adicional noturno valor
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Acórdão Nº 5040106-69.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-05-2023
... ao erário os valores de hora-extra e adicional noturno, sob a justificativa de que não são ... AUXÍLIO-CRECHE. RECEBIMENTO DE VALOR" SUPERIOR AO EFETIVAMENTE DEVIDO. PAGAMENTO ESPONT\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3268900/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... LCP/ES/AZ DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3268900/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... LCP/ES/AZ DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32689/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32689/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3268900/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Diciembre de 2001
DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade justifica-se pela atividade de risco a que se submete o empregado. O fato de o obreiro trabalhar em horário noturno não exclui o perigo. Assim, deve o adicional de periculosidade compor a base de cálculo do adicional noturno, uma vez que o trabalhador que exerce suas atividades...
... LCP/ES/AZ DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO PELA INTEGRAÇÃO DO VALOR DO ADICIONAL ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0256721-87.2017.8.19.0001 (Cível), 07-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA NO TOCANTE AO CARGO DA OCUPANTE. ADICIONAL NOTURNO QUE ESTÁ ELENCADO ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º, IX, DA LEI MAIOR. AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL NÃO PODE INVIABILIZAR A APLICAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL. ART. 5º, §1º, DA CF. COMPATIBILIDADE ENTRE O REGIME DE PLANTÃO E O ADICIONAL...
... DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL ... NOTURNO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ... adicional noturno no valor correspondente a 20% de seu ... vencimento, nos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 1001199-91.2016.5.02.0715) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. Consoante o acórdão regional, a norma coletiva prevê expressamente que as horas extras e o adicional noturno serão calculados sobre o valor da hora normal, mas, em contrapartida, fixa adicional em percentual superior ao legal, na base de 100% e 50%, respectivamente. Com efeito, a jurisprudência...
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO ... Consoante o acórdão regional, a ... adicional noturno serão calculados sobre o valor da hora normal, mas, em contrapartida, fixa ... -
Acórdão nº 0022874-92.2008.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – APELAÇÃO CIVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA – TESE FIXADA NO IRDR N. 85560/2016 – COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO – REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO...
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728)Assunto: [Adicional de Insalubridade, Adicional de Serviço ... – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 ... -
Acórdão Nº 0000945-77.2013.5.04.0233 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS NOTURNAS. O critério de apuração das horas extras pretendido pela executada não encontra respaldo no título executivo. Não é possível considerar o valor do adicional noturno efetivamente pago, tendo em vista que o entendimento da OJ nº 97 da SDI-1 do TST é de que é o adicional (noturno) que integra a base de cálculo da hora extra. Agravo desprovido.
... Não é possível considerar o valor do adicional noturno efetivamente pago, tendo em ... -
Acórdão nº 0000986-74.2011.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO TRABALHISTA – HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - TESE FIXADA NO IRDR 85560/2016 - COMPETÊNCIA DECLINADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS À TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO.1. De acordo com a tese fixada no...
... ÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Provas, Adicional de Horas Extras, Adicional de Serviço ... NOTURNO - VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A 60 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1543-02.2010.5.03.0027) 12-09-2017
RECURSO DE REVISTA. HORA NOTURNA DE 60 (SESSENTA) MINUTOS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. VALIDADE. Deve ser respeitada a norma coletiva que, ao fixar a duração normal de sessenta minutos para a hora noturna, prevê, em contrapartida, o pagamento de adicional noturno em percentual superior ao valor garantido no artigo 73 da CLT, na medida em que não se...
... PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO PREVISTO EM LEI. VALIDADE ... adicional noturno em percentual superior ao valor" garantido no artigo 73 da CLT, na medida em que n\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021221-35.2015.5.04.0662 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DO VALOR DO ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que não há falar em ofensa à coisa julgada a consideração do adicional noturno na apuração das horas extras deferidas, tampouco em criação da hora extra noturna, valendo notar que a remuneração da hora extra está vinculada ao horário em que prestada. Apelo negado.
... DO VALOR DO ADICIONAL NOTURNO. Hipótese em que não há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1738-57.2010.5.02.0433) 03-10-2018
... DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA ... SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL NOTURNO. NORMA COLETIVA. HORA NOTURNA DE SESSENTA ... HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO ... - SÚMULA 296, I, DO TST - REFLEXOS ...
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Acórdão Nº 0001069-38.2013.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 16-12-2019
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DOS INTERVALOS INTRAJORNADA . Considerando que o item I da Súmula n.º 437 do TST pontua que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação enseja o pagamento total do período, com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração, o adicional noturno integra a base de cálculo do...
