administração financeira livro
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... LIVRO I. Pessoas jurídicas de direito privado ... Os órgãos da administração federal direta, as autarquias e as fundações ... nas operações de intermediação financeira; ... II - dos encargos com obrigações por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9457, DE 05 DE MAIO DE 1997. Altera Dispositivos da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre as Sociedades por Ações e da Lei 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, que Dispõe Sobre o Mercado de Valores Mobiliarios e Cria a Comissão de Valores Mobiliarios.
... averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Normativas ... , nos livros da instituição financeira, que os anotará no extrato da conta de depósito ... respectivamente, pelo Conselho de Administração ou, se não houver, pela diretoria, e escolhidos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... Econmica Federal - CEF uma instituio financeira sob a forma de empresa pblica, criada nos termos ... Administrao ocorrer mediante assinatura em livro de termo de posse ... 4 Na hiptese de ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... específica, aberta em instituição financeira federal pela plataforma eletrônica federal, e ... sob as leis brasileiras, tenham administração no País, tenham 70% (setenta por cento) do ... , música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo; ... Os museus deverão disponibilizar um livro de sugestões e reclamações disposto de forma ... e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ídas sob as leis brasileiras, com administração no País, com setenta por cento do capital social ... III – Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura; ... IV – Política ... informações relativas à execução financeira dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... ção e o funcionamento da administração pública federal, quando não implicar aumento ... ) reunir sob as categorias de agregação livro, título, capítulo, seção e subseção ... 1. adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual; e ... 2 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... – ao formalizar a sua opção, o interessado deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – ... ão obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção, por órgão ou entidade da administração pública na aplicação de legislação, como ... fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado ... pela Receita Federal do Brasil do Livro de Controle de Produção e Estoque da Secretaria ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... égia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional; ... II - políticas e ... 3. Departamento de Administração Interna; e ... 4. Departamento de Tecnologia da ... e avaliar a gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 4º A administração do Regime Geral de Previdência Social - RGPS é ... m) anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; ... n) ... financeira será feita no regime a que o interessado estiver ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... referidas no § 2º serão registradas em livro especial e, além das providências cabíveis no ... contas de exercício em cargos de administração; ... II - os que houverem lesado o patrimônio de ... disciplinadora da política econômico-financeira do Govêrno ou concernente à política salarial ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão ser demandados no lugar da administração por obrigações pessoais dela oriundas ... Art ... livro de termos de audiência ... Art. 266. No caso de ... ou reintegrado, carece de idoneidade financeira para, no caso de decaí. da ação, responder ...
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental ... Art. 3º A Seção VII do Capítulo II do Título I do Livro IV do Decreto nº 6.759, de 2009, passa a vigorar com a seguinte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... na proteção, na vigilância, na administração de viveiros e flores e na abertura e ... ção com base no lucro real deverão manter Livro Razão Auxiliar em BTN Fiscal, no qual as contas ... , II, a, o vendedor for instituição financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade ...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... VI - realizada por instituição financeira, referente a repasse de recursos do Tesouro ... do crédito seja órgão da administração pública federal, estadual, do Distrito Federal ... falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Art. 1° A Administração Pública Federal direta compreende a Presidência ... orçamentária e a programação financeira da Presidência da República e executar o ... da Ordem Nacional do Mérito e do Livro do Mérito ... Art. 7° À Secretaria de ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... limites estabelecidos na programação financeira ... § 1º As opções para incentivos fiscais e ... Art. 6º As entidades da Administração Federal Indireta não poderão utilizar recursos ... no artigo anterior, serão lavrados no livro próprio da Procuradoria-Geral da Fazenda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ção dos controles fiscais pela administração tributária ... § 2° Fica o Ministro da ... leis comerciais e fiscais e transcritos no livro Diário; ... b) somente produzirão efeitos para ... escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária ... Art. 46. Estão isentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... de patrimônio próprio e autonomia financeira e orçamentária, tendo como finalidade o fomento ... com os demais órgãos da administração pública federal e com os órgãos públicos dos ... Deixar de manter, em suas instalações, livro de reclamações e, em local visível, cópia do ...
- Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresário a que se refere o Título I do Livro II da Parte Especial da Lei nº 10.406, de 10 de ... VI - instituição financeira mantenedora, a instituição a que se refere o ... regulamentar, por negligência ou administração temerária ou, ainda, por desvio da finalidade da ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... c) o membro de conselho de administração, na sociedade anônima; ... d) todos os sócios, ... VII - mantenha livro diário com escrituração contábil de suas ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-101700-81.2008.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... base no lucro presumido deverão possuir um livro "Caixa" para o registro de suas operações, ... , inclusive a capacidade econômica e financeira do prestamista ... Art. 42. Para os efeitos do ... nos Estados, no interêsse da administração pública ... Parágrafo único. As informações ...