Administração dos territórios ocupados
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... ção, residencial ou não, em terrenos ocupados por bens públicos icônicos nacionais – como ... e estudos técnicos exigíveis da Administração, quando se propõe a ordenar o caos urbanístico ... Além disso, significa acolher territórios-livres para a prática escancarada de ilegalidade ...
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Nota Técnica 3/13 - Transposição do RGPS para o RPPS
... de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações ... os servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, ... 276 ... § 2º ... - Os cargos ocupados pelos nomeados interinamente e as funções ...
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Lei nº 9.995 de 25/07/2000. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as prioridades e metas da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... , demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de ... a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... os polos das relações privadas estarem ocupados por titulares de direitos fundamentais dificulta ... pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, com ... de Justiça do Distrito Federal e Territórios, in verbis : "CDC. PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR ...
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Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... -Membros, quanto entre os povos dos territórios" sob sua jurisdição ... sexistas, ou de g\xC3" ... Cargo de chefia no setor privado são ocupados por 37% de mulheres, e no setor público apenas ... uma mulher no mais alto cargo da administração pública daquele país, reforçando a idéia de ... -
Novo conflito entre grupos de milicianos por territórios deixa rastro de execuções no Rio
... H uma semana, um comboio com cerca de dez carros, ocupados por milicianos do bando de Zinho, foi visto circulando por pontos de Santa ...
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Novo conflito entre grupos de milicianos por territórios deixa rastro de execuções no Rio
... H uma semana, um comboio com cerca de dez carros, ocupados por milicianos do bando de Zinho, foi visto circulando por pontos de Santa ...
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Os desafios da governança da cidade no período pós-pandemia: reflexões sobre a função social da propriedade urbana
Como crise global de saúde fundamentalmente relacionada com condições de vida, trabalho e moradia, a pandemia acentuou a relação entre a ordem de propriedade e a gestão urbana, sendo que a crise da habitação e do direito à moradia digna é a mais premente de atenção. O trabalho tem por objetivo contribuir para a discussão de como as consequências advindas da pandemia no cenário das cidades coloca...
... Administração Pública ... Nesse sentido, é forçoso ... e a precariedade dos domicílios ocupados pela população de baixa renda, notadamente ... patente na gestão da crise nos territórios das favelas, apesar da omissão do poder ... -
Lei nº 11.439 de 29/12/2006. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - as prioridades e metas da Administração" Pública Federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... a Justiça do Distrito Federal e dos Territórios dará prioridade à implantação e à ... quantitativos de cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e os ...
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Decisão da Presidência nº 738264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2015
... ério Público do Distrito Federal e Territórios interpõe tempestivo agravo regimental contra a ... para provimento de cargos na Administração estatal ... III - Embora sob o rótulo de ... a a extinção dos cargos anteriormente ocupados pelos agravados, possibilitando a estes, ainda, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-002, DE 15 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , firmar convênios com os Estados e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em ... em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, que estiverem vagos ou ocupados há até um ano na data da publicação desta Medida Provisória, bem ...
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Novo conflito entre grupos de milicianos por territórios deixa rastro de execuções no Rio
... da pasta".H uma semana, um comboio com cerca de dez carros, ocupados por milicianos do bando de Zinho, foi visto circulando por pontos de Santa ...
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Sindicato. Futuro?
... ção, inclusive nos setores da administração pública (954) ... Serve a breve exposição ... Estados, do Distrito Federal e dos Territórios em Estados Unidos do Brasil, mantém como forma ... ocupados caiu 13% na Região Metropolitana de São Paulo, ...
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Decisão da Presidência nº 1269589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (eDOC 15, p. 1): JUIZADO ESPECIAL ... o autor, em relação aos cargos por ele ocupados (matrículas 1348973 e 16596641), com consequente ... públicos; econômico para a Administração Pública, em razão do impacto nas contas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567-005, DE 11 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro de 1946, e 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transi...
... , firmar convênios com os Estados e Municípios em cujos territórios se localizem e, observados os procedimentos licitatórios previstos em ... em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, que estiverem vagos ou ocupados há até um ano em 15 de fevereiro de 1997, bem assim daqueles cujos ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... 19, devido ao estabelecimento da administração" lusitana no Rio de Janeiro, promoveu-se a formaç\xC3" ... , é de ver que, no passado, seus territórios ou parte deles integravam o Centro-Oeste ou ... -se à massa dos desocupados e semi-ocupados na economia de subsistência do lugar ou de outra ...
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Convenção n. 94
... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... ça e ao bem-estar dos trabalhadores ocupados" na execução de contratos ainda não forem aplic\xC3" ... a) os territórios para os quais o Membro interessado se compromete ...
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Acórdão Nº 232408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... exclusivamente dos cargos por eles ocupados na empresa, ... então o vício da peça ... Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), respectivamente: ... “PENAL E PROCESSO ... de responsáveis pela administração e gerência da empresa ... COOPERATIVA ...
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Acórdão Nº 0005829-09.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 09-08-2022
... “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos ... Federal e dos Territórios ... § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, ... remuneração paradigma de um dos cargos ocupados em momento anterior à ... aposentadoria ... De ...
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Lei nº 13.080 de 02/01/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - as metas e prioridades da administração" pública federal; ... II - a estrutura e organiza\xC3" ... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; ... d) dos Ministros de Estado; ... e) do ... I - cargos efetivos vagos e ocupados por servidores estáveis e não estáveis e ...
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Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí ... das categorias de trabalhadores ocupados nesses estabelecimentos; ... III) o número ... 1. No que concerne aos territórios mencionados no artigo 35 da Constituição da ...
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Convenção n. 81 - Convenção concernente à inspeção do trabalho na indústria e no comércio - Promulgada pelo Decreto Legislativo n. 95.461, de 11.12.1987
... em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional do Trabalho e aí ... das categorias de trabalhadores ocupados nesses estabelecimentos; ... III) o número e a ... 1. No que concerne aos territórios mencionados no artigo 35 da Constituição da ...
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A vida em um campo de concentração
... dos cargos públicos, da administração pública, do jornalismo, do rádio, da ... terror entre a população dos países ocupados pelos nazistas ... O KL Auschwitz 56 , criado ... : “Os lugares de extermínio nos territórios do Este ... 57 Os casos mais célebres foram a ...
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Decisões Monocráticas nº 1269589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, assim ementado (eDOC 15, p. 1): JUIZADO ESPECIAL ... o autor, em relação aos cargos por ele ocupados (matrículas 1348973 e 16596641), com consequente ... públicos; econômico para a Administração Pública, em razão do impacto nas contas ...
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Regularização fundiária urbana: estudo de caso do bairro nova conquista, São Mateus ? ES / Urban environmental regularization: case study of nova conquista neighborhood, São Mateus ? ES
A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas irregularmente para fins de moradia e acessoriamente promove melhorias no meio ambiente urbano e na qualidade de vida da população. Esta pesquisa tem por objetivo investigar como o processo de regularização fundiária do bairro Nova Conquista, localizado na cidade de São Mateus – ES,...
... , definiu como crime contra a administração pública o loteamento clandestino ... ável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, ... ) a intervenção do Estado nestes territórios tem se dado geralmente através de programas e ...