... o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração, o adicional noturno integra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-58400-56.2006.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... , devidamente convertidos em BTN pelo valor vigente nos respectivos meses trabalhados". Desse ... deferidas em juízo, quais sejam: adicional de insalubridade, diferenças de horas extras, tervalo intrajornada e adicional noturno, não serviram de base para o cálculo do ...
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Acórdão Nº 0020001-87.2017.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. A integração do adicional de insalubridade ao salário majora o valor do salário-hora, sendo este novo valor considerado para o cálculo das horas extras, sem prejuízo da incidência do adicional noturno sobre as horas extras prestadas em horário noturno. Outrossim, o título executivo expressamente...
... INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO ADICIONAL NOTURNO. A ... de insalubridade ao salário majora o valor do salário-hora, sendo este novo valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000590-78.2014.5.06.0006), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. DIVISOR APLICADO PARA O CÁLCULO DO SALÁRIO-HORA. SÚMULA Nº 431 DO TST. O Obreiro foi admitido sob o regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, conforme norma interna da Empregadora, devidamente comprovada nos autos. A modificação para o regime de 24x72 não lhe retira o direito à limitação semanal de 40 (quarenta) horas
... ário-hora, com desdobramentos sobre esse valor e, por conseguinte, do adicional noturno, das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001126-07.2014.5.06.0001), 27-08-2018
EMENTA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DEFINIÇÃO DO VALOR DA HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO PAGO HABITUALMENTE. OBRIGATORIEDADE. Consta das fichas financeiras carreadas aos autos que o adicional noturno era pago com habitualidade, ao postulante, constituindo-se em salário, para todos os efeitos, inclusive, no que concerne a definição do valor da hora extra, consoante diretrizes das Súmulas nº
... DEFINIÇÃO DO VALOR DA HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000240-48.2014.5.06.0311), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FATOS CONSTITUTIVOS DOS DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. ADEQUAÇÃO. 1.No caso em apreciação, além da confissão do autor, ao depor, de que registrava corretamente os horários de trabalho, existe prova testemunhal da ausência de fiscalização do tempo de...
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. FATOS VOS DOS DIREITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA ... -
Acórdão Nº 0000997-04.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... á provas acerca da quantidade de trabalho noturno prestado, consignando que os documentos do Evento ... cálculo para encontrar o salário-hora, ou valor hora a que alude o artigo 72 da Lei nº 1.818, de ... apuração do valor devido a título de adicional noturno ... Do compulsar dos Autos, nota-se ...
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Acórdão Nº 0020223-83.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO FICTA. Para o cálculo do valor da hora noturna, primeiramente deve-se acrescentar ao valor da hora normal o percentual de 20% do adicional noturno, para posteriormente multiplicar o resultado pelo fator de redução da hora noturna de 1,1428, que é encontrado ao dividirmos 60 minutos (hora normal) por 52,5 minutos (hora reduzida...
... ADICIONAL NOTURNO E REDUÇÃO FICTA. Para o cálculo do ... , primeiramente deve-se acrescentar ao valor da hora normal o percentual de 20% do adicional ... -
Acórdão Nº 0020415-26.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 03-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. FASE. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Valor devido a título de adicional noturno que não se confunde, para fins de abatimento, com o valor pago a título de hora extra noturna. Agravo de petição não provido.
... FASE. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. Valor devido a título de adicional noturno que não se ... -
Acórdão Nº 0021125-76.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. O fato de a reclamada não ter considerado a hora reduzida noturna decorrente do trabalho noturno prestado pelo reclamante não é suficiente para amparar a conclusão de que ocorreu a extrapolação habitual da jornada de 6 horas capaz de ensejar o direito à fruição do intervalo intrajornada de 1 hora. Recurso ordinário da reclamada...
... reduzida noturna decorrente do trabalho noturno prestado pelo reclamante não é suficiente para ... CÁLCULO DO ADICIONAL NOTURNO. Caso em que não configurada condição ... noturna sem a redução, de maneira que o valor final do adicional noturno equivalia àquele ... -
Acórdão Nº 0000851-37.2013.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. CORSAN. PROMOÇÕES. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS SALARIAIS NAS DEMAIS PARCELAS. As diferenças salariais repercutem nos avanços e esses, que integram a remuneração da exequente por força do art. 457, §1º, da CLT, devem compor, pelo seu novo valor, a base de apuração dos reflexos em horas extras, horas de sobreaviso, adicional noturno e, essas, por seu novo valor,...
... , §1º, da CLT, devem compor, pelo seu novo valor, a base de apuração dos reflexos em horas s, horas de sobreaviso, adicional noturno e, essas, por seu novo valor, repercutem ...