adimplemento substancial
-
Processo nº 0042853-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
... ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO DA ...
-
Acórdão nº 1.0301.12.005116-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - SALDO DEVEDOR - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICABILIDADE - MANUTENÇÃO DO INSTRUMENTO. A insuficiência do cumprimento da obrigação poderá ser relativizada visando preservação da relevância social do contrato e da boa-fé, devendo em casos como tais ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. Evidenciado ser o saldo devedor ínfimo em...
... seja reconhecida a boa-f, aplicando-se ao caso a teoria do adimplemento substancial, para mant-los na posse do imvel, ao argumento de que quitaram ... -
Acórdão nº 1.0319.13.003137-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - APLICAÇÃO AFASTADA. 1. A teoria do adimplemento substancial deve ser aplicada quando a análise integral do contrato levar à conclusão de que a maior parte das obrigações previstas foi satisfeita pelas partes, de modo que permitir a resolução do contrato poderia ir de encontro à sua própria finalidade.V.V.:
... Com efeito, a teoria do adimplemento substancial, oriunda do direito ingls, mas recepcionada pelo ordenamento ... -
Acórdão nº 1.0241.16.002632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA EM GARANTIA - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - NECESSIDADE - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Com a superveniência da Lei nº10.931/04, o Decreto Lei nº911/67 teve seu art.3º reformado, determinando, para os contratos de financiamento com alienação fiduciária em...
... Sustenta, ainda, a possibilidade de aplicao da teoria do adimplemento substancial, por entender j ter pago valor significativo do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0241.16.002632-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FUDICIÁRIA EM GARANTIA - PURGAÇÃO DA MORA - PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - NECESSIDADE - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.Com a superveniência da Lei nº10.931/04, o Decreto Lei nº911/67 teve seu art.3º reformado, determinando, para os contratos de financiamento com alienação fiduciária em...
... Sustenta, ainda, a possibilidade de aplicao da teoria do adimplemento substancial, por entender j ter pago valor significativo do contrato de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.000785-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - ATRASO DE OBRA - RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE. - Constatada a responsabilidade civil da construtora no atraso da entrega das obras, o termo inicial dos juros de mora devem ser fixados da citação. - Inviável a aplicação da teoria do...
... Afirma adimplemento substancial, devendo ser reduzida, equitativamente, a multa contratual, ... -
Acórdão nº 0020730-27.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... PRECEDENTES DO STJ. INAPLICABILIDADE DA ... TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO ... O ...
-
Acórdão nº 0020730-27.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... PRECEDENTES DO STJ. INAPLICABILIDADE DA ... TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... RECURSO PROVIDO. AGRAVO INTERNO ... PREJUDICADO ... O ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.041138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em caso de impontualidade no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária, regido pelo Decreto-Lei n. 911/69.
... Assim, luz da teoria do adimplemento substancial, argumenta haver flagrante desequilbrio entre a dimenso do ... -
Acórdão nº 1.0024.11.041138-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.- A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em caso de impontualidade no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária, regido pelo Decreto-Lei n. 911/69.
... Assim, luz da teoria do adimplemento substancial, argumenta haver flagrante desequilbrio entre a dimenso do ... -
Acórdão nº 1.0459.16.000841-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO FIDUCIÁRIA. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INAPLICABILIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.- A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em caso de impontualidade no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária, regido pelo Decreto-Lei n. 911/69.
... Argumenta que a teoria do adimplemento substancial inaplicvel espcie, de forma a tornar desnecessrio o exame de ... -
Decisão Monocrática nº 50001709320178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO. - RESCISÃO. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. - SENTENÇA EXTRA PETITA. É NULA A DECISÃO INCONGRUENTE POR SE CARACTERIZAR EXTRA PETITA QUANDO PROFERIDA FORA DOS PEDIDOS DECIDINDO ALÉM DO QUE FORA POSTO E POSTULADO AO JUÍZO (MATÉRIA); ULTRA PETITA QUANDO PROFERIDA ALCANÇANDO EM MAIOR EXTENSÃO DO QUE FORA POSTULADO (QUANTIFICAÇÃO); E...
... - RESCISÃO. COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. INOCORRÊNCIA. a rescisão do contrato de promessa de ... -
Acórdão nº 1.0342.16.001693-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA. - Se comprovada a inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste ponto. - Inexiste interesse recursal quando a parte recorrente não for vencida na questão atacada. - Demonstrado...
... remanescente, razo pela qual no pode ser aplicada a teoria do adimplemento substancial. A MM. Juza a quo decretou a extino do feito e ... -
Acórdão nº 1.0441.19.000770-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA LIMINAR. 1. Nos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei 911/69, restando comprovada a mora por meio de notificação extrajudicial remetida para o endereço constante do contrato...
... , no se mostra crvel benefici-la se utilizando da teoria do adimplemento substancial do contrato. Isso porque, conforme o julgamento do REsp ... -
Acórdão nº 50415722420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. IN CASU, A SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. APELO DO DEMANDADO RESTRITO AO PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL PARA INVIABILIZAR A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE...
... Sustentou que na situação concreta ocorreu o adimplemento substancial do contrato e que a busca e apreensão do bem configura ato ... -
Acórdão nº 1.0095.16.000130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em caso de impontualidade no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária, regido pelo Decreto-Lei n. 911/69.
... recursal cinge-se a verificar a aplicao da "teoria do adimplemento substancial" em tais casos. Sobre o tema, a 2 Seo do SUPERIOR ... -
Acórdão nº 1.0095.16.000130-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - A teoria do adimplemento substancial é inaplicável em caso de impontualidade no pagamento de parcelas de contrato de alienação fiduciária, regido pelo Decreto-Lei n. 911/69.
... recursal cinge-se a verificar a aplicao da "teoria do adimplemento substancial" em tais casos. Sobre o tema, a 2 Seo do SUPERIOR ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015076-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - INTERPELAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA - INEXISTÊNCIA - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA - APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO RESISTIDA - DENUNCIANTE VENCIDO NA AÇÃO PRINCIPAL - DESCABIMENTO DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS NA DENUNCIAÇÃO
... a existncia da obrigao, com valor certo e lquido e o perfeito adimplemento substancial do contrato por parte do segurado evidencia a exigibilidade ... -
Processo nº 0013282-13.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... ADIMPLEMENTO ... SUBSTANCIAL AO CASO ...
-
Acórdão Nº 0000147-38.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... REJULGAMENTO DETERMINADO PELO STJ. TEORIA DO ADIMPLEMENTO" SUBSTANCIAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INAPLICÁVEL. RECURSO CONHECIDO E N\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0241.16.002861-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - REFUTADA - PARCELA RESTANTE SIGNIFICATIVA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - FRUIÇÃO - DEVIDA.- Tendo a sentença analisado adequadamente a tese defensiva e a refutado com base nos elementos probatórios constantes nos autos,...
... que a juza de primeiro grau afastou a aplicao da teoria do adimplemento substancial sem fundamentar adequadamente a questo. Sustenta ter quitado ... -
Acórdão nº 1.0241.16.002861-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - REFUTADA - PARCELA RESTANTE SIGNIFICATIVA - AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - FRUIÇÃO - DEVIDA.- Tendo a sentença analisado adequadamente a tese defensiva e a refutado com base nos elementos probatórios constantes nos autos,...
... que a juza de primeiro grau afastou a aplicao da teoria do adimplemento substancial sem fundamentar adequadamente a questo. Sustenta ter quitado ... -
Acórdão nº 0500906-18.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... INAPLICABILIDADE ... DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA NO ENDEREÇO ... DO ...
-
Acórdão nº 1.0471.17.000360-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INAPLICABILIDADE - PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO PELO DEVEDOR A TEMPO E MODO.- Segundo entendimento firmado por este Tribunal no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1.0000.16.032795-3/000, "a teoria do adimplemento substancial é inaplicável em sede de contrato de...
... , a recorrente sustenta que aplicvel ao caso a teoria do adimplemento substancial, tendo em vista que houve o pagamento de mais de 70% do ... -
Decisão Monocrática nº 50017819020208210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO. - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL PAUTADA NOS PRINCÍPIOS DE DIREITO QUE OBSTA A RESCISÃO DO CONTRATO ANTE O CUMPRIMENTO SIGNIFICATIVO DA OBRIGAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA...
... - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. a Teoria do Adimplemento Substancial é construção ...