adicional transferência natureza salarial
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Acórdão Nº 0020374-64.2015.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Considerando que o próprio acórdão que acresceu à condenação o pagamento de adicional de transferência no percentual de 25% incidente sobre o valor da remuneração reconhece a natureza salarial das comissões e prêmios, tais parcelas devem ser incluídas na base de cálculo do adicional de transferência. Sentença...
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL" DE TRANSFERÊNCIA. Considerando que o próprio ac\xC3" ... o valor da remuneração reconhece a natureza salarial das comissões e prêmios, tais parcelas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... ; auxílio natalidade e funeral e adicional de transferência, prêmio em pecúnia por ... determinada verba passa por analisar a natureza desta última, isto é, se é indenizatória ou ... de transferência) tem natureza salarial, sendo devida a incidência de contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-69.2015.5.06.0012), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. SUBSÍDIO À ALIMENTAÇÃO E À HIGIENE PESSOAL. PAGAMENTO REGULAR. NÃO EXIGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS DESPESAS COBERTAS. AJUDA DE CUSTO QUE EXCEDE À METADE DO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. A Reclamada admitiu pagar, regularmente, além do salário, adicional de transferência, mais a ajuda de custo. Confessou, também, o pagamento de um "subsídio para a alimentação e a...
... NATUREZA SALARIAL ... A Reclamada admitiu pagar, e, além do salário, adicional de transferência, mais a ajuda de custo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123947620204058100), 03-08-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição previdenciária patronal, Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência da contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo e remessa oficial contra sentença que concedeu a segurança para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal, da contribuição para o RAT/SAT e da...
... ão gozadas, abono de férias mais o seu adicional, licença prêmio não gozada, licença prêmio ... ções, bônus, ajuda de custo para transferência de endereço, diárias que excedam 50% do ... determinada verba passa por analisar a natureza desta última, isto é, se é indenizatória ou ... de transferência) tem natureza salarial, sendo devida a incidência de contribuição ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção das aulas, salário digno, com piso salarial e carreira de magistério ... 5 ... dos serviços oferecidos, medidas de natureza" política, tais como decisões e compromissos pol\xC3" ... ções de educação superior, sem custo adicional excessivo ... 4.2 Diretrizes ... A transferência da responsabilidade pela educação indígena da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... eventual), abono de férias mais o seu adicional, licença prêmio convertida em pecúnia (não ... os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, ... NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA ... 1. Apelação ... ílio- mudança ( adicional de transferência ) ostenta natureza salarial, razão pela qual é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041091320194058300), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0804109-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VELOZ DISTRIBUICAO S.A ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... contribuição em razão da ausência de natureza indenizatória ... O particular sustenta a ... serviços prestados, ou seja, sobre o adicional de horas extras, noturno, insalubridade, sidade, transferência, férias gozadas e salário-maternidade ... É o ... indenizatório componentes de sua folha salarial, o que inclui tal verba ... O STJ, no julgamento ... -
Acórdão Nº 0020826-26.2016.5.04.0333 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-03-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O § 3º do art. 469 da CLT estabelece: " § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. O § 3º do ... ser consideradas todas as parcelas de natureza salarial na base de cálculo do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1613900-58.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. O Tribunal, ao adotar o ... aos empregados do banco não possui natureza salarial de participação nos lucros, tanto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. aDICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do T. Recurso conhecido e provido ... aDICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do T. Recurso conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do T. Recurso conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ou indireta responsável pela transferência de recursos financeiros oriundos dos Orçamentos ... a esfera orçamentária, o Grupo de Natureza de Despesa - GND, o identificador de resultado ... , quando se tratar de ação de natureza salarial ... § 1º É vedada a inclusão de herdeiro, ... após a abertura do respectivo crédito adicional ... § 4º No âmbito do Poder Executivo, as ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2484-36.2013.5.02.0071) 07-02-2018
... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... O Recurso de Revista não ... ência é composta pelas parcelas de natureza salarial. Julgados ... Recurso de Revista ...
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Acórdão nº 2016/0092721-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... ADICIONAL ... PERICULOSIDADE. ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA". ... NATUREZA REMUNERATÓRIA. AFASTAMENTO\xC2" ... salarial, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1287800-86.2003.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. ... valores pagos a título de adicional ... e transferência possuem natureza salarial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012128420204058103), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801212-84.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU/CE ADVOGADO: Breno José Rolim Chaves APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO....
... NATUREZA INDENIZATÓRIA/COMPENSATÓRIA. NÃO ... DE FÉRIAS E AJUDA DE CUSTO (TRANSFERÊNCIA/MUDANÇA). NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA. ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5693600/1999-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. aDICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do T. Recurso conhecido e provido ... aDICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56936/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do T. Recurso conhecido e provido ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação ... -
Acórdão nº 2015/0278005-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADICIONAL ... DE INSALUBRIDADE E TRANSFERÊNCIA ... insalubridade, por possuir natureza ... representa contraprestação salarial ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSALUBRIDADE, ... TRANSFERÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. PRECEDENTES. ... valores pagos a título de adicional ... salarial". ... Precedentes ... 4. A orientação \xC2" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A ... sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial". Na hipótese, o Regional determinou ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO TOTAL ... Nos termos da Súmula ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 328-91.2014.5.03.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao ratificar a sentença quanto ao indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho,...
... não possui a mesma natureza jurídica da verba estabelecida na Lei ... ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA ... NATUREZA SALARIAL DA PARCELA ... O Tribunal Regional ...