Administração dos territórios ocupados
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Decisão monocrática Nº 1335711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2022
... PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – MPDFT apresentou a contraminuta ao recurso ... VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. OMISSÃO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL ... responsabilidades dos cargos públicos ocupados e das reiteradas chances e meios diferentes de ...
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Decisão monocrática Nº 1043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2023
... que tiveram até 27% de domicílios ocupados sem entrevista ... Ou seja, considerou-se ... automotores licenciados em seus territórios; ... IV - vinte e cinco por cento do produto ... constituem “compromissos da Administração que geraram, no cidadão, esperanças ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... , os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de ... manter, com os Estados, Municípios, Territórios, o Distrito Federal e o Ministério Público, ... , esses podem, excepcionalmente, ser ocupados por pessoas sem deficiência ou que não tenham ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... administração de empresas etc ... Daí porque o empirismo ... nossos atendentes estão todos ocupados; permaneça na linha para ser atendido, ou então ... ério Público do Distrito Federal e Territórios igualmente instaurou procedimentos civis ...
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Estado Socioambiental de Direito e Direitos Humanos: os danos de Belo Monte a partir da perspectiva de gênero
Considerando a formação do Estado Socioambiental de Direito no Brasil e a não concretização dos Direitos Humanos das Mulheres da Amazônia, questiona-se, a partir do caso da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte no Pará, se o modelo de justiça proclamado pela Constituição brasileira tem se efetivado diante das especificidades das demandas daquelas que tiveram a dignidade violada pela...
... ções materiais de existência e os territórios tradicionalmente ocupados” 26 ... De forma ... Revista Eletrônica de Administração e Turismo , v. 5, n. 3, julho/dezembro 2014 ... -
Decisão monocrática Nº 57473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2022
... para a subsistência da Administração Pública Municipal e para a coletividade, ... de servidores nos cargos que estejam ora ocupados por temporários, bem como para outros cargos ... (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e das esferas de Poder (Executivo, ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... direito à cidade, especialmente nos territórios ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, ... participação dos favelados na administração e na formulação do sistema habitacional; luta ... que muitos desses imóveis encontram-se ocupados por famílias sem-teto em diversos municípios do ...
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Decisão da Presidência nº 1143056 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... considerados como integrantes da Administração Pública Indireta (eDOC 2, p. 182) ... A ... transformou em cargos públicos aqueles ocupados por empregados regidos pela CLT, ao dispor: ... dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive as em regime especial, ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... as Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978 (aprovadas pelo ... intoxicações acometam os trabalhadores ocupados em profissões, indústrias ou processos que com ... No que se relaciona com os territórios mencionados pelo artigo 35 da Constituição da ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... da Alesp no Conselho de Administração do Fundo; ... 10. emenda nº 12 - Emídio de ... continentes e nos fragmentos de territórios criados pelo homem, os países. Na ... figura 03 ... no estado anterior, quando indevidamente ocupados; a inspeção ... e autorização das águas ...
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O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios
... urbanístico e ambiental nos territórios de Camboriú e de Balneário Camboriú, ... planos estavam centralizados na Administração Pública Federal. Além disto, uma frase ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... isso, a renúncia dos cargos ocupados até seis meses antes das eleições ... Nesse ... situação menos gravosa para a administração pública e para a legitimidade ... do processo ... Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a ... realização ...
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Decisão monocrática Nº 57473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... Administração Pública e da continuidade dos serviços ... de servidores nos cargos que estejam ora ocupados por temporários, bem como para outros cargos ... (União, Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios) e das esferas de Poder (Executivo, ...
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Territórios quilombolas e mineração: reflexões críticas sobre o direito à consulta e ao consentimento prévio das comunidades quilombolas nos processos de licenciamento ambiental / Maroons' territories and mining: critical reflections on the right to consultation and prior consent of maroons communities in environmental licensing processes
Este artigo expõe o resultado das pesquisas realizadas pelo Projeto de Extensão “A luta pelo reconhecimento dos direitos fundamentais das comunidades remanescentes de quilombo”, na prestação de assistência jurídica às comunidades quilombolas existentes no município do Serro, para a defesa de seus direitos étnicos e territoriais, no procedimento administrativo de declaração de conformidade do...
