Administração e conselho fiscal do instituto de resseguros do Brasil
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ..., através de sua conversão pelo BTN Fiscal". . § 5º O processo de fiscalização, de autua\xC3"... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não ...ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
...a) do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);. b) da ...c) do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB);. d) das ... dos Órgãos do Poder Público da Administração Direta e Indireta, bem como os de bens de ... os administradores e membros dos Conselhos Fiscal e Consultivo das Sociedades Seguradoras;. XIV - ...
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Sobre os autores
...Associado ao Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). AnA ...Certificado em Administração de Negócios pela Kellogg School of Management, ...Vice--Presidente da International Fiscal Association (IFA). Associado ao Instituto ...Foi Ministro da Justiça do Brasil (Governos Dilma Roussef ). Associado fundador do ...ário e do MBA Executivo em Seguros e Resseguros, ambos da Escola Nacional de Seguros (ENS). ...Membro do Conselho Fiscal do Instituto de Banca, Bolsa e Seguros da ...
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Legislação Complementar
... de Aprendizagem e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... . § 2º O auditor fiscal do trabalho poderá utilizar os elementos de ... ao vínculo, aos órgãos da Administração Pública. . Art. 19. Na fiscalização da ...ções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — ... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não ...ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 440, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-fiscal do Trabalho, de que Trata a Lei 10.910, de 15 de Julho de 2004; das Carreiras da Area Juridica, de que Trata a Lei 11.358, de 19 de Outubro de 2006; das Carreiras de Gestão Governamental, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de Setembro de 2001; das Carreiras do Banco Central do Brasil - Bacen, de que Trata a Lei 9.650, de 27 de Maio de 1998; e da Carreira de Diplomata, de que Trata a Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006; Cria o Plano de Carreiras e Cargos da Susep, o Plano de Carreiras e Cargos da Cvm e o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea; Dispõe Sobre a Remuneração Dos Titulares Dos Cargos de Tecnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500, de que Trata a Lei 9.625, de 7 de Abril de 1998, e Integrantes da Carreira Policial Civil Dos Extintos Territorios Federais do Acre, Amapa, Rondonia e Roraima de que Trata...
...DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL . Seção I. Das Carreiras de ... d) Conselho de Contribuintes; e. e) ... Ministério da Previdência Social e no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; e. VII ... complementar aberta, capitalização e resseguros. . Art. 37 É de quarenta horas semanais ...
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Regime não cumulativo
... seria aplicável, este sim de finalidade fiscal e que permite a diferenciação apenas por setor ...226 No antigo Conselho de Contribuintes, encontram-se decisões no ...ãos, autarquias e fundações da administração pública federal às pessoas jurídicas pelo ...ízo excedente.” “Por meio desse instituto insere-se uma multa na obrigação para a parte ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros, sujeitas ao regime cumulativo, a Lei nº ...Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ...
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Tributação dos planos de previdência complementar
... A previdência complementar, no Brasil, é operada através de “planos”, .... A administração da previdência através de diversos planos de ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . e é um dos ... Resolução 561/CJF, de 02.07.2007, do Conselho da Justiça Federal, a saber: (a) a ORTN de 1964 ...fiscal, somos forçados a pensar que o benefício da ... já verificado acima, o res-gate é instituto típico da previdência complementar, sendo, ...
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Processos Coletivos
... ȋ͖͖͗Ȍ INSTITUTO IBEROǦAMÉRICANO DE DIREITO PROCESSUALǤ ...; V – as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, ainda que sem ... Homogêneos, administrado por um Conselho Gestor governamental, de que participarão ... internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ...ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Decreto nº 1.745 de 13/12/1995. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E COMISSÃO E FUNçÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da ...III - órgãos colegiados:. a) Conselho" Monetário Nacional;. b) Conselho Nacional de Pol\xC3"...a) autarquias:. 1. Banco Central do Brasil;. 2. Comissão de Valores Mobiliários;. 3. ...1. Banco do Brasil S.A;. 2. Instituto de Resseguros do Brasil;. 3. Banco da Amazônia ... a União nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. . Art. 4º (VETADO) . 1. O EMPRESÁRIO E A ... para figurar no polo ativo do instituto sob estudos – a Recuperação Judicial de ... ), as quais pertencem à chamada administração pública indireta; sãos as chamadas Estatais. ... dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas ...árias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, o ..., regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. . Cuidam, em ...
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Referências bibliográficas
... e o risco : história do seguro privado no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2001. . ALLEGRETTI, José ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS . E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR . ______. .... BRASIL. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acórdão ...Matéria: IRF – ação fiscal – outros. Relator: Nelson Mallmann. Julgamento: ..., fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer ...Instituto Cearense de Estudos Tributários – ICET, 2000, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PAGOS – RETENÇÃO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO ... o dano moral, sob pena de banalizar o instituto e transformá-lo em uma indústria ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as ...– Aplicação do Enunciado de nº 06 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais – ...RECURSO DOS RÉUS SATIPEL E IRB RESSEGUROS DO BRASIL IMPROVIDOS. RECURSOS DO RÉU CLÁUDIO E ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... PAGOS – RETENÇÃO DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO NO IMPORTE DE 10% E SEGURO – CORREÇÃO ... o dano moral, sob pena de banalizar o instituto e transformá-lo em uma indústria ... segundo a Resolução do Banco Central do Brasil 3919/2010, mesmo porque, devidamente explicitada ... causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e também as ...– Aplicação do Enunciado de nº 06 do Conselho Supervisor do Sistema dos Juizados Especiais – ...RECURSO DOS RÉUS SATIPEL E IRB RESSEGUROS DO BRASIL IMPROVIDOS. RECURSOS DO RÉU CLÁUDIO E ...
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Decreto nº 11.252 de 09/11/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... autoriza o aumento de capital social do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB, e dá outras ... aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal;. V – Decreto de 22 de maio de ... novembro de 1993, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio ... de 26 de junho de 2002, que autoriza o Conselho Monetário Nacional a alterar as metas para a ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, Regula as Operações de Seguros e Resseguros e da Outras Providencias.
... as políticas monetária, creditícia e fiscal. Art. 6º A colocação de seguros e resseguros ...a) do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP;. b) da ...c) do Instituto de Resseguros ao Brasil - IRB;. d) das Sociedades ...SEÇãO II. Da Administração" da SUSEP. Art. 37. A administração da SUSEP ser\xC3"...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... de acôrdo com as diretrizes gerais do Conselho Nacional de Seguros Privados. Art. 3º O IRB tem ...CAPÍTULO III. SEÇÃO I. Da Administração. Art. 12. A Administração compreenderá:. 1 - ...2 - Conselho Técnico (CT). 3 - Conselho Fiscal (CF). § 1º São órgãos auxiliares da ...
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Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... jurídica provocados por má administração. § 1º (VETADO). § 2º As sociedades ... ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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Administração indireta
... . No Brasil, a expressão “agência reguladora” passou a ... “Conselho Diretor” ou “Diretoria Colegiada”, deverão ...§ 1º), sobretudo os relativos ao conselho fiscal, ao comitê de auditoria estatutário, à ...ão a Petrobrás, o Banco do Brasil e o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). . A SEM difere ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1578-001, DE 17 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Administração do Instituto de Resseguros do Brasil - Irb, Sobre a Transferencia e a Transformação de Suas Ações, e da Outras Providencias.
...?Art. 46. São órgãos de administração do IRB o Conselho de Administração e a Diretoria. § 1º O Conselho de Administração é ...Art. 47. O Conselho Fiscal do IRB é composto por cinco membros efetivos e respectivos suplentes, ...
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Elaboração do panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência
O objetivo da pesquisa foi analisar o panorama do mercado segurador brasileiro em relação à regulamentação internacional de solvência. Quanto aos objetivos, este estudo se caracteriza como pesquisa descritiva, e quanto aos procedimentos, é documental. A população são as 180 seguradoras brasileiras credenciadas na Susep que publicam suas demonstrações financeiras. A análise dos dados é qualitativa,
... Doutor em Ciências Contábeis e Administração pela . Universidade Regional de Blumenau (FURB) ... CEP: 85500-000 – Irati/PR - Brasil . E-mail: ermacohon@unicentro.br . Telefone: ... . As empresas de seguros e resseguros devem estender suas ferramentas de modelagem para ..., que deve ser conduzido pelo conselho de administração, pela diretoria e pelos ... com os Auditores Externos e com o Conselho Fiscal”. “O grupo possui Comitês formalmente ... ALVES, F. J. C. O Euro e o rating. Instituto de Seguros de Portugal. ISP, ISSN 0873-6685, A. ... -
Terceirização
...õe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma ... da regularidade de sua situação com o Instituto Nacional de Previdência Social. . Art. 15. A ... neste artigo não terão cobertura de resseguros pelo Instituto de Resseguros do Brasil. . Art. 9 ...fissional, atestado por deliberação do Conselho Superior da instituição contratante. (Incluído ...
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Legislação
... ratificadas pela República Federativa do Brasil". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribui\xC3"... Convocada em Genebra pela Administração da Repartição Internacional do Trabalho, e ... Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Repartição Internacional ..., através de sua conversão pelo BTN Fiscal". . § 5º O processo de fiscalização, de autua\xC3"... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não ...ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2168, DE 11 DE JANEIRO DE 1954. Estabelece Normas para Instituição do Seguro Agrario.
...Art. 3º O Instituto de Resseguros do Brasil promoverá os estudos, ... de Resseguros do Brasil, pelo seu Conselho Técnico, exercerá a administração dos ... de seguro agrário, gozam da isenção fiscal estatuída no art. 6º. Art. 14. Os estudos e ...
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Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências
... ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ... jurídica provocados por má administração. . § 1º (Vetado). . § 2º As sociedades ... ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e ... três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), ou índice equivalente que ... a integração do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... sua disseminação por meio do IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – que hoje Brasil, formando e aprimorando anualmente milhares de ... ser útil às suas funções como Agente Fiscal de Tributos Internos do Ministério da Fazenda, ... cursava os dois anos e meio de Administração de Empresas para graduados das mais diversas ... do mestre gaúcho, laconicamente, um conselho radical: “Você que já leu os clássicos de ...Resseguros e Previdência Complementar , de Julia de ...