Administração e conselho fiscal do instituto de resseguros do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 2168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Estabelece Normas para Instituição do Seguro Agrario.
... Art. 3º O Instituto de Resseguros do Brasil promoverá os estudos, ... de Resseguros do Brasil, pelo seu Conselho Técnico, exercerá a administração dos ... de seguro agrário, gozam da isenção fiscal estatuída no art. 6º ... Art. 14. Os estudos e ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... jurídica provocados por má administração ... § 1º (Vetado) ... § 2º As ... ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... sua disseminação por meio do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – que hoje Brasil, formando e aprimorando anualmente milhares de ... ser útil às suas funções como Agente Fiscal de Tributos Internos do Ministério da Fazenda, ... cursava os dois anos e meio de Administração de Empresas para graduados das mais diversas ... do mestre gaúcho, laconicamente, um conselho radical: “Você que já leu os clássicos de ... Resseguros e Previdência Complementar , de Julia de ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... direito, público ou privado, da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de ... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não ... recebimento de tarifa a ser fixada pelo Conselho Curador ... § 1º Até que a CEF implemente ... variação do Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTN Fiscal) ou, na falta deste, do título a que ... fim credenciadas pelo Banco Central do Brasil como agentes financeiros, exclusivamente segundo ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Gerenciamento tributário: evidências empíricas no mercado segurador brasileiro
O objetivo deste estudo é analisar a relação entre o gerenciamento tributário e algumas características empresariais do mercado segurador brasileiro. Para isso, foi realizada a análise bivariada para verificar se a effective tax rate (ETR) média das empresas do setor é distinta da nominal, e a análise multivariada, a fim de encontrar relações entre as variações da ETR e as seguintes...
... empíricas en mercado de seguros de Brasil ... Guilherme Otávio Monteiro Guimarães ... Doutor em Administração de Empresas pela EAESP/FGV ... Professor do ... íveis para fins de apuração da base fiscal do IRPJ e da CSLL (BEAVER; MCNICHOLS; NELSON, ... – devem cumprir as normas emanadas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e pela ... , custos de aquisição, resultado com resseguros ou resultado com retrocessão (no caso dos ... ) – Faculdade de Economia e Finanças, Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Rio de ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Proteção do Consumidor e da Outras Providencias.
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... jurídica provocados por má administração ... § 1° (VETADO) ... § 2° ... ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei ... Parágrafo único. (VETADO) ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Sobre os autores
... Associado ao Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) ... AnA ... Certificado em Administração de Negócios pela Kellogg School of Management, ... Vice--Presidente da International Fiscal Association (IFA). Associado ao Instituto ... Foi Ministro da Justiça do Brasil (Governos Dilma Roussef ). Associado fundador do ... ário e do MBA Executivo em Seguros e Resseguros, ambos da Escola Nacional de Seguros (ENS) ... Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Banca, Bolsa e Seguros da ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O ... - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou ... 779/69 ... 2) Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional ... especificamente no âmbito da Administração Pública direta ou indireta. São considerados, ... e outros órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos, devem ter obrigatoriamente, a ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... ou emprêsas de compra, venda e administração de imóveis, mesmo rurais; ... IV - aos ... g) o pessoal dos Conselhos Regionais e Conselho Federal de Medicina ... h) Os servidores o tuto de Resseguros do Brasil; ... i) Os empregados da Ordem dos ... por um Presidente e terá um Conselho Fiscal, na forma do dispôsto nêste regulamento ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... No Brasil, ainda há gente que só acredita no paternalismo ... setor químico, o registro far-se-á no Conselho Regional dos Químicos, e daí por diante ... O ... — INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ... @@@Jurisprudência ... 1) Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional ... não manterão com os órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou ... e outros órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos, devem ter obrigatoriamente, a ...
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Órgãos Supervisores
... Básico, bem como as resoluções do Conselho de Curadores. E, indiretamente, na pessoa de ... à fundação, isto é, observar a administração, os procedimentos e o cumprimento do avençado, ... Curadores, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal - "caberá ao Presidente do Conselho de ... : autarquias (IV, a) - o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários - e e de economia mista - o Instituto de Resseguros do Brasil (reestruturado pelos ...
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Órgãos Supervisores
... Básico, bem como as resoluções do Conselho de Curadores. E, indiretamente, na pessoa de ... à fundação, isto é, observar a administração, os procedimentos e o cumprimento do avençado, ... Curadores, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal - "caberá ao Presidente do Conselho de ... : autarquias (IV, a) - o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários - e e de economia mista - o Instituto de Resseguros do Brasil (reestruturado pelos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem ... ) o diretor não empregado e o membro de conselho" de administração na sociedade anônima; (Redaç\xC3" ... V - o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele que ... 6530-8/00 ... 6520-1/00 ... Resseguros ...
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Os seguros e planos de saúde e a regulação setorial por agência ou entidade independente
... Já no Brasil, a regulação é feita pela Agência Nacional de ... realizada através do Governo/Administração Central; b) a regulação indireta executada ... -, tem neste ponto mantida a menção ao Instituto de Seguros de Portugal já substituído pela ... à atividade de mediação em seguros e resseguros), pela Norma Regulamentar nº 8/2016 (dever das ... ônio próprio, a qual tem como órgãos: Conselho de Administração, Conselho Consultivo e ... instaurando um regime de direção fiscal ou liquidação) ... Quanto a esse aspecto ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 6º O Conselho Nacional da Seguridade Social - CNSS, órgão ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... c) o membro de conselho de administração", na sociedade anônima; ... d) todos os s\xC3" ... 5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... 6. aquele ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... 66.13-5 RESSEGUROS ...
