adin 3772 julgamento
-
Acórdão Nº 1441742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... PAULO PROVIDO ... 1. No julgamento da ADI 3.772/DF, da Relatoria do Ministro Ricardo ... bem como ao entendimento fixado na ADI 3772/DF ... Nas razões recursais, assevera-se, que ... Supremo Tribunal Federal na ADIN nº ... A Presidência da Seção de Direito ...
-
Acórdãos nº 1020507-06.2015.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... Tribunal Federal, no julgamento da ADIn nº 3772, deixou consignado que, conquanto a ...
-
Acórdãos nº 0034446-50.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 1 de Agosto de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... ao julgar parcialmente procedente a ADIn nº 3.772/DF, conferiu á Lei nº ... que, mercê do julgamento da ADIn nº 3772/DF, o enunciado da Súmula 726 do Supremo ...
-
Acórdãos nº 1055702-56.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Abril de 2019
... O julgamento teve a participação dos ... dirimida após o julgamento da ADIN que considerou constitucional o § 2º ... tempo de serviço Aplicação da ADI 3772/DF Extensão da função de magistério ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... acórdão, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas. Vencidos, quanto ao ... que liminarmente neg ou seguimento à ADIn 2215, o em. Ministr o Celso de Mello, ao ... Teor do Acórdão - Página 330 de 353 3772 ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ADI 323 9 / DF ...
-
Acórdãos nº 2229355-81.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... Tribunal Federal, no julgamento da ADIn nº 3772, deixou consignado que, ...
-
Decisão monocrática Nº 1446451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... , bem como ao entendimento fixado na ADI 3772/DF ... Nas razões recursais, sustenta-se ... Supremo Tribunal Federal na ADIN" nº 3772 e no Tema de Repercussão Geral nº 965.\xE2" ... o estabelecido pela Suprema Corte no julgamento do mérito do RE nº 1.039.644/SC, Tema nº 965 - ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008982-54.2012.8.08.0011 (011120089823)), 30/09/2013
... Aldecy Viana ... Nesta senda, em julgamento no STF (SS 3772 AgR-ED / BA - BAHIA 3772 / BA - ... discussão travada durante a votação da ADIN nº 3772), é de dispensar um tratamento ...
-
Decisão monocrática Nº 1406206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... ência do que restou decidido pelo STF na ADIN n° 3.772-DF e no RE n° 1.039.644-SC, com ... 4, e-doc. 7) ... No julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.039.644, Tema ...
-
Decisão monocrática Nº 1352373 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... Aplicabilidade da Lei Federal 11.301/2006 e ADIN nº 3772-DF. O exercício na função de Diretor ... firmado por esta Corte por ocasião de julgamento da ADI 3772 e do tema 965 da repercussão geral ...
-
Acórdão Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº ... 3.772, consolidou o entendimento ... julgamento da ADI nº 3772- DF ... Desta feita, conclui-se é certo a ... Supremo Tribunal ... Federal na ADIN nº 3772 e no Tema de Repercussão Geral nº ...
-
Acórdãos nº 1012085-60.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... (ADI 3772, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, ... Supremo Tribunal Federal, da ADIN n.º 3772-2/DF Interpretação do ...
-
Decisão monocrática Nº 1460817 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... Supremo Tribunal Federal na ADIN n. 3772 e no Tema de Repercussão Geral n. 965” ... Supremo Tribunal, que assentou, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n ...
-
Decisão monocrática Nº 1452676 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-08-2023
... Supremo Tribunal Federal na ADIN" nº 3772 e no Tema de Repercussão Geral nº 965\xE2\x80" ... Após novo julgamento do feito, a 12ª Câmara de Direito Público do ...
-
Acórdãos nº 0037865-78.2012.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... ão, uma vez que até o julgamento da ADIn n 3.772-2, o STF entendia de forma ... que julgou parcialmente procedente a Adin 3772. Todavia, depois disso, não havia ...
-
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010299-48.2012.8.08.0024 (024120102991)), 07/05/2013
... - MAGISTRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - ADIN 3.772/DF - FUNO TCNICO-PEDAGGICA - PROFESSOR DE ... conforme dada pelo excelso STF, no julgamento da Adin 3.772/DF, para fins de concesso da ...
-
Jurisprudência e ementário
... ÁRIA Relator: Ricardo Lewandowski Julgamento: 8.2.11 ... DIREITO PENAL SANITÁRIO. INTERESSE ... 3772, o tempo em que o professor exerceu os cargos de ... cargos considerados no julgamento da ADIN 3772, nos termos da decisão respectiva” (fl ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0064587-19.2007.8.08.0024 (024070645874)), 18/06/2010
... para administrao da deciso proferida na ADI 3772. Em relao segunda autora Neide Rossi Nicoli, ... relao ao primeiro autor, em razo do julgamento da ADIn 3772, pelo Supremo Tribunal Federal, na ...
-
Acórdãos nº 1004792-25.2017.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2017
... O julgamento teve a participação dos Desembargadores ... tema, sobreveio o julgamento da ADIN nº 3.772/DF, citado inclusive pela ...
-
Decisão monocrática Nº 1453964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... entendimento firmado quando do julgamento da ADI 3772/DF pelo STF e RE 1.039.644, Tema nº ... magistério – Observância aos termos da ADIn nº 3772-DF e RE 1.039.644-SC, além da decisão ...
-
Acórdãos nº 0032939-03.2013.8.26.0576 de 4ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... 3772/DF ( Relator Min Ricardo Lewandowski ), o ... ão já superada ante o julgamento da ADIN nº 3772/DF STF que, ao se pronunciar ...
-
Decisão monocrática Nº 1463216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2023
... do STF sobre a questão, quando do julgamento da Repercussão Geral n. 965. 2. Observação ... MAGISTÉRIO. CRITÉRIOS DA ADIN 3.772 RECONHECIDOS PELA CORTE DE ORIGEM. REEXAME ... ão Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3772/DF pela Procuradoria-Geral, julgada, em cujo ...
-
Decisão monocrática Nº 1310979 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... nº 11.301/06, com a interpretação dada na ADIN nº 3.772/08, para fins de aposentadoria especial ... - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772/DF - Limites da noção de efetivo exercício das ... pacífica desta Corte, uma vez que no julgamento da ADI 3.772/DF, da Relatoria do Ministro Ricardo ...
-
Acórdão Nº 0031756-18.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 04-07-2022
... Federal no julgamento da ADIN nº 3772/DF. Nesses termos, requereu a ...
-
Acórdãos nº 1025956-89.2017.8.26.0071 de 12ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... O julgamento teve a participação dos Exmos ... STF no julgamento da ADI 3772-DF. Inteligência dos §§ 2º e 3º do ... norma foi objeto de julgamento na ADIN nº 3772/2008, que entendeu ser cabível a ...