diferenças de adicional noturno pela integração do DSR ao valor da hora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 301-87.2011.5.03.0054) 16-05-2018
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. VALIDADE ... adicional noturno em percentual superior ao valor" garantido no artigo 73 da CLT, na medida em que n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-211600-80.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO. O Juízo de origem registrou a premissa de que o valor do descanso semanal remunerado (DSR) está ...
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Acórdão Nº 0021256-21.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE INCENTIVO. Título executivo judicial que condena ao pagamento de diferenças de adicional noturno e de horas extras quanto às horas trabalhadas em prorrogação, sem definir a respectiva base de cálculo. Caso em que a própria executada utilizou o adicional de incentivo à capacitação na base de cálculo da
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO. ADICIONAL DE INCENTIVO ... incidir o adicional noturno de 20% sobre o valor hora obtido a partir da soma dos valores pagos a ... -
Acórdão nº 1.0534.18.000215-4/001,0002154-74.2018.8.13.0534 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL NOTURNO - COMARCA DE PRESIDENTE OLEGÁRIO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA O JULGAMENTO DO FEITO - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º DA LEI Nº. 12.153/2009 - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - PRAZO DO ART. 42 DA LEI Nº 9.099/1995 - PROCESSO PARCIALMENTE ANULADO.A partir de 23/06
... r a: a)Pagar ao autos o referente ao adicional noturno desde junho de 2016, cujos valores devero ... ; b)Incorporar ao vencimento do requerente o valor referente ao adicional noturno devido, no importe ... -
Acórdão Nº 0020517-43.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-11-2020
EMENTA VALOR HORA DO ADICIONAL NOTURNO. Para o cálculo do valor da hora noturna, primeiramente deve-se acrescentar ao valor da hora normal o percentual de 20% do adicional noturno, para posteriormente multiplicar o resultado pelo fator de redução da hora noturna de 1,1428, que é encontrado ao dividirmos 60 minutos (hora normal) por 52,5 minutos (hora reduzida noturna).
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA VALOR HORA DO ADICIONAL NOTURNO. Para o cálculo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000570-24.2013.5.06.0006), 23-05-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS EM DISSONÂNCIA COM A COISA JULGADA. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. A execução deve espelhar exatamente os comandos de sentença exequenda, sendo incabível a sua alteração, sob pena de violação da coisa julgada. Assim, estando à conta de liquidação homologada pelo Juízo de Piso em dissonância com o comando judicial, especificamente no que se refere ao valor do adicional...
... , especificamente no que se refere ao valor do adicional noturno apurado nas horas extras ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4200/2005-0102-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO ... de trabalho por meio da qual se inclui no valor do salário-hora a remuneração referente ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009091220164058200), 15-02-2022
PJE 0800909-12.2016.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE CÁLCULO. 200 HORAS MENSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO COM BASE NO CPC/2015. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apelação interposta pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA PARAIBA, no bojo de ação ordinária formulada
... ção do divisor 200 no cálculo do adicional noturno do autor; b) condenar o réu a pagar ao utor a diferença entre o valor devido a título de adicional noturno (utilizando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50500-72.2007.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante, relativamente ao pedido de -diferenças salariais pela supressão do pagamento da verba paga a título de PLR- (fl. 595v), foi objeto de análise pelo Tribunal de origem. Por outro lado, a tese de que a crise econômica de 1998 havia sido superada por ocasião das negociações coletivas...
... REFLEXOS DO ADICIONAL NOTURNO E DAS HORAS EXTRAS SOBRE O REPOUSO ... de trabalho por meio da qual se inclui no valor do salário-hora a remuneração referente ao ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIMONTES. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO A MENOR. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À PREVISTA EM LEI. PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. CLT. INAPLICABILIDADE AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO.O
... o pedido de pagamento das diferenas de adicional noturno e extenso do adicional para o perodo das ... , cada hora noturna deve corresponder ao valor da hora normal acrescida de 20%, tomando-se por ... -
Acórdão nº 1.0433.12.031110-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UNIMONTES. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIDA. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO A MENOR. BASE DE CÁLCULO INFERIOR À PREVISTA EM LEI. PROVA CONSTITUTIVA DO DIREITO. AUSÊNCIA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. CLT. INAPLICABILIDADE AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO.O
... o pedido de pagamento das diferenas de adicional noturno e extenso do adicional para o perodo das ... , cada hora noturna deve corresponder ao valor da hora normal acrescida de 20%, tomando-se por ... -
Acórdão Nº 0020784-54.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. A base de cálculo do adicional noturno se compõe pelo valor da hora trabalhada no período diurno, integrada ...