... do tratamento que a Convenção 169 confere aos territórios ocupados pelos povos indígenas e tribais, considerando-os espaços fundamentais ... que disciplinam a atuação dos órgãos e entidades da administração pública federal, em processos de licenciamento ambiental de competência ... -
Do Poder Judiciário no Brasil
... ário de expediente dos juízos e Administração de pessoal. Inclui, ainda, a participação do ... Estados e no do Distrito Federal e Territórios, aos presidentes dos Tribunais de Justiça, com a ... e, com ela, os dez cargos de ministros ocupados" por juízes classistas, reduzindo a sua composiç\xC3" ...
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Impactos socioambientais na região do médio rio doce: histórias e perspectivas
Partindo dos impactos socioambientais historicamente visualizados pelas populações que habitavam na região do Médio Rio Doce; o presente artigo tem por objetivo apontar as razões principais pelas quais tais impactos socioambientais foram observados e, principalmente, refletir acerca das influências políticas e econômicas que os influenciaram. A partir de pesquisa básica e revisão de conteúdos...
... , desde que dados terrenos houvessem sido ocupados" até o mês de dezembro de 2018. 446 Entretanto, \xC3" ... de expulsão dos posseiros de seus territórios. O editor-chefe do jornal, Carlos Olavo, também ... VIII Encontro de Administração Pública da ANPAD - EnAPG, Fortaleza, 2019. p ... -
A sindemia global da covid-19: uma análise sobre vulnerabilidade social e políticas públicas no brasil
O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da sindemia global causada pelo novo coronavírus e sua influência quanto ao que tange aspectos da vulnerabilidade social e a necessidade de aplicação de políticas públicas no território brasileiro. O debate o qual permeia a temática elencada procura listar aspectos, cuja principal influência perpassa pela herança histórica e estrutural das...
... írus, o percentual de domicílios ocupados em Aglomerados Subnormais em relação ao total ... Exigem atuação da Administração Pública, dos órgãos e Poderes do Estado na sua ... os atendimentos em seus respectivos territórios, mas os recursos recebidos são insuficientes ... -
Decisão monocrática Nº 1368368 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ementado nos seguintes termos: ... “AGRAVO ... CONTRA OS PRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DOS RÉUS EM ... qualificação técnica para os cargos ocupados e que não agiram com a diligência necessária ...
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Decisão monocrática Nº 35407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... Justiça do Distrito Federal e dos Territórios" que adote medidas para: ... 9.3.1. dar ci\xC3" ... Dispositivo direcionado à Administração Pública, que não impede a apreciação ... as vantagens legais dos cargos públicos ocupados, não encontra amparo constitucional, além de ...
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A jurisdição e o caráter internacional do tribunal
... destes países de legislar para os territórios ocupados tinha sido reconhecido pelo mundo ... ão da ordem na Alemanha, e para a administração do país”. Ibidem, p. 252. (Tradução nossa) ...
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Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... é muito fácil distinguir os territórios diferenciados, no que tange aos seus aspectos ... políticas de planejamento, administração e gestão da terra ... Ȃ inclusive das ... do mercado: os territórios antes ocupados por pessoas de baixa renda são privados por ... -
Decisão da Presidência nº 457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... leis em vigor, se acham situados nos Territórios delimitados no artigo precedente (fls.04) ... áreas de territórios tradicionalmente ocupados por índios, indiscutivelmente bens da União, ... de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal - CCAF, vieram a fazê-lo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1567, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997. Dispõe Sobre a Regularização, Administração, Aforamento e Alienação de Bens Imoveis de Dominio da União, Altera Dispositivos Dos Decretos-leis 9.760, de 5 de Setembro 1946, de 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, Regulamenta o Paragrafo 2 do Artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitorias...
... , firmar convênios com os Estados e Municípios em cujos territórios se localizam e, observados os procedimentos licitatórios previstos em ... em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, que estiverem vagos ou ocupados há até um ano na data da publicação desta Medida Provisória, bem ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2022 Dispõe sobre o Regimento da II Conferência do Povo de Terreiro
... , Etnodesenvolvimento, Saberes e Territórios do Povo de Terreiro: Políticas Transversais; ... ocupados; a questão dos alvarás e a criminalização dos ... civil e servidores(as) da Administração Pública ... Estadual para compor as ...
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Disposições constitucionais e o regime jurídico dos servidores públicos civis da união (lei n. 8.112/1990)
... de regime jurídico único para a administração direta, autárquica e fundacional (fundação ... os cargos comissionados podem ser ocupados por servidores efetivos ou não ... Vale dizer ... de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), relativo ao concurso público para ...