Administração e conselho fiscal do instituto de resseguros do Brasil
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DECRETO Nº 35409, DE 28 DE ABRIL DE 1954. Dispõe Sobre a Companhia Nacional de Seguro Agricola, Aprova os Seus Estatutos e da Outras Providencias.
... autorizada a celebrar acordos com o Instituto de Resseguros do Brasil, para a execução do ... CAPÍTULO III ... ADMINISTRAÇÃO ... Art. 8º A Companhia será administrada por ... , depois de submetidos à apreciação do Conselho Fiscal; ... m) propor à assembléia geral ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... Art. 1º ... Seção II - Do Domicílio Fiscal ... LIVRO IV ... DA ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO ... TÍTULO I ... DO ... 454 a 459 ... Seção V - Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ... turísticos aprovados pelo Conselho Nacional de Turismo, exclusivamente no exercício ... de capitalização e pelo Instituto de Resseguros do Brasil, na forma da legislação especial a ...
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Decreto nº 59.607 de 28/11/1966. REGULAMENTA A LEI 5.025, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E O DECRETO-LEI 24 DE 19 DE OUTUBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O INTERCAMBIO COMERCIAL COM O EXTERIOR, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE COMERCIO EXTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A coordenação das políticas fiscal, monetária, cambial, de transportes e de portos, ... ôbre a conveniência da participação do Brasil em acôrdos ou convênios internacionais ... colaboração com os órgãos da administração pública, centralizados ou descentralizados, ... café obedecerá a normas baixadas pelo Instituto Brasileiro do Café ... Art. 40. Não estão ... Art. 92. O Instituto de Resseguros" do Brasil estabelecerá as condições em que ser\xC3" ...
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BALANÃ?O - AIG Resseguros Brasil S.A
... Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras ... Exercício ... seção 1, foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ... (CADE), ... Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiros de ... Atuária – IBA ... CPC 48 - ... o ultimo exercício em prejuízo fiscal e a projeção de resultados futuros ...
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Balanço - AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A
... Notas explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro ... nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – ... CNSP nº ... Compensação de prejuízo fiscal 2.790 - ... Diferenças permanentes (117) (485) ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro ... de Atuária – IBA e com as ...
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BALANÇO - AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A
... Notas explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro ... nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados – ... CNSP nº ... Compensação de prejuízo fiscal 2.790 - ... Diferenças permanentes (117) (485) ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro ... de Atuária – IBA e com as ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... Críticas se desenvolveram no Brasil decorre em grande parte das demandas originadas ... são diretamente exploradas pela Administração Pública, e, segundo, por questões práticas e ... Directive 2008/114/EC (UE, 2008), do Conselho da União Europeia, que o implementa – decorre ... Goiânia/GO, anteriormente ocupado pelo Instituto Goiano de Radioterapia. Pensando em retirar o ... fiscal de si mesma” a grande maioria das instalações ... do Terrorismo nos Mercados de Seguro, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada (CPLD) ... -
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... , regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências (veja arts. 72 a 88) ... ícola, estabelecendo atribuições ao Conselho" Nacional de Política Agrícola (CNPA), tributaç\xC3" ... CEJ: “Presume-se disjuntiva a administração dos sócios a que se refere o art. 989” ... ção se aplica aos membros do conselho fiscal (veja art. 1.070 caput) ... “Enunciado 220 ... ao Banco Central da República do Brasil: ... IX – Exercer a fiscalização das ... Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria da ... -
Aplicação do IOF ao seguro habitacional obrigatório
... política habitacional no Brasil passou por um processo de desenvolvimento a ... Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Texto ... Urbano e Meio Ambiente, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central ... Com ... sobrevivência do SFH, o Instituto de Resseguros do Brasil – IRB estabeleceu um novo modelo para ... 1967, do Conselho de Administração do extinto Banco Nacional da Habitação – BNH, ... das políticas monetária , cambial e fiscal ” ... De fato, essas regras orientam-se a ...
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Aspectos Processuais
... ção, sejam eles de natureza cível, fiscal ou trabalhista. Art. 9° Esta lei entra em vigor ... jurídica provocados por má administração ... Lembre-se, também, que o artigo 50 do ... tema, quanto à natureza jurídica do instituto da desconsideração, deixou consignado: ... Na ... denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil e dispensado o litisconsórcio ... CJF – Conselho da Justiça Federal. Disponível em: ... Acesso ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... jurídica provocados por má administração ... § 1º (Vetado) ... § 2º As sociedades ... ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Balanço - MAPFRE RE DO BRASIL CIA. DE RESSEGUROS
... A Administração da ... Resseguradora considera que a Companhia ... didas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ... O ... em 2019). O benefício fiscal decorrente da dedutibilidade do lucro sobre o ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as normas da ...
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BALANÇO - MAPFRE RE DO BRASIL CIA. DE RESSEGUROS
... A Administração da ... Resseguradora considera que a Companhia ... didas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ... O ... em 2019). O benefício fiscal decorrente da dedutibilidade do lucro sobre o ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as normas da ...
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... Críticas se desenvolveram no Brasil decorre em grande parte das demandas originadas ... são diretamente exploradas pela Administração Pública, e, segundo, por questões práticas e ... Directive 2008/114/EC (UE, 2008), do Conselho da União Europeia, que o implementa – decorre ... Goiânia/GO, anteriormente ocupado pelo Instituto Goiano de Radioterapia. Pensando em retirar o ... fiscal de si mesma” a grande maioria das instalações ... do Terrorismo nos Mercados de Seguro, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada (CPLD) ... -
BALANÇO - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY RESSEGUROS DO BRASIL S.A
... Relatório da Administração ... A Allianz Global Corporate & Specialty ... dendos pelo Conselho de Administração.Aproveitamos a oportunidade ... regra de manter lucratividade fiscal em 3 de 5 anos de operação, sendo 2018 ... o ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária ... - IBA e com as normas ...
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Fontes Formais
... as seguintes entidades gestoras: a) Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; b) ... ência de Seguros Privados - SUSEP; e c) Instituto de Resseguros do Brasil, sociedade de economia ... (Diretoria Executiva, Conselho de Administração, ... Conselho de Curadores, Conselho Fiscal), ...
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Fontes Formais
... a) Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP; ... b) ... c) Instituto de Resseguros do Brasil, sociedade de economia ... (Diretoria Executiva, Conselho de Administração, Conselho de Curadores, Conselho Fiscal), ...
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Balanço - SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A
... SWISS RE BRASIL RESSEGUROS ... Relatório da Administração ... Notas Explicativas da Administração às ... , incluindo as normas regulamentares do Conselho Nacional de Seguros ... Privados (CNSP), da ... respectivos créditos tributários (ativo fiscal diferido) em virtude de não atender os ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as ... normas ...
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Decreto nº 84.334 de 21/12/1979. ALTERA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB.
... e quatro Diretores, e assistido por um Conselho Técnico, como órgão de consulta, coordenação e assessoramento, e terá um Conselho Fiscal ... Parágrafo único. São órgãos auxiliares da administração: ... I - Assessoria da Presidência; ... II - ...