administração do ensino brasileiro
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, do Siorg, do Siga, do Sipec, ... empresas privadas e as instituições de ensino e pesquisa; ... XXIV - propor políticas e ... e promover a adequação o sistema brasileiro de estatísticas fiscais às melhores práticas ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, ... Estabelecimentos de Ensino ... Ensino pré-primário ... Ensino primário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993. Cria, No Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, e da Outras Providencias.
... de conclusão de curso superior, emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido ... Art. 9º É requisito para ingresso no cargo ... pelo interesse do serviço, serão, a critério da Administração, efetuadas remoções de Oficial de Chancelaria e de Assistente de ...
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Percepção do Stakeholder Docente sobre si e o seu nível de conhecimento da Governança em uma Instituição de Ensino Superior Privada
Esta pesquisa identificou a percepção dos docentes sobre serem stakeholders de uma instituição de ensino superior e seu nível de conhecimento sobre essa governança nas diferentes posições estratégicas. A escassez de estudos que identifiquem a relação envolvendo a participação docente na governança de uma instituição de ensino superior privada no contexto brasileiro faz com que esse estudo seja...
... ça de uma instituição de ensino superior privada no contexto brasileiro faz com que esse estudo seja necessário. A pesquisa é de natureza ... Revista de Ciências da Administração v. 25, n. 65, p. 1-17, jan.-abr. 2023 ... Percepção do Stakeholder ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... Mundo FIFA 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. (COL): pessoa jurídica de direito privado, ... em um único órgão da administração pública federal ... CAPÍTULO IV ... DA ... Estudantes (DCEs) das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, ... de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao ... ou pelo setor competente da administração federal, estadual, do Distrito Federal e ...
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Entre politização e burocracia: o assédio moral no Ensino Superior e os modos de controle formal e meios de resolução de conflitos intersubjetivos violentos
Este artigo buscou investigar as dimensões dos modos de resolução de conflito intersubjetivo violento nas instituições públicas de Ensino Superior: o assédio moral. A análise contextual e situacional dos meios usados por instituições de ensino é atravessada por um cenário pendular de capturas políticas de um lado e excessos burocráticos de outro, onde a lei em muitos casos é performada de forma...
... normativa e performática do sistema de justiça brasileiro ... Palavras-chave: administração de conflitos; Universidade ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... nacional sem que tenha ocorrido sua saída do território brasileiro somente será admitida, produzindo todos os efeitos fiscais e cambiais, ... ção de programas de pesquisa científica e tecnológica ou de ensino devidamente credenciadas pelo CNPq (Lei nº 8.010, de 29 de março de ...
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Gestão Social e Desenvolvimento Territorial: um olhar a partir processo de governança dos Colegiados Territoriais Brasileiros
prática da gestão social nas ações de desenvolvimento territorial impulsionado pelo Governo Federal do Brasil no âmbito do Programa Território da Cidadania. No trabalho, ainda busca-se compreender como vem ocorrendo a gestão da governança territorial, com foco na participação da sociedade civil e dos representantes do poder público e nas discussões ocorridas nos Colegiados Territoriais. Para...
... Doutor em Administração pelo PPGA/UFRN. Professor do Departamento de ... e MDA e executada por instituições de ensino superior brasileira, com recorte para 19 ... inseridos em sete Estados do Nordeste brasileiro. Ao analisar a gestão dos Colegiados dos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 2. a Secretaria da Administração Federal; ... 3. a Assessoria de Comunicação ... , educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e ... brasileiro ... VIII - Ministério do Trabalho: ... a) ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... a outros órgãos e entidades da administração pública federal informações que entender ... , Pecuária e Abastecimento e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... ções públicas nacionais de pesquisa, ensino e apoio técnico, inclusive com apoio financeiro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e ... íbrio econômico interregional brasileiro ... II. OBJETIVOS E METAS DA AÇÃO ... ças de pré-escolar (0 a 6 anos) e do ensino fundamental, bem como a jovens e adultos que não ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... administração pública federal ... CAPÍTULO II ... Dos ... ção e a consolidação do sistema brasileiro de televisão pública; ... VIII - (VETADO); e ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, ...
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Medida Provisória nº 895 de 06/09/2019. Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.
... níveis e nas modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei nº 9.394, de 20 de ... Brasileiro" e para a formulação, a implementação, a execu\xC3" ... com os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 4º Compõem a administração do trânsito, como integrantes do Sistema ... - Estudar e propor medidas que estimulem o ensino técnico-profissional de interêsse do trânsito; ... acreditados junto ao Govêrno Brasileiro e a seus funcionários, e aos peritos de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei ... h) Comitê Brasileiro de Nomenclatura; ... i) Comitê de Avaliação ... e entidades públicas ou privadas de ensino e pesquisa; e ... d) à criação de condições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9473, DE 22 DE JULHO DE 1997. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 1998 e da Outras Providencias.
... I - as prioridades e metas da administração pública federal; ... II - a organização e ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... União, na forma dos termos do Plano Brasileiro de Financiamento 1992, aprovados pelas ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Praças da Reserva (CFPR), os cursos de ensino de nível médio e de educação profissional de ... brasileiro permanecerá na disponibilidade pelos prazos ... ária, não eletiva, ainda que da administração indireta; ... II - a Praça RM2 ...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... , dispondo para tanto do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas, unidade ... de educação nos três níveis de ensino que abordem a prevenção ao uso indevido de ... § 2º Os órgãos e entidades da administração pública federal prestarão as informações de ...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - educação, ensino civil, pesquisas e extensão universitárias; ... b) Secretaria de Administração Geral; ... c) Secretaria de Controle Interno; ... de qualidade do ensino superior brasileiro ... Art. 17. Ao Departamento de Desenvolvimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008665220194058303), 13-10-2020
PJE 0800866-52.2019.4.05.8303 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE DIPLOMA. FISCALIZAÇÃO PELO MEC. IRREGULARIDADES DETECTADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. EVENTUAL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS A CARGO DOS PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Apelação de...
... como mantenedora da instituição de ensino superior denominada de UNESF (União de Escolas ... da legalidade - a atuação da Administração" não é livre, mas sim condicionada às prescriç\xC3" ... das dimensões continentais do Estado Brasileiro" (TRF5, 2ª Turma, PJE 0808034-51.2018.4.05.8300, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013659820214058001), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0801365-98.2021.4.05.8001 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL APELADO: ANA STELLA GISELA ELLERY COSTA LIMA ADVOGADO: Josberto Dos Santos Garcez e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... candidatos que cursaram integralmente o ensino médio ou equivalente em Instituições de ensino ... tanto os particulares quanto a Administração Pública ... Afirma a necessidade de ... de condições, por qualquer estudante Brasileiro que tenha concluído o ensino médio (no caso das ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016419620214058400), 31-08-2021
(Ementa) Administrativo e Processual Civil. Mandado de Segurança impetrado por Anderson Figueiredo dos Santos em face do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte [UFRN], em que busca sua permanência no Curso de Direito do Centro de Ensino Superior do Seridó, na vaga de cotista pardo. A Banca de Heteroidentificação concluiu que o...
... de Bacharelado em Direito do Centro de Ensino" Superior do Seridó (CERES) da UFRN - Campus Caic\xC3" ... quem seria pardo no contexto brasileiro de grande miscigenação ... O Supremo ... entendimento de possibilitar a Administração Pública a adoção de um controle heterônomo, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização ... de confiança recíproca entre a Administração Tributária e o Contribuinte paulista”. O ... áveis por divulgar o conhecimento e o ensino sobre esse método. 12 Tamanho sucesso chamou a ...