adjudicação de bem móvel
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Acórdão nº 1041345-56.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – CREDOR HIPOTECÁRIO - ADJUDICAÇÃO PERFECTIBILIZADA – LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Afasta-se a ilegitimidade passiva do promitente comprador para responder por despesas condominiais relativas ao período em que a posse foi exercida pelo promissário vendedor, quando comprovar que não se...
... COBRANÇA – TAXAS CONDOMINIAIS – CREDOR HIPOTECÁRIO - ADJUDICAÇÃO PERFECTIBILIZADA – LEGITIMIDADE PASSIVA EVIDENCIADA – DECISÃO MANTIDA ... – a ordem de entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel” ... Desse modo, pode-se dizer que a carta de adjudicação é também ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Enfoques Especiais
... , antes da assinatura da carta, o depósito do preço e adjudicação da coisa. "Na alienação judicial de coisa comum, será preferido: I - ... Se o objeto for bem móvel ou imóvel, o devedor responde pela evicção. E, "nula a dação em ...
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Acordao N° 1848476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2024
Conflito negativo de competência. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada em desfavor de filho maior e capaz. Competência territorial. Critérios de distribuição e fixação de competência. Perspectiva constitucional. Interesse público. Bom funcionamento da atividade jurisdicional. Princípio da eficiência. Regular distribuição de processos. Justa divisão de trabalho. Exercício abusivo de...
... “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE BEM MÓVEL ... ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO SEM JUSTIFICATIVA ... -
Uau� - Vara c�vel
... Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9732472 ... OBSERVAÇÕES:1. Fica o adv ... Intimada a exequente para manifestar interesse na adjudicação do bem, ela peticionou atualizando o débito e demonstrando seu interesse ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÃO NA POSSE (113) - [Indenização por Dano Moral, Imissão, Adjudicação Compulsória, Tutela de Evidência] ... Pólo Ativo: ... AUTOR: C F ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930140-36.2005.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a tempestividade do recurso de revista, impõe-se o conhecimento do agravo de instrumento, para que prossiga o seu julgamento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Não é possível vislumbrar-se afronta direta e literal...
... no sentido de que ao exeqüente é facultado o direito à adjudicação do bem (móvel ou imóvel), nos termos do que dispõe o § 1º do artigo ... -
Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... A) Sobre a adjudicação em seu favor do bem móvel supracitado, devendo a execução prosseguir em ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido." (REsp ... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... Ainda a questão da adjudicação ... 1. Advogado, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia ... carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel. [ ... ] ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... exequente, na ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... que, desde 2015 até 2017, o número de estações base do serviço móvel dobrou, sem considerar as novas instalações de base de rádio com ... por exemplo, a modalidade Beauty Contest para Concursos de Adjudicação" de Espectro, argumentando que, ao baixar os custos de entrada, seria alcan\xC3" ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... do contrato preliminar, gerando, inclusive, o direito à adjudicação compulsória ao adquirente do bem imóvel, diante da negativa ou ... 1.244, CC), logo efeito positivo, para aquisição da propriedade móvel (art. 1.260 à 1.262, CC) ou imóvel ... Entretanto, alguns direitos ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... 3. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Contrato de venda a crédito de bem móvel. Cláusula de reserva de domínio. Mora do comprador. Comprovação ... FORMA PREFERENCIAL DE PAGAMENTO AO CREDOR ... A adjudicação do bem penhorado deve ser assegurada ao legitimado que oferecer preço ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acórdãos nº 0046807-43.2012.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
... de: “ I.25 Ações relativas a compra e venda e adjudicação compulsória, que tenham por objeto coisa imóvel, ressalvadas ... ção compulsória, que tenham por objeto coisa móvel, ressalvadas aquelas sujeitas ao estatuto das licitações e ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... Classe Assunto: MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] ... Autor: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A ... Réu: ZJ ... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acórdão Nº 0000585-05.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... Em 7.5.97 a parte credora requereu a adjudicação de bem móvel ... penhorado para abater parte do valor da dívida, bem ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
... @@@20.10.4.11 Pedido de Adjudicação ... O Pedido de adjudicação consiste no ato judicial em que o ... de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel ...