adjudicação de bem móvel
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Prescrição e decadência
... institutos sobre o direito do promitente comprador a obter a adjudicação compulsória de imóvel por ele já quitado. . No caso em apreço, o ...móvel...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... A) Sobre a adjudicação em seu favor do bem móvel supracitado, devendo a execução prosseguir em ...
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Uau� - Vara c�vel
... Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9732472 . OBSERVAÇÕES:1. Fica o adv. cientificado .... Intimada a exequente para manifestar interesse na adjudicação do bem, ela peticionou atualizando o débito e demonstrando seu interesse. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930140-36.2005.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Demonstrada a tempestividade do recurso de revista, impõe-se o conhecimento do agravo de instrumento, para que prossiga o seu julgamento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. Não é possível vislumbrar-se afronta direta e literal...
... no sentido de que ao exeqüente é facultado o direito à adjudicação do bem (móvel ou imóvel), nos termos do que dispõe o § 1º do artigo ... -
Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...ÃO NA POSSE (113) - [Indenização por Dano Moral, Imissão, Adjudicação Compulsória, Tutela de Evidência] . . . Pólo Ativo: . AUTOR: C F ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... do contrato preliminar, gerando, inclusive, o direito à adjudicação compulsória ao adquirente do bem imóvel, diante da negativa ou ...1.244, CC), logo efeito positivo, para aquisição da propriedade móvel (art. 1.260 à 1.262, CC) ou imóvel . . Entretanto, alguns direitos ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... na inicial -, sob pena de consolidação da propriedade do bem móvel objeto de alienação fiduciária". 2. Recurso especial provido." (REsp ... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
...Ainda a questão da adjudicação . 1. Advogado, mestre em Direito Tributário pela Pontifícia ... carta, se bem imóvel, ou mandado de entrega ao adjudicante, se bem móvel. [..]. . . PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO . exequente, na pendência ...
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A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
A evolução das telecomunicações gerou um desenvolvimento dinâmico de serviços e aplicações de TIC, que incluem os serviços tradicionais de telefonia e transmissão, bem como novos serviços digitais, baseados na Internet, que levam à análise de temas atuais como Mercado Digital Regional, Inteligência Artificial, Indústria 4.0, Cibersegurança e 5G, entre outros. Da mesma forma, o desenvolvimento das
... que, desde 2015 até 2017, o número de estações base do serviço móvel dobrou, sem considerar as novas instalações de base de rádio com ... por exemplo, a modalidade Beauty Contest para Concursos de Adjudicação" de Espectro, argumentando que, ao baixar os custos de entrada, seria alcan\xC3"... -
Feira de santana - 2ª vara cível
.... 3. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Cobrança e Execução das Multas Eleitorais
...@@@20.10.4.11 Pedido de Adjudicação. O Pedido de adjudicação consiste no ato judicial em que o credor ... de determinada obrigação é garantido por meio de um bem móvel...
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Feira de santana - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acórdãos nº 0046807-43.2012.8.26.0007 de 11ª Câmara de Direito Público, 29 de Mayo de 2019
Ação de Rescisão Contratual c.c Perdas e Danos. COHAB-SP. Compromisso de compra e venda de unidade habitacional. Lide que versa relação contratual mantida entre particulares, sem vinculação com matéria da competência desta Seção de Direito Público. Precedentes. Recurso não conhecido, determinando-se a redistribuição dos autos à Colenda Primeira Subseção de Direito Privado. (TJSP; Apelação Cível
... de: “ I.25 Ações relativas a compra e venda e adjudicação compulsória, que tenham por objeto coisa imóvel, ressalvadas ...ção compulsória, que tenham por objeto coisa móvel, ressalvadas aquelas sujeitas ao estatuto das licitações e ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... Classe Assunto: MONITÓRIA (40) [Locação de Móvel] . Autor: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. . Réu: ZJ MINERACAO E ... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ...
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Acórdão Nº 0000585-05.1994.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA AOS 14.11.08. SENTENÇA QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINGUIU O PROCESSO EXECUTIVO COM BASE NO RESP N. 1.340.553 / RS. OBSERVÂNCIA AO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ANALISADO PELO STJ (TEMA IAC 1) – RESP n. 1.604.412/SC. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, PORQUE SUPOSTAMENTE INFRA PETITA. DESACOLHIMENTO. JULGADOR NÃO...
...confissão de dívida. Em 7.5.97 a parte credora requereu a adjudicação de bem móvel. penhorado para abater parte do valor da dívida, bem como ... -
Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... de preferência estabelecida pelo NCPC: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art.876 do NCPC); ... última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como ...
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Acórdãos nº 2227476-39.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
RECURSO - Embargos de Declaração - Omissão - Agravo de instrumento não conhecido, posto que o tema de competência não se enquadraria em nenhum dos incisos do art. 1.015 do Código de Processo Civil - Esta lista taxativa de decisões agraváveis, porém, só se aplica ao processo de conhecimento, sendo que, no processo de execução, toda decisão interlocutória é agravável (art. 1.015, parágrafo único,...
... acolheu o pedido de declaração de nulidade da adjudicação Inadmissibilidade Auto de adjudicação já lavrado ... entrega ao adjudicatário, quando se tratar de bem móvel” destaques nossos. . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ...