adin 3772 julgamento
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Decisões Monocráticas nº 1114825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... e pressupostos legais elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n. 11.301/06, cuja ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3772/DF ... Nas razões recursais, sustenta-se, em ...
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Decisão da Presidência nº 1114825 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... e pressupostos legais elencados no julgamento da ADIN 3.772 e na Lei Federal n. 11.301/06, cuja ... Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3772/DF ... Nas razões recursais, sustenta-se, em ...
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Decisão da Presidência nº 1253666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Lei nº 11.301/ Entendimento do STF no julgamento da ADIN nº 3.772, em 29.10.08 ... Segurança ... foi modificado com o julgamento da ADI nº 3772, em 29.10.2008, quando se colocou em dúvida a ...
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Decisões Monocráticas nº 1253666 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2020
... Lei nº 11.301/ Entendimento do STF no julgamento da ADIN nº 3.772, em 29.10.08 ... Segurança ... foi modificado com o julgamento da ADI nº 3772, em 29.10.2008, quando se colocou em dúvida a ...
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Decisões Monocráticas nº 1203847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2019
... (especialistas), conforme decisão do STF na Adin n° Manutenção da sentença de procedência no ... ção dada na decisão proferida na ADIN nº 3772/DF ... Sentença de procedência reformada em ... da Lei nº 11.301/06, no julgamento da ADIN nº 3772/DF, cuja ementa se transcreve a ...
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Decisões Monocráticas nº 1114725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ADIn nº 3772 / DF, julgada parcialmente procedente, ... , e que finalmente foi dirimida no julgamento da ADIN 3772/DF acima mencionada, aproveitou ...
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Decisão da Presidência nº 1114725 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ADIn nº 3772 / DF, julgada parcialmente procedente, ... , e que finalmente foi dirimida no julgamento da ADIN 3772/DF acima mencionada, aproveitou ...
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Direito administrativo
... 20 da CF/88 ... Em 1964, no julgamento do RE n. 52.331, o STF definiu que as terras ... , foi publicada a decisão liminar do STF na ADIn n. 2.332/DF, suspendendo a eficácia da ... 951 - grifo meu). ( ... )" STF - ADI 3772 DF, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJe 16/10/2009 ... * ...
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Decisão monocrática Nº 1313753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Tribunal de origem, por ocasião do julgamento do recurso veiculado na instância ordinária, ... da Ação Direta de Constitucionalidade n.º 3772/DF, o Supremo Tribunal Federal já julgou a ... No mais, no julgamento da ADIn 3772/DF, o Supremo Tribunal Federal determinou ...
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Decisão monocrática Nº 1445469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN n.º 3.772. O tempo de exercício do ...
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Decisão monocrática Nº 62184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... Supremo Tribunal Federal, mediante o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ... 5º, da Constituição Federal Julgamento na ADIN nº 3772/DF que reconheceu o direito à ...
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Decisão monocrática Nº 1389654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
... STF, no julgamento da ADIN nº 3.772/DF, veio a definir o alcance de ...
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Decisão monocrática Nº 1364254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2022
... as atividades fora da sala de aula – Julgamento da ADIn nº 3.772/ DF, que dirimiu a ...
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Decisões Monocráticas nº 1200299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... de Escola Possibilidade - Após o julgamento da ADI 3772 pelo colendo STF não há mais ... na hipótese apreciada no julgamento da ADIN nº 3.772/DF, na medida em que ela não é ...
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Decisão da Presidência nº 1200299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2019
... de Escola Possibilidade - Após o julgamento da ADI 3772 pelo colendo STF não há mais ... na hipótese apreciada no julgamento da ADIN nº 3.772/DF, na medida em que ela não é ...
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Acórdãos nº 1038950-13.2014.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Febrero de 2018
... O julgamento teve a participação dos ... ção dada pela Lei nº 11.301/2006 ADIN 3772/DF que afastou somente o exercício ...
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Acórdãos nº 1004321-45.2016.8.26.0408 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... §5º, da CF Lei nº 11.301/2006 e ADIn nº 3772-DF a assegurar a contagem de ...
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Decisão monocrática Nº 1380222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
... as atividades fora da sala de aula Julgamento da ADIn nº 3.772/ DF, que dirimiu a ...
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Acórdãos nº 1019471-59.2019.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... do Supremo Tribunal Federal, na ADIn 3772, que declarou a ...
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Acórdãos nº 1041818-62.2014.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ), conforme decisão do STF na Adin n° 3772. Manutenção da ...
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Decisão da Presidência nº 1161752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2018
... ) Controvérsia solucionada no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADIN n.º ...
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Acórdãos nº 1004107-71.2018.8.26.0606 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... Supremo Tribunal Federal, na ADIn 3772, que declarou a ...
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Acórdãos nº 1040957-71.2017.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Abril de 2018
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... ção da decisão do STF nos autos da ADIn. nº 3.772-2- DF Sentença de ...
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Acórdãos nº 1007462-74.2015.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Septiembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ADIn nº 3772 / DF , julgada parcialmente ...
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Acórdãos nº 0014027-46.2013.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... dada na decisão proferida na ADIN nº 3772/DF. O exercício da função ...