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Decreto nº 60.459 de 13/03/1967. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, COM AS MODIFICAÇÕES INTRODUZIDAS PELOS DECRETOS-LEI 168, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967 E 296, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
... , regula as operações e seguros e resseguros e dá outras providências, com as modificações ... a) do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); ... b) da ... c) do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB); ... d) das ... os administradores e membros dos Conselhos Fiscal e Consultivo das Sociedades Seguradoras; ... XIV ... Art. 35. A Administração da SUSEP será exercida por um Superintendente, ...
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Legislação pertinente
... Art. 1 º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda ... Art. 130- A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de ... como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei ... § 2º Fica facultado ao Poder ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Cadastro
... em Direito, Saúde Coletiva, Administração, Economia e outros temas específicos de ... de Janeiro, além da Coleção das Leis do Brasil ... GUIA DE BIBLIOTECAS JURÍDICAS ... , Saúde Suplementar e Capitalização, Resseguros, DPVAT, Fraude, Direito do Consumidor – ... Instituto Presbiteriano Mackenzie – IPB Responsável: ... , CLADEA (Centros de Informação do Conselho Latino-Americano de Escolas de Administração) e ... e PPPs, Tributário e Planejamento Fiscal, Relações de Consumo, Direito Econômico e da ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA ALTERACAO: 517808/21-3 - SPE ... BRASIL INCORPORACAO 65 LTDA. - ALTERACAO DE CAPITAL ... TON RE CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. - ARQUIVAMENTO ... DE A.R.Q. DATADA DE: ... ARMY CLUB E INSTITUTO DE TIRO ESPORTIVO LTDA - ARQUIVA- ... MENTO DE ... ZZARE ASSERCOES CONTABIL E FISCAL LTDA - ALTERACAO DE ... CONTRATO SOCIAL POR ... DE, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE ... IMOVEIS DA 2 REGIAO ...
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DECRETO Nº 80, DE 05 DE ABRIL DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento e da Outras Providencias.
... II - administração tributária; ... III - administração ... IV - órgãos colegiados: ... a) Conselho Nacional de Política Fazendária; ... b) ... a) autarquias: ... 1. Banco Central do Brasil - BACEN; ... 2. Comissão de Valores Mobiliários ... b) fundações públicas: ... 1. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA; e ... 2 ... - BB; ... 2. Instituto de Resseguros do Brasil - IRB; ... 3. Banco Meridional do ... abril de 1968, especialmente em matéria fiscal; ... III - coligir os elementos de fato e de ...
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O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de minas gerais e a união
O objetivo do artigo foi o de analisar a caução ambiental exigida nos processos de licenciamento das atividades socioeconômicas de mineração e uso de barragens. O estudo classificou juridicamente a caução ambiental como instituto-garantia de direitos difusos. Tal garantia se aplica ao dever de assistência e reparação por eventuais desastres ambientais e suas respectivas consequências humanitárias
... Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB). Ressalta-se que a União, no exercício ... ção distinta com a aprovação do Conselho Federal. Nas matérias da primeira frase, ... sob as perspectivas socioeconômica e fiscal-orçamentária ... Ademais, parte substancial ... Administração Pública e de algumas especialidades da Ciência ... peculiares aos sistemas de seguros e resseguros em escalas nacional e internacional. Sob essa ... -
Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... lei e dos princípios regentes da administração pública (impessoalidade, eficiência, ... FISCAL NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS AOS MOTORISTAS ... São Paulo: Thomson Reuters Brasil", 2020. Capítulo I, Artigo 1º, p. RL-1.2. Dispon\xC3" ... implicava desnaturação do instituto. Não significa admitir a validade ou o ... O Conselho Disciplinar Regional de Campinas – AUDIR/CP, na ... estivesse apta a operar no mercado de resseguros, bem assim de seu súbito crescimento, já em ...
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Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Tesouro Nacional junto ao Banco Central do Brasil, a ser paga pelo BNDES, no último dia útil de ... Administração Pública Federal direta ou indireta, exceto com o ... de 1996, com base no índice da Unidade Fiscal de Referência; ... II - a partir de 1º de julho ... Bélico do Brasil - IMBEL perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Art. 32. ... § 1º O Conselho de Administração será integrado por nove ... e pelo IRB Brasil Resseguros S.A., posição em 30 de novembro de 1997 ...
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DECRETO Nº 35409, DE 28 DE ABRIL DE 1954. Dispõe Sobre a Companhia Nacional de Seguro Agricola, Aprova os Seus Estatutos e da Outras Providencias.
... autorizada a celebrar acordos com o Instituto de Resseguros do Brasil, para a execução do ... CAPÍTULO III ... ADMINISTRAÇÃO ... Art. 8º A Companhia será administrada por ... , depois de submetidos à apreciação do Conselho Fiscal; ... m) propor à assembléia geral ...