aditivos alimentos
- Em vigor Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - para o Banco do Brasil S. A. , aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ... IV - a formação do preço dos aditivos ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS CT nº 074/2020. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de kits de alimentos ricos em proteínas (frango, ovos e carne), para complemento ali mentar destinados às famílias em acompanhamento nos serviços socioassistenciais vinculados à Secretaria de Assistência Social e Juve...
- PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL Extratos de Contratos e Aditivos Contrato nº 019/19, Processo nº 0060.2019.CCPLE-II.PE.0044.SAD, Objeto: Aquisição de café superior torrado e moído, Contratada: São Braz S/A Industria e Comercio de Alimentos, CNPJ: 08.811.226/0019-03, Valor R$: 9.072,00, Vigência: 60 dias, Assinatura: 20/08/19.-Contrato nº 020/19, Processo Li...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS Contrato DAF 030.19, (PL Nº 088/2019, DL 034/2019). Contratado: M M DA S BORGES FREIRE E CIA LTDA - 20.524.322/0001-47. Objeto: Aquisição de materiais de consumo, alimentos e descartáveis, para uso na Copergás, com entrega de forma parcelada. Valor: R$27.614,60. Prazo de Vigênci a: 16 meses e Prazo de Fornec...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT de ADESÃO nº 073/2022 à ARP nº 0036.00.2021.GOV.SAD.PE (itens 22, 23, 24 e 25). PARTES: DETRAN/PE e HUMAITÁ COMÉRCIO DE PAPEIS E ALIMENTOS EIRELI. OBJETO: Fornecimento de Material de Expediente (Papel A4). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 10/06/2022. VALOR:...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS CT nº 085/2019. Objeto: Fornecimento de gêneros destinados a produção de alimentação escolar, conforme ARP nº 004/2019/ Pregão Eletrônico nº 003/2019. Contratada: MCM Distribuidora de Alimentos Eireli, CNPJ: 30.597.577/0001-93. Valor Global: R$ 194.275,00. Vigência: 12 meses. Gravatá, 21.08.2019. Irismar Ribeiro Dias. S...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... VI - Nutrimento - Substância constituinte dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, gorduras, hidratos de carbono, ... á e fará publicar no Diário Oficial da União, a relação dos aditivos, corantes, inorgânicos e orgânicos artificiais, incluindo seus sais e ...
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Decreto-Lei nº 209 de 27/02/1967. INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - aditivos para alimentos tôda substância ou mistura de substância dotadas, ou não, de poder alimentício, ajuntadas aos alimentos com a finalidade de lhes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 25100.13754302.514 - Vigilância Sanitária de Alimentos", Aditivos e Embala- ... \xC2" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial ... m) fabricação e utilização de aditivos ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ALIMENTOS DE ORIGEM ... 24.94-5 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... ção nº 17 de 1968 Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos (CNNPA) Permissão do uso do produto N.N'Dibenzoil p.p " Diamino Estilbeno ... Alimentos (CNNPA) Dispõe sobre a autorização para o uso de aditivos intencionais, incluídos os coadjuvantes de tecnologia de fabricação, em ...
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DECRETO Nº 5360, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Promulga a Convenção Sobre Procedimento de Consentimento Previo Informado para o Comercio Internacional de Certas Substancias Quimicas e Agrotoxicos Perigosos, Adotada em 10 de Setembro de 1998, Na Cidade de Roterdã.
... f) Substâncias químicas usadas como aditivos em alimentos; ... g) Alimentos; ... h) Substâncias químicas em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... de Financiamento da Produção, da Companhia Brasileira de Alimentos e da Companhia Brasileira de Armazenamento, que passarão a constituir a ... adotará as providências necessárias à celebração de aditivos visando à adaptação dos instrumentos contratuais por ela firmados aos ...
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Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
COMPLIANCE E PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS: ... NORMAS DA ANVISA ... Simone Magalhães ... Mestra em Direito ... 16. ANVISA, RDC 26/15. Art. 6º. Os alimentos, ingredientes, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia que contenham ou sejam derivados ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... Pior: com o processo de industrialização de alimentos, essa situação se agrava, em razão, principalmente, do amplo uso de ... indústria de desnaturação e contaminação de alimentos (com aditivos e resíduos de agrotóxicos).” ... Esse processo agroquímico ... - Decreto, DECRETO Nº 54.994, DE 17 DE JANEIRO DE 2020. Regulamenta a Lei nº 15.216, de 30 de julho de 2018, q
- Decreto, DECRETO Nº 56.268, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações
- Acórdão, Processo nº 5001005-66.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
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DECRETO LEI Nº 209, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Institui o Codigo Brasileiro de Alimentos, e da Outras Providencias.
... III - aditivos para alimentos tôda substância ou mistura de substância dotadas, ou não, de poder alimentício, ajuntadas aos alimentos com a finalidade de lhes ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de janeiro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 005/23 Modifica a Instrução
... MÉD. E VET., ... 2178 182,00 ... REG. DE PRODUTOS: ALIMENTOS (EXCETO DE ORIGEM ... ANIMAL), ADITIVOS, DIETÉTICOS E EMBALAG., MEDICAM ...
- Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 028/21 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... alimentos ou produtos de uso veterinário que possam prejudicar a qualidade do ... Art. 431. Todos os ingredientes e os aditivos apresentados de forma combinada devem dispor de informação clara sobre ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4736, DE 15 DE JULHO DE 1965. Dispõe Sobre a Inspeção e Fiscalização de Ingredientes, Alimentos e Produtos Destinados a Alimentação Animal e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. A inspeção e fiscalização de que trata o presente artigo serão extensivas nos ingredientes, aditivos, alimentos e produtos preparados, suas fórmulas e misturas, seja qual fôr a sua denominação, desde que empregados ou que sejam suscetíveis